A Palavra Livre de Mortágua
Segunda-feira, 12 de Maio de 2008
1º de Maio

Este texto era suposto ser dado à estampa na Defesa da Beira em 2 de Maio e depois em 9 de Maio... Vem um pouco atrasado, mas julgo que sempre actual.

 


 

Dia Internacional do Trabalhador
No dia 1 de Maio de 1886 mais de 500 mil trabalhadores iniciam protestos em Chicago para exigir uma redução, de 16 para 8 horas, na jornada de trabalho. Nos dias que se seguiram a polícia carregou contra os manifestantes provocando vários mortos e centenas de feridos.
Robert Owen havia, já em 1810, instituído a jornada de trabalho de 10 horas nas suas empresas. E passados 7 anos reduziu este tempo para as 8 horas, argumentando que o trabalhador deveria ter 8 horas para trabalhar, 8 para lazer e família e 8 para descansar.
Com este exemplo, trabalhadores de todo o mundo começaram a reivindicar a jornada de oito horas. Em 1866, em Genebra, a Primeira Internacional decreta como bandeira de luta as oito horas de trabalho. Luta que levaria à situação de Chicago.
Em 1889 a Segunda Internacional decretou, em memória dos operários de Chicago, o dia 1º de Maio como dia de luta universal pelos direitos laborais:
«Institui-se uma grande manifestação internacional numa data fixada de uma vez para sempre, de modo a que em todos os países e em todas as cidades, simultaneamente, neste dia, os trabalhadores exijam dos poderes públicos que a jornada de trabalho seja reduzida para oito horas e que se cumpram todas as restantes decisões do congresso da Internacional…»
Desde então este dia é celebrado por todo o mundo como sendo o Dia Internacional do Trabalhador.
Em Portugal, durante os negros anos do fascismo, a celebração do 1º de Maio era proibida. Mas não foi esse motivo suficiente para impedir que em 1962 mais de 100.000 trabalhadores se tenham manifestado em Lisboa. Com o fim do fascismo, a 25 de Abril de 1974, foi possível aos trabalhadores comemorarem livremente o seu dia. Poucos dias após a Revolução dos Cravos as forças progressistas, há muito amordaçadas, conseguiram organizar uma gigantesca manifestação que reuniu mais de meio milhão de pessoas.

 

Direitos dos Trabalhadores
Além da jornada de trabalho de 8 horas, são muitos mais os direitos dos trabalhadores. Muitos deles esquecidos e ignorados.
Assim, todos os trabalhadores:
• Têm a jornada diária com o limite de 8 horas, e um máximo de 40 horas semanais;
• Têm o direito a 2 dias úteis de férias por cada mês de trabalho, não se contabilizando como dias de férias os Sábados, Domingos e Feriados, ainda que neste o trabalhador trabalhe;
• Têm o direito a ter como remuneração do seu trabalho nunca menos que o ordenado mínimo nacional (€426), respeitando-se o estipulado nos Contratos Colectivos de Trabalho nomeadamente no que toca a diuturnidades e promoção de categoria profissional, com reflexo no ordenado, de acordo com a experiência adquirida;
• Têm o direito a ver remuneradas as horas de trabalho extraordinárias de acordo com o estipulado pela lei (50% e 75% pela primeira hora extra e seguintes, 75% e 100% pela primeira hora extra nocturna e seguintes);
• Têm o direito a estar sindicalizados sem que por isso sejam prejudicados nas suas carreiras profissionais.
A estes podemos ainda juntar, por exemplo, os direitos relativos à assistência médica a familiares e os direitos definidos no estatuto de trabalhador-estudante, e ainda o direito a não ser “pau para toda a obra” nas mãos do patronato.
 

Melhoria das condições sociais
Apresentados como grandes soluções para o nosso concelho, recebemos o anúncio da construção de uma auto-estrada e vemos inaugurado o ninho de empresas.
Colocando as minhas reticências (que sinceramente espero erradas) quanto à viabilidade de tais projectos e enquanto impulsionadores da qualidade de vida local devo afirmar que não são estes os projectos fundamentais.
O que interessa mudar em Mortágua é a mentalidade de alguns patrões quanto ao trabalho e aos trabalhadores. Basta afirmar que há, na nossa sede de concelho, comerciantes que não pagam sequer o ordenado mínimo aos seus funcionários. Outros que não aumentam os ordenados dos seus empregados, alguns há mais de 5 e 6 anos. Existe uma quantidade significativa de trabalhadores sem qualquer espécie de vínculo laboral e, em consequência, sem Segurança Social nem direito ao subsídio de desemprego. Trabalhadores que trabalham quase de sol a sol, ficando com pouco ou nenhum tempo de sobra para as suas vidas pessoais, sem verem remunerada uma única hora extraordinária.
Temos ainda a situação de empregados que recebem mais do que aquilo que é declarado, poupando assim ao patrão encargos relacionados com os ordenados pagos. Acontece que esse funcionário, necessitando de recorrer ao apoio social (doença, gravidez, desemprego, reforma) vê a prestação recebida ser calculada em função do valor de ordenado declarado e não em função do valor realmente recebido.
No sector industrial há (pelo menos) uma unidade fabril no nosso concelho com funcionários a receber pouco mais de metade do ordenado mínimo.
No sector da exploração florestal há ofertas de trabalho, veiculadas inclusive pelo IEFP, para a realização de 56 horas semanais por uma remuneração de 500 euros mensais. Ainda neste sector é enorme a quantidade de trabalhadores sem contrato de trabalho, e sem o cumprimento dos mais básicos requisitos sociais.
Claro que facilmente percebo que não é fácil o tempo em que vivemos. Mas para um Concelho poder progredir é necessário haver estabilidade social. E é necessário haver poder de compra. Como pode um jovem casal de operários, com um rendimento mensal comum de 1000 euros, aspirar à compra de um apartamento que no nosso concelho custa nunca menos de 100.000 euros?
O resultado é a continuação da sangria de jovens para os concelhos limítrofes e para as grandes cidades.
 

Última nota: 25 de Abril
É com algum pesar que vejo, na agenda municipal de Abril, o anúncio de uma auto-estrada tomar o espaço normalmente, nesta altura, reservado a uma reflexão sobre o 25 de Abril.
Se esta auto-estrada é possível, se o poder local pode vangloriar-se do resultado dos seus esforços para a obter, se o pode inclusive fazer numa publicação própria sem o prévio escrutínio do lápis azul, tudo isso é graças a um grupo de homens que durante 48 anos não abdicou de lutar contra a ditadura. E esse grupo de homens, junto com os Capitães de Abril, devem ser lembrados todos os anos. Até para não cairmos no erro de nos esquecermos deles e um dia começarmos a comemorar um outro 25…


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 09:15
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