A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 23 de Abril de 2010
"Os Animais são Todos Iguais"

Passam 36 anos sobre o 25 de Abril de 1974. Esse momento libertador para o Povo Português veio acabar com a Censura, com a Guerra Colonial, com a Polícia Política e com muitas outras ferramentas opressoras do Regime.

Mas trouxe também grandes mudanças no método de Governação e no processo de selecção dos nossos Governantes. Passámos a poder votar em liberdade, a ser representados por aqueles que realmente queremos: o Povo passou a ser Soberano.

Esta mudança sentiu-se de forma mais acentuada no Poder Local, pois é esta a forma de poder mais próxima da população. Assembleias de Freguesia e Municiapis às quais o Povo pode  participar e intervir. 

Câmaras Municipais com reuniões públicas todos os meses e de gestão aberta e transparente, permitindo a toda a gente inteirar-se de todo e qualquer assunto que estas tenham "entre mãos". Neste âmbito o anterior Governo (também chefiado pelo actual Primeiro-Ministro) avançou com o Choque Tecnológico e o Simplex: ele é sítios internet e email com fartura...

Tudo isto ferramentas para que o Povo possa informar-se, discutir e influênciar na decisão dos seus destinos. Uma Democracia Aberta, de todos e para todos. Sem que uns sejam filhos da mãe e outros filhos da outra. Não senhor... agora somos todos iguais.

Mas como escrevia George Orwell no seu romance "1984", um livro que conta uma "fábula" de uma quinta que é tomada de assalto e depois gerida pelos animais trabalhadores quando este se fartaram da gestão do "Fazendeiro" explorador, no qual alerta para os perigos duma certa esquerda Menchevique: "Os animais são todos iguais. Mas uns são mais iguais que outros!"

Ora toda essa informação referente à gestão e projectos autárquicos existe e está disponível. Tomemos por exemplo a Carta Educativa, documento fundamental na política de educação da autarquia. Deveria este documento ser do conhecimento, ou pelo menos acessível a todos, pois a Câmara é um organismo público que a todos diz respeito e não uma organização privada de interesse exclusivo dos seus membros.

Desta Carta Educativa foi a dada altura publicitado no sítio internet da autarquia um excerto de cerca de 30 páginas, quando a totalidade do documento tem à volta das 200. Não só essencial à condução da política da educação da autarquia esta é também uma ferramenta essencial para alguém que se informar, e posteriormente participar de forma activa, sobre esta mesma política. Assim, quem quiser ter acesso a este documento terá que requisitá-lo, identificando-se (o que relembra algumas práticas duma já ida Direcção Geral de Segurança) junto dos serviços municipais. Poderá assim consultar essa informação no local, ou então requisitar que esta seja fotocopiada, o que lhe custará cerca de 70 cêntimos por página (é fazer as contas e verificar quanto custa a "liberdade" de sermos informados).

No entanto toda esta informação administrativa e financeira municipal é de publicação obrigatória (por lei)  no sítio internet da autarquia. 

E, como nem todos somos  dextros no que toca ao uso da internet, deveria também estar disponível para consulta livre na Biblioteca Municipal. Ainda assim, apesar de obrigatório, a Câmara Municipal de Mortágua restringe ao máximo a publicação seja do que for no seu sítio internet. Impossibilita assim a qualquer Mortaguense  a possibilidade de ter uma participação informada, e como tal válida, nos assuntos do seu Concelho.

Mas não o impossibilita a todos. Numa conversa, de âmbito pessoal, que tive há pouco tempo queixava-me precisamente de que este documento, entre muitos outros, não estava disponível na internet e como tal inacessível de forma simples e directa. Foi ao que o meu interlocutor me respondeu ter em sua posse a Carta Educativa de Mortágua, sugerindo que o facto de eu não a ter estivesse talvez relacionado com a minha postura. Ora, a minha postura é a de quem gostaria de saber e estar informado e vê fecharem-se todas as portas viáveis para esse propósito. Talvez porque não "(...) tenho medo do lobo, nem paciência para o teu pastor (...)" - como tão sabiamente dizem os Xutos e Pontapés - não faço parte de rebanhos nem me dou a carneirices. 

Vassalagem e Subserviência são termos que eu julgava estarem, há já 36 anos, remetidos ao diccionários históricos deste país. Mas ao que parece temos ainda que ser "mais iguais" que os outros para podermos ter tratamento "igual".

Por um Poder Local Democrático de Todos e para Todos,

25 de Abril, Sempre!


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publicado por Mário Lobo às 12:00
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Domingo, 14 de Setembro de 2008
Cartas do Exílio - Publicação da Série I

Está completa a publicação da primeira "colecção" de correspondência trocada entre mim e a Câmara Municipal de Mortágua.

A consultar aqui.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 03:33
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