A Palavra Livre de Mortágua
Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
Orçamento online

Já está disponível online o Orçamento para 2008 da Câmara Municipal de Mortágua, aqui.

No entanto continuam a faltar, de acordo com a Lei das Finanças Locais:

  • Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada (art. 49º/1-d);

  • Omontante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários (art.49º/1-f);

  • Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos (art.49º/2-a);

  • Os planos plurianuais de investimentos (...), bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos (art.49º/2-b);

  • Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais (art.49º/2-c).

Depois, e relativo a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, falta colocar online:

  • Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa (art.10º/a).

Ainda há algum caminho a percorrer... vá, mais um esforço...

E talvez um dia se consiga chegar algo perto de uma coisa que se chama liberdade de informação.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 11:19
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Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Afinal é desinformação...

 

Afinal a politica de informação da câmara, tal como previsto na Lei das Finanças Locais, é mesmo de desinformação...

 

Atente-se no autárquico Edital. Assinado a 4 de Janeiro, e hoje dia 13 ainda o orçamento não está disponível. Mas claro que já houve oportunidade de anunciar que Mário Patrão venceu a VII Prova de Resistência no Chão Miúdo, e, claro, que a autarquia distribuiu novos computadores pelas escolas do primeiro ciclo.

Do orçamento é que nada... talvez porque seja de menor importância. Ou talvez porque a política da câmara no que toca em consagrar o direito dos munícipes a informarem-se da sua actividade seja a de total desrespeito pelas leis do estado, tal como podemos ver aquiaqui e aqui. E tudo isto porque pedi os Orçamentos e Actas de reuniões em suporte digital.

Mas está certo, entende-se agora o atraso na colocação no site... é que "as actas da câmara (...) são elaboradas em minuta em suporte informático e depois finalizadas. Depois de aprovadas imprimem-se para assinar e apagam-se os ficheiros." (palavras do Sr. Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2007.)

Pronto Senhor Presidente... os munícipes podem espera até Novembro para conhecer o orçamento. Sim, porque passar de novo a computador, depois de apagar o ficheiro original, os dados referentes ao Orçamento de 2007 durou até Novembro desse ano, altura em que este foi disponibilizado na internet.

 

Viva a Sociedade da Informação.

Viva o Choque Tecnologico.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 14:43
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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008
Parabéns Senhor Presidente (Parte II)

Como o prometido é devido, lá publicou Agenda (da Câmara) Municipal a segunda parte do "artigo" sobre a florestação.

E tal como em relação à primeira parte não poderia deixar de reafirmar os meus parabens.

 

Lá estão as limitações à "(re)arborização com espécies de crescimento rápido".

Mas onde terei eu já lido alguma coisa sobre isso?!

Ah! Já sei... foi aqui.

 

Foi necessário um alerta para que a autarquia se decidisse a cumprir a lei. Mas, de qualquer forma, ainda bem que surge este alerta.

Seria talvez necessário esclarecer qual a posição da Assembleia Municipal sobre isso, já que parece que o Presidente da mesma tem uma opinião muito particular sobre este assunto.

 


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 16:50
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Não Tão Bom Ano


publicado por Mário Lobo às 16:26
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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008
As Boas-Festas do Primeiro Ministro

Não podia deixar de vos transmitir isto:

A mensagem de Natal do 1º ministro,
ou a falta de rigor como instrumento de manipulação política

O 1º ministro, na sua mensagem de Natal, com o objectivo de convencer os portugueses de que o seu governo estava a resolver os problemas do País manipulou dados e utilizou-os de uma forma pouco rigorosa. Para tornar a sua mensagem mais credível utilizou o próprio nome do INE.

