A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 29 de Julho de 2011
Dos Partidos e a sua Democracia Interna, ou a Pleonástica Arte da Bajulação

Nos passados dias 22 e 23 de Julho tiveram lugar, num acto alvitrado como da maior democracia possível, as eleições para Secretário-Geral (SG) do Partido Socialista (PS). Coerentes com a posição defendida pelo seu fundador Mário Soares no famoso debate com Álvaro Cunhal, em que o primeiro afirmou a diferença basilar entre o Partido Comunista Português e o seu: o primeiro Bolchevique e o segundo Menchevique – em alusão à divisão entre as visões do futuro da maioria e da minoria saídas do acto revolucionário que deu origem à União Soviética.

Para os menos dados à História relembrar que a grande diferença entre as duas correntes emergentes da Revolução de Outubro tinham a ver com a origem da classe dirigente. Enquanto os Bolcheviques defendiam que esta deveria emanar directamente da classe operária, os Mencheviques acreditavam numa elite “iluminada” e formada/treinada para o efeito de conduzir os nossos desígnios.

A escolha de eleição do seu SG por escrutínio directo, leia-se universal e secreto, é uma opção que o PS é livre de tomar. Usam-se dos meios de comunicação social para transmitir a sua ideia aos Militantes. Claro que esta comunicação pode ser enviesada pela maior influência que um ou outro candidato possa ter nos meandros da comunicação social. Mas, creiamos nesse dogma da equidistância e isenção dos órgãos de comunicação social. O que os candidatos a SG do PS vieram apresentar foram visões pessoais (?) e individuais (?) de como o seu Partido se deve reger no futuro próximo, remetendo os demais Militantes do seu Partido a meros avalistas dum ou de outro projecto.

Eleito que está o SG, bem como os delegados ao Congresso (nesta situação específica), resta ao recém-eleito ir de “terra-em-terra” apregoar a sua visão do futuro, preparando assim as bases para o Congresso.

Em qualquer organização política e/ou social, o Congresso é o ponto máximo de debate de ideias. Neste órgão máximo estão reunidos todos os Militantes, representados pelos seus Delegados. Delegados estes que, a meu ver, iriam representar a opinião daqueles que os escolheram como representantes. Isto pelo menos na minha visão Bolchevique das coisas. Mas com delegados eleitos em listas afectas às moções apresentadas (neste caso) pelos candidatos a SG, será caso para nos perguntarmos sobre quem é que estes delegados representam. À boa forma Menchevique estes Delegados são uma forma de dar mais poder à elite que representam e retirar a palavra às bases. A menos que as listas de Delegados ao Congresso sejam feitas por sorteio a aprovação da moção cujas listas mais Delegados elegeram estará virtualmente garantida.

Eleito que está o Líder e virtualmente aprovada a orientação política do Partido resta pois apregoar a boa nova. No Congresso teremos ovações e encorajamentos, tecer-se-ão louvores ao novo Líder e à sua visão. Todos, ou quase, em uníssono. Aos que não se reviram em nenhuma das moções previamente apresentadas e que consigam, miraculosamente, ser eleitos Delegados resta-lhes estoicamente fazer a defesa da sua ideia com plena consciência de que de nada servirão as suas palavras, pois a elite não bebe das bases, mas sim o contrário.

Mais tarde, quando o líder cair em desgraça, e abandonar o palco principal poucos serão os que o apoiam. Menos ainda serão os que afirmarão ter por ele votado, pois essa é a vantagem do voto secreto – poder virar a casaca sem que ninguém por isso dê conta. Discretamente todos irão apoiar o novo líder, pois é do lado dos que ganham que se quer estar. E como quem ganha é sempre um predestinado Menchevique, então é do lado dos “grandes” que se quer estar.

Ao Militante de base, resta-lhe esperar pelo restolho da divisão do espólio. Sem nada a dizer na condução dos desígnios do seu Partido enquanto se encontrar nessa condição de base terá que subir “a pulso” cedendo e cobrando favores às elites. Juntar-se o mais possível a eles e, quiçá um dia, ser um deles. Temos então os boys e seus jobs, tal qual os aios dos grandes cavaleiros que se sentavam a um canto da sala do banquete à espera que o seu senhor lhes atirasse um naco de algo comestível.

Mas pronto, em casa de cada um faça-se como cada qual.

E gostaria de apresentar as minhas saudações ao novo Secretário-geral do Partido Socialista. Saudá-lo especialmente pela eficácia da máquina que vai conduzir, e isto sobretudo no que toca à capacidade administrativa do seu Partido, e pela consciência de participação eleitoral dos seus Militantes.

No dia 21 de Julho titulava o Jornal de Notícias que “Cerca de 20 mil Militantes do PS podem votar”. Esta notícia apresentava como fonte o secretário nacional do PS para a Organização, André Figueiredo. Era dito que só 20 mil Militantes teriam a quotas em dia, portanto só esses teriam a capacidade de votar.

No dia 24 de Julho Diário de Notícias trazia os resultados do processo eleitoral interno: António José Seguro com 23.903 votos; Francisco Assis 11.257; Brancos 216; nulos 151. Tudo isto somado dá 35.527 votos, ou seja 15 mil a mais que os possíveis anunciados 3 dias antes. Um aumento de mais de 75%.

