A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Orçamento II

Afinal tenho que dar a mão à palmatória... ver aqui.

Foi publicado no autárquico site o orçamento para 2009.

Não é bem a versão que eu tinha, tem uma extensa introdução sobre os benefícios que este orçamento recrord de 13 MILHÕES (estou até a pensar em propô-lo ao guiness) vai trazer ao município e seus munícipes.

 

Gosto particularmente da frase de abertura, que passo a transcrever:

"Uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições"

A austeridade ligada à administração (nova forma de dizer governação) faz-me sempre pensar no António do Vimieiro. Não sei bem porquê... mas pronto.

 

E estão a ver que não custa nada...

Agora só falta a publicação do "Mapa de Pessoal para 2009", do "Plano Plurianual de Investimentos", do "montante total das dívidas desagregados por rúbricas individualizando os empréstimos bancários", da "Carta Educativa", etc, etc, etc...

 

Quanto ao conteúdo do orçamento própriamente dito... para breve algumas reflexões.

 

A Bem do Munícipio...


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publicado por Mário Lobo às 13:40
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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Orçamento 2009 I

Uma vez mais na senda de , pela "força", divulgar o que de lei é público (aqui - Art.º 10.º e aqui - Art.º 49.º) venho apresentar ao comum dos mortaguenses as Opções de Plano e o Orçamento para 2009.

 

Peço desculpa pelo facto do documento já vir "usado" mas não é fácil aos comunistas botar mão a estas coisas:

Opções de Plano e Orçamento 2009 - aqui

Orçamento Receitas - Comparativo 2008-2009 - aqui

Orçamento Despesas - Comparativo 2008-2009 - aqui


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 13:21
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
O Direito à Informação
Pronto... chamem-me gabarolas se quiserem, mas aqui fica a minha intervenção no Encontro de Eleitos e Activistas da CDU, em Armamar.

Camaradas,
Amigos,
A informação é hoje em dia um instrumento de poder, senão mesmo o instrumento de poder. O controlo da informação coloca quem a detém numa situação de maior capacidade de acção perante aos restantes.
Os presidentes de câmara e os caciques locais sabem bem disso. Controlam informação relativa às câmaras e juntas de freguesia que governam, divulgando-a a quem de seu interesse, promovendo as suas redes de influências e mantendo a oposição numa situação de inferioridade.
A liberdade de acesso à informação torna-se assim numa garantia da democracia e da igualdade.
O acesso à informação autárquica pode, havendo membros da CDU eleitos, através do Estatuto de Oposição.
Assim, e de acordo com o Estatuto de oposição:
Os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.
As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável, aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos e demais titulares do direito de oposição.
Mas grande parte da informação de respeito às câmaras é já de publicação obrigatória, em especial nos sites das autarquias. Diz a Lei das Finanças Locais:
Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:
a)      Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b)      Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c)       A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.o;
d)      Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e)      Os regulamentos de taxas municipais;
f)       O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a)      Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b)      Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
c)       Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
 