Sócrates afirmou textualmente o seguinte: "Segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, neste dois últimos anos e meio a economia criou em termos líquidos 106.000 postos de trabalho". No entanto, os dados do INE não permitem fazer tal afirmação. Efectivamente, se a comparação for feita com base em trimestres homólogos conclui-se que o crescimento do emprego não foi aquele que o 1º ministro afirmou (106 mil postos de trabalho), mas um outro muito diferente. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2007 o aumento foi apenas de 41,3 mil postos de trabalho; entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007 foi somente de 22,6 mil postos de trabalho; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007 o crescimento foi de 70,3 mil postos de trabalho. Se a comparação for feita entre a média do emprego nos primeiros três trimestres de 2005 (5.118,8 mil) e a média do emprego nos três primeiros trimestres de 2007 (5.163,5 mil), em que o efeito da sazonalidade está mais diluído, o aumento de postos de trabalho é apenas de 44,7 mil, o que corresponde a 42% do aumento referido por Sócrates na sua mensagem de Natal. E mesmo este crescimento reduzido do emprego é aparente pois, entre 2005 e 2007, o emprego total aumentou em 44,7 mil, mas o emprego a tempo parcial cresceu em 45,2 mil. Portanto, o crescimento do emprego que se verificou-se deveu-se apenas ao aumento do emprego a tempo parcial porque o emprego a tempo completo até diminuiu. E a remuneração de um emprego a tempo parcial corresponde apenas a cerca de 47% da remuneração de um emprego a tempo completo (em 2006, segundo o INE, a remuneração média a tempo completo era de 730 euros, e a tempo parcial de apenas 340 euros). Os dados do INE mostram também que esse aumento foi conseguido fundamentalmente através de emprego precário pois, entre 2005 e 2007, os contratos a prazo aumentaram em 95,8 mil, enquanto os contratos sem termo diminuíram em 27,2 mil. Um problema extremamente preocupante é a destruição líquida elevada e crescente de postos de trabalho destinada aos trabalhadores de escolaridade e qualificação mais elevadas. Assim, segundo o INE, o numero de postos de trabalho destinados a "quadros superiores" + ""Especialistas de profissões intelectuais e cientificas" + "Técnicos profissionais de nível intermédio" diminuiu, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2007, em 89,9 mil; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007, a redução de postos de trabalho destinadas àqueles três grupos já foi de 123 mil.

A questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que o 1º ministro chegou ao valor "milagroso" de 106 mil postos de trabalho criados durante o seu governo? Fazendo a seguinte conta: subtraiu ao valor do emprego no 3º Trimestre de 2007 o valor do emprego no1º Trimestre de 2005. Mas essa comparação é tecnicamente incorrecta tendo em conta o carácter sazonal do emprego. Como toda a gente sabe, mas o 1º ministro parece que ignora, o emprego no 3º Trimestre do ano, portanto em pleno Verão, devido às férias e turismo é transitoriamente muito mais elevado do que o emprego no 1º Trimestre do ano, ou seja, em pleno Inverno. Mas para o 1º ministro Sócrates não existe diferença. Será ignorância ou é feito propositadamente esperando assim enganar os portugueses? – É a questão que deixamos aqui para reflexão dos leitores

A segunda ideia que Sócrates pretendeu fazer passar como verdadeira no seu discurso é que a situação do ensino e da qualificação melhoraram significativamente em Portugal durante o seu governo. No entanto, tanto os dados do Eurostat como do INE desmentem o 1º ministro. Assim de acordo com o Eurostat:

(1) A percentagem da população com idade entre os 20 e 24 anos possuindo, pelo menos, o ensino secundário não aumentou em Portugal pois, em 2004, era 49,6% e , em 2006, também 49,6%, quando a nível da UE27 era de 77,8% em 2006;

(2) A percentagem da população adulta com idade entre os 25 e 64 anos que participou em acções de formação e educação tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 4,3% para 3,8%, quando a nível da UE27 era de 9,6% em 2006;

(3) O abandono escolar praticamente não tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 39,4% para 39,2%, quando na UE27 era de 15,3% em 2006. E segundo o INE, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007, o numero de alunos com 15 e mais anos diminuiu em Portugal de 779,2 mil para 753,6 mil e, no 3º Trimestre de 2007, eram apenas 716,3 mil, o que parece revelar um preocupante fenómeno de abandono escolar mesmo em 2007.

 


 

Este é um resumo de um estudo efectuado por Eugénio Rosa, disponibilizado aqui.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 03:00
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