Partindo do princípio que todos os 20 mil anunciados no dia 21 de Julho votaram, o PS cobrou quotas a 15 mil Militantes em apenas 2 dias, ou seja 7.500 por dia, demonstrando assim uma grande apetência administrava financeira.

Isto, pontuado das acusações de Francisco Assis de que algumas urnas de voto já continham à hora de abertura das mesas votos no seu opositor, vem talvez esclarecer-nos quanto à Menchevique forma de fazer política «democrática».

Se dentro de casa se portam assim, como serão eles capazes de se portar no exterior.


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publicado por Mário Lobo às 10:00
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Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009
Carta Aberta à nova Câmara Municipal

Exmo. Sr. Presidente,
Exmos. Srs. Vereadores,
Propostos pelas vossas estruturas partidárias fosteis escolhidos em sufrágio para conduzir os destinos do nosso Concelho nos próximos 4 anos. Esta é uma grande responsabilidade que exige de vós serdes os autarcas de todos munícipes. A vossa posição deve ser sempre a de equidistância de todos os cidadãos e de todas as intituições e vossa próximidade ser a maior possível.
Sendo vós os escolhidos para nos governar não signica que sejais omniscientes nem se dejesa que sejais omnipotentes. A construção da Democracia é um processo constante e não se limita ao acto electoral. Auscultar, explicar, debater e sondar sentimentos devem ser uma constante na vossa prática futura. Só todos juntos podemos fazer um Concelho melhor.
E para que todos possamos participar positivamente na definição das políticas para o nosso futuro comum é, antes demais, necessário que todos estajamos devidamente informados, ou que nos seja garantido o acesso a toda a informação existente. O sítio internet da autarquia (www.cm-mortagua.pt) deve ser um portal de acesso ao Concelho. Nele devem ser publicados com toda a prontidão todos os documentos relativos à gestão do Concelho, não só os aprovados pela Câmara Municipal mas também os de outras instituições e que possam estar relaccionados com o nosso Concelho, a exmplo o Plano Regional de Ordenamento Florestas Dão-Lafões e o Plano de Ordenamento da Albufeira da Agueira.
Só com pleno acesso à informação um qualquer munícipe pode ser verdadeiramente participativo e construtivo. A não divulgação pública da informação conduz inevitavelmente à criação de grupos priveligeados. Não que os Senhores venham propositadamente a divulgar a informação a um só grupo de munícipes, mas porque, como seres humanos sociais, é prefeitamente natural que no nosso grupo restrito de amigos e confidentes todos os assuntos sejam discutidos, tendo esses facilitado o acesso ao conhecimento sobre o Concelho.
É preciso não esquecer que a transparência e a igualdade são práticas activas e que não acontecem por inércia ou involuntáriamente.
Quanto à equidistância sou defensor do princípio de que nenhum membro da Câmara Municipal do meu Concelho pertença a qualquer tipo de órgão de qualquer instuição, salvo aquelas a que obrigados por imperativo legal. Este princípio prende-se com a não potênciação de grupos priveligiados de acesso ao poder e à informação. Todos entendem que a direcção de uma Associação da qual faça parte um Vereador (exemplo arbitrário) terá facilitada a sua vida no que toca às relações com a Câmara Municipal. Não que eu veja mal nenhum em haver canais priveligiados de informação, se eles existirem para todos. Portanto ou todas as instituições concelhias têm nos seus órgãos um elemento da Câmara Municipal (as que assim o desejem, claro) ou então estes devem abster-se dessa participação cívica. A dedicação à política tem alguns custos pessoais e cívicos e este é um deles. Relembro que nenhum dos Senhores está na posição de autarca involuntariamente, todos o quiseram.
Isto dito, permitam-me a veleidade de os aconselhar a escutar toda a gente, a discutir todo e qualquer projecto de importância mais significativa, quer pela sua dimensão e importância quer pela sua projecção no tempo, não em pequenos grupos de trabalho mas em fóruns públicos por forma a que todos possam dar as suas opiniões. Entendo que não é fácil este trabalho, mas para uma câmara com 7 elementos por certo que a divisão de tarefas o permitirá.
Por último, ao Sr. Presidente peço um acto de pluralismo e de aceitação das divergências políticas e, estando eles a isso dispostos, atribua pelouros e responsabilidades reais aos vereadores da oposição. Também eles têm projectos, e muitos deles válidos por certo, que foram sufragados e que, ainda que não recebendo o apoio maioritário, receberam apoio suficiente dos Mortaguenses para serem eleitos.
Com desejos de um bom mandato, para vós e para os Mortaguenses, me despeço,

Mário Lobo


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publicado por Mário Lobo às 14:59
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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Carta Aberta aos Autarcas Eleitos

Exmos. Futuros Srs. Membros da Assembleia Municipal,

Exmo. Futuros Sr. Presidente da Câmara,
Exmos. Futuros Srs. Vereadores,
Exmos. Futuros Srs. Membros das Assembleias de Freguesia,
Exmos. Futuros Srs. Membros das Juntas de Freguesia,

No passado dia 11 de Outubro, chamados às urnas, os Mortaguenses escolheram eleger-vos. Escolheram-vos, por sufrágio directo e universal, