A Palavra Livre de Mortágua
Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Poder Local - 33 Anos

A 12 de Dezembro de 1976 os portugueses votavam pela primeira vez nas eleições autárquicas. Um ano e meio após a Revolução de Abril a democracia eleitoral chegava aos Concelhos do país. As populações podiam assim escolher os seus governantes mais próximos.
O sistema de Poder Local em Portugal foi construído de forma a possibilitar um real contacto entre as populações e os seus eleitos. Talvez nem todos conheçam bem o funcionamento deste “pedaço” da nossa democracia, por isso é conveniente explicar.
O Poder Local está presente em 2 patamares distintos: os Concelhos e as Freguesias.
Para cada um destes 2 patamares existem dois órgãos de poder, um com poder executivo e outro com o poder de decisão e fiscalização. Temos então, ao nível da Freguesia a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia, e ao nível do Concelho a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal.
Quando formos votar no dia 11 de Outubro vão-nos ser entregues 3 boletins de voto.
Freguesia
Para o patamar de maior proximidade receberemos um boletim de voto. Ninguém vota no Presidente da Junta, como nos querem fazer crer as campanhas políticas levadas a cabo pelos 2 partidos que têm sido poder nas freguesias mortaguenses. O que é votado é a Assembleia de Freguesia. O povo escolhe os seus representantes ao órgão de decisão da Freguesia. Este órgão na sua primeira reunião é que tem a incumbência de escolher, de entre os seus membros, a composição da Junta de Freguesia. Claro que se um partido for maioritário na Assembleia de Freguesia poderá escolher, de entre os seus eleitos nesse órgão, os elementos que quiser para a Junta, fazendo assim juntas de um só Partido. Se nenhum dos partidos tiver maioria absoluta de eleitos (ex: numa Assembleia de Freguesia de 7 elementos 2 partidos com 3 elementos e um partido minoritário com 1 elemento) tem que ser negociada uma Junta de Freguesia, pois a Junta tem que ser aprovada pela maioria da Assembleia. Existe assim, em nome da transparência, toda a vantagem em haver outros eleitos que não os dos 2 partidos do bloco central que tão placidamente têm repartido entre si o poder nos últimos 33 anos.
Concelho
Neste patamar há duas eleições distintas. Há a da Assembleia Municipal, como para as Freguesias, mas é também de incumbência directa do povo escolher o seu órgão executivo, a Câmara Municipal.
Aqui as coisas são um pouco mais lineares. O partido, ou lista, com mais votos têm a Presidência da Câmara Municipal. Mas não votamos só no Presidente de Câmara. Votamos também para os restantes vereadores que compõem este organismo, este ano pela primeira vez em Mortágua em número de 6.
Uma vez mais se impões a mesma lógica, se um partido tiver a presidência da câmara e 3 vereadores não precisa de “passar cartão” a ninguém para, respeitando o que foi decidido em Assembleia Municipal, fazer aquilo que lhe aprouver. Uma vez mais é de extrema necessidade a eleição de vereadores de outros partidos que não os do já referido bloco central. Um Presidente, numa Câmara com 6 vereadores, que tenha 3 desses vereadores do seu partido terá poderes quase de rei, podendo por e dispor a seu bel-prazer. Se por outro lado o partido que venha a presidir à Câmara não tiver mais que 2 vereadores, não possui assim uma maioria e terá sempre que explicar muito bem as suas políticas aos restantes partidos e por consequência ao povo. Fica assim impedido o presidente de pura e simplesmente apresentar as decisões tomadas não se preocupando minimamente com o povo que o elegeu.
A Assembleia Municipal é um órgão um pouco mais complexo. Em Mortágua a próxima Assembleia Municipal vai ser constituída por 31 elementos, 21 eleitos (contra os 15 actuais) e 10 Presidente de Junta de Freguesia por inerência de funções. Assim a vitória deste ou daquele partido na freguesia têm também influência neste que é o órgão maior do Poder Local.
Uma vez mais e sempre se coloca aqui a necessidade de ter um maior leque de partidos neste órgão. Nos últimos 4 anos a Assembleia de Mortágua voltou a ter mais do que dois partidos presente. Independentemente da qualidade do trabalho do eleito do partido minoritário (sobre a qual pretendo versar um dia mais tarde) a verdade é que foi este elemento que algumas vezes possibilitou que se soubesse “cá fora” o que se passou lá dentro.
Compete à Assembleia Municipal definir os traços gerais da política do Concelho. Compete também a aprovação do orçamento anual, que não tem que ser aquele que a Câmara apresenta, pode e deve sofrer alterações em função do entendimento dos Deputados Municipais.
Assim o partido de poder com uma maioria larguíssima maioria na Assembleia Municipal manipula este órgão a seu bel-prazer. A quem tenha tido a experiência de assistir a alguma reunião da Assembleia Municipal (de referir que qualquer cidadão pode assistir a todas as reuniões das Assembleias Municipal e de Freguesia) pode facilmente constatar que o Presidente da Câmara se limita a formalizar as suas decisões junto dos deputados. Tal qual rebanho de ovelhas bem escoltado pelos seus canídeos guardas, os deputados do partido de poder, e alguns dos outros, dizem “ámen” a tudo o que lhes seja apresentado sem colocar a menor questão ou pedir o menor esclarecimento. Abdicam assim do seu poder de decisão e entregam-no de mão beijada à vontade do Presidente da Câmara que passa a dominar Câmara e Assembleia duma só penada.
Conclusão
Nos últimos 33 anos de “Democracia Local” os detentores do poder nunca se dignaram a perguntar ao povo a sua opinião. Mas a lei obriga-os a submeterem-se ao sufrágio popular, agora de 4 em 4 anos. É esta a única altura em que de facto podemos dizer alguma coisa que tenha poder para mudar a situação das coisas. Por isso devemos TODOS ir votar.
No dia 11 de Outubro quando votarmos é preciso pensar a quem estamos a atribuir o poder. E, repetindo-me, pensar em quem foi apresentado projectos ao longo destes 4 anos, quem se preocupou em ir ao contacto com as pessoas, quem denunciou sistematicamente as políticas incorrectas.
O voto é um dos poderes mais importantes que é atribuído a cada um dos cidadãos. Importante demais para ser descartado assim sem mais nem menos. O meu, sei bem para quem é. É preciso que cada um pense bem a quem vai atribuir o seu.
E depois o povo não se deve demitir das suas funções de acompanhar e fiscalizar os eleitos que escolheu. Se as reuniões são publicas, é preciso ir assistir e intervir, sem medo. E se algo não estiver bem é preciso denunciar.
De mim, e dos meus, podem como sempre contar com o apoio para denunciar toda e qualquer anomalia. Mas também com o apoio para apresentar e levar à discussão pública todos os projectos que possa haver.
Bom Voto.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 19:41
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2 comentários:
De O´LUIS a 1 de Novembro de 2009 às 00:59
Meu amigo, seria um favor, se o amigo me pdesse informar do seguinte:
Vivo no Alentejo, Distrito de Portalegre e concelho de Gavião. A minha freguesia é Comenda.
Desde de 1980, desde que possa, a minha vida assim o permita, sempre fui a todas as reuniões públicas da minha Junta de freguesia.
Agora sinto-me triste, porque os eleitos, não permitem que o público possam assistir a elas, às reuniões. Elas agora são feitas à porta fechada.
Queria perguntar se perante a lei está correcto. Também queria perguntar se os membros da mesma não são obrigados a por na net as suas deliberações pois até ao momento, só nestes quatro anos é que as da Assembleia de freguesia começaram a sair para fora.
Muito obrigado. Gostava de ser informado se a atitude do presidente da Junta de Freguesia está correcta.
Se me puder dizer a lei também lhe agradecia ou um "site".
O seu amigo.
O`luis


De Mário Lobo a 1 de Novembro de 2009 às 01:01
pode contactar-me para mario.lobo@sapo.pt


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