A Palavra Livre de Mortágua
Terça-feira, 16 de Maio de 2006
Serviço Nacional de Saúde
De alguns anos a esta parte que os Governos dos Partidos do bloco Centro-Direita (a saber, o PS, o PPD/PSD e o CDS/PP) vêm delapidando aquilo que foi uma das maiores conquistas da já quase esquecida Revolução dos Cravos: O Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A fim de se poder entender o problema do SNS temos que conhecer as entidades que intervêm no seu funcionamento. Assim temos o Governo (através do Ministério da Saúde e Ministério do Ensino Superior), os Médicos (e a sua Ordem) e os Doentes.
Fazendo primeiros dos últimos, os Doentes, rapidamente se pode concluir que ninguém fica doente por interesse próprio, portanto o bom ou mau funcionamento do SNS em pouco pode ser influenciado por estes.
Temos, de seguida, os Médicos. Já no século XIX foi criada a base para aquilo que hoje se chama a Ordem dos Médicos. Esta organização resistiu à queda da Monarquia, às convulsões republicanas de início de século, ao Estado Novo e, por fim, à reestruturação social que adveio da Revolução do 25 de Abril. A Ordem dos Médicos, como qualquer outra Ordem, não passa de uma organização corporativista e de defesa dos interesses de uma classe. E defende estes interesses, ainda que em colisão com o restante da sociedade.
Aqui entra o papel do Governo que, através dos Ministérios relacionados com o exercício da medicina ou com o seu ensino, pode regular o funcionamento e qualidade do SNS em Portugal. Através de uma apurada gestão dos recursos e meios da saúde deve garantir uma eficaz cobertura geográfica e demográfica do País e seus Cidadãos, e deve também garantir a formação em número suficiente de técnicos de saúde (Médicos, Enfermeiros e Técnicos Auxiliares).
É verdade… há ainda um quarto interveniente no sistema de Saúde Português: as companhias de Seguros, com os seus seguros médicos. Deste subsistema saiu, em governo transacto, uma pessoa que veio a ocupar as pastas da Segurança Social, e posteriormente das Finanças. Os anteriores patrões desse Ministro, Bagão Félix, eram nada mais que o milionário Grupo Mello que agora decidiu ter “vocação” para os negócios da saúde. Este grupo tem inclusive a seu cargo a gestão de um famoso Hospital-Empresa (o Amadora/Sintra).
Foi o Sr. Bagão Félix que anunciou a falência do sistema de Segurança Social. E ainda assim, os seus antigos patrões mais não fazem do que apostar no Sistema da Saúde. Com a gestão de Hospitais, a criação de Clínicas Privadas, a venda de Seguros de Saúde, e outras manobras mais…
Com base em medidas tomadas enquanto o Governo da coligação PSD-CDS, o actual Governo do PS continua a desfalcar os Portugueses no seu direito à saúde, tal come ele devia ser e como está descrito no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.
As empresas privadas ligadas à área da Saúde apresentam lucros cada vez maiores. Há cada vez mais empresas de Saúde no Trabalho, que delapidam as pequenas e médias empresas com serviços de qualidade duvidosa, à sombra de uma fraudulenta política de rastreio de doenças. O dinheiro que se paga por cada uma destas consultas seria suficiente, e sobejava, para levar cada trabalhador, de táxi, à sede do seu distrito a fim deste ser examinado num hospital distrital com a qualidade que se pretende num caso destes.
Mas continua a manobra para acabar com o acesso livre e total ao SNS.
Porque não se viu a Ordem dos Médicos protestar contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP, vulgo Urgências) durante a noite? Aqui se pode ver mais uma vez que a Ordem serve para representar os interesses dos médicos e não para defender uma melhor prática da medicina, e assim, melhores cuidados médicos para a sociedade. Não se viu a Ordem a protestar, porque assim os seus associados das regiões que vão ficar sem SAP durante a noite vão voltar a passar a ter acesso ao duplamente lucrativo negócio das visitas domiciliárias. Duplamente, porque o preço de uma destas “visitas” é elevado, e porque a grande maioria delas é feita à margem do fisco.
Mas continua….
Porque é que não há médicos suficientes para manter os SAP abertos? Porque é que vão encerrar tantas maternidades pelo país? Por falta de médicos… E porque há falta de médicos? Por dois motivos.
O primeiro deles, porque ao longo dos anos a Ordem sempre conseguiu impedir que se aumentasse o número de vagas nas Faculdades de Medicina. Assim, com poucos formados na área da medicina continuarão os Médicos a ter “a faca e o queijo na mão”, podendo praticar os preços que bem entenderem e nos locais que bem lhes aprouver. O aumento do número de médicos serviria para baixar os seus ordenados milionários e para criar oferta de técnicos suficientes para todo o país, obrigando-os a deslocalizarem-se dos grandes centros urbanos. Mas claro que isto não interessa aos milionários doutores. Enquanto em Coimbra existe um médico de Clínica Geral para cada 443 habitantes, em Mortágua essa fasquia sobe para os 1288 pacientes por médico.
O segundo é o de que aos médicos compensa muito mais a actividade liberal, sem controlo pelo fisco, exercida nos seus consultórios privados. E assim se dá o êxodo dos Hospitais para as Clínicas Privadas. Quantos de nós já não tivemos contacto com histórias de pessoas que são consultadas nos Hospitais Públicos por médicos que depois as encaminham para as suas Clínicas Privadas para serem submetidas aos necessários tratamentos? O prolongar e perpetuar das listas de espera só beneficia os proprietários das tais Clínicas Privadas, porque como se sabe a saúde não tem preço e todos pagamos o preço necessário para poder resolver os problemas que possamos vir a ter.
O que nos leva de volta ao quarto interveniente deste sistema. As empresas ligadas à área da Saúde.
Qual é o único objectivo de uma empresa? Obter lucro. Os meios para o obter é que podem ser diversificados. Assim, uma empresa que opere na área da Saúde não é diferente de todas as outras. Assim ao deslocarem-se os tratamentos para as Clínicas Privadas, e a preços não comportáveis pelo comum cidadão, quem lucra? As companhias de seguros, muitas delas detentoras destas Clínicas. Assim, o Estado através dos benefícios fiscais correctamente atribuídos aos utentes do Sistema de Saúde, está a enriquecer o Subsistema Privado fazendo com que dinheiro que de outra forma podia ser investido num mais eficaz sistema de saúde, seja distribuído pelos tubarões que se alimentam da desgraça dos outros. Para os que ainda continuam a defender a privatização da gestão dos Hospitais Públicos aconselho a leitura de um recente relatório do Ministério da Saúde onde se dá conta que os Hospitais-Empresa gastam mais, atendem menos gente, e com menor qualidade.
Saúde só para os ricos não é um sistema que se possa permitir instalar.
Assim temos todos que lutar contra as manobras do Governo que visa, através de mais um de muitos processos, criar cidadãos de primeira e cidadãos de segunda.


publicado por Mário Lobo às 20:00
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