Por fim, o cidadão comum pode sempre fazer uso da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) para aceder à informação que queira:
Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.
A abrangência da LADA não se aplica somente aos órgãos das autarquias locais. É extensível a toda a administração pública e a empresas públicas: Escolas, Centros de Saúde, Hospitais, Repartições Públicas, Empresas Municipais e Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias, etc., etc., etc…
Todos estes organismos estão, por lei, obrigados a divulgar no seu site internet:
Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa;
A estes podemos juntar, a título de exemplo, a obrigatoriedade de publicação na internet das actas de reuniões de câmara e assembleia municipal, editais, relatórios e estudos…
De acordo com a lei, e com opinião informal da CADA (Comissão que acompanha a execução da Lei de Acesso), empresas de direito privado que estejam na gestão de bens públicos são também passíveis de aplicação da LADA. Nomeadamente empresas concessionárias de distribuição de água e de recolha de lixo. Inclusive as sociedades anónimas que agora são criadas um pouco por todo o país para construir os tão anunciados centros escolares. Se vão construir e ser proprietárias de escolas, colocam-se sob a alçada da LADA.
A CADA (Comissão de Aceso aos Documentos Administrativos) é o órgão nacional que vela pelo livre acesso a toda esta informação. É a esta comissão que nos devemos dirigir sempre que os nossos direitos no âmbito da informação não sejam respeitados.
Diz-me a experiência que o acesso a estes documentos não é pacífico. Quem detêm o poder tentará por toda a forma inviabilizar a intenções de quem pretende obter qualquer informação. Desde ignorar a lei, a recusar os documentos, a usar-se do direito que têm de pedir parecer à CADA sobre a legalidade das nossas requisições com o único objectivo de adiar a entrega de documentos. Esta vontade de desinformar chegou, em dada ocasião, ao ponto de um presidente de junta nem sequer levantar uma carta registada por mim enviada. Portanto estejam preparados para tudo.
Camaradas,
Amigos,
O bom candidato da CDU é o candidato informado. Só assim poderemos ter uma participação correcta e incisiva.
É dever de todos os candidatos conhecer os orçamentos e planos de actividades, estar informado sobre os vários projectos que as autarquias levam a cabo. A única crítica válida é a crítica informada.
Restam duas formas de estar informado...
A primeira é assistir às reuniões de Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, e às reuniões públicas das Câmaras Municipais.
A segunda, e sem dúvida a mais importante, é estar ligado ao povo. Ouvir o que o povo diz e o que pensa. Conhecer os seus anseios e vontades.
Por um Futuro Melhor,
Viva a Coligação Democrática Unitária.

sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 23:58
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
Orçamento online

Já está disponível online o Orçamento para 2008 da Câmara Municipal de Mortágua, aqui.

No entanto continuam a faltar, de acordo com a Lei das Finanças Locais:

  • Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada (art. 49º/1-d);

  • Omontante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários (art.49º/1-f);

  • Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos (art.49º/2-a);

  • Os planos plurianuais de investimentos (...), bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos (art.49º/2-b);

  • Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais (art.49º/2-c).

Depois, e relativo a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, falta colocar online:

  • Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa (art.10º/a).

Ainda há algum caminho a percorrer... vá, mais um esforço...

E talvez um dia se consiga chegar algo perto de uma coisa que se chama liberdade de informação.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 11:19
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Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Afinal é desinformação...

 

Afinal a politica de informação da câmara, tal como previsto na Lei das Finanças Locais, é mesmo de desinformação...

 

Atente-se no autárquico Edital. Assinado a 4 de Janeiro, e hoje dia 13 ainda o orçamento não está disponível. Mas claro que já houve oportunidade de anunciar que Mário Patrão venceu a VII Prova de Resistência no Chão Miúdo, e, claro, que a autarquia distribuiu novos computadores pelas escolas do primeiro ciclo.

Do orçamento é que nada... talvez porque seja de menor importância. Ou talvez porque a política da câmara no que toca em consagrar o direito dos munícipes a informarem-se da sua actividade seja a de total desrespeito pelas leis do estado, tal como podemos ver aquiaqui e aqui. E tudo isto porque pedi os Orçamentos e Actas de reuniões em suporte digital.

Mas está certo, entende-se agora o atraso na colocação no site... é que "as actas da câmara (...) são elaboradas em minuta em suporte informático e depois finalizadas. Depois de aprovadas imprimem-se para assinar e apagam-se os ficheiros." (palavras do Sr. Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2007.)

Pronto Senhor Presidente... os munícipes podem espera até Novembro para conhecer o orçamento. Sim, porque passar de novo a computador, depois de apagar o ficheiro original, os dados referentes ao Orçamento de 2007 durou até Novembro desse ano, altura em que este foi disponibilizado na internet.

 

Viva a Sociedade da Informação.

Viva o Choque Tecnologico.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 14:43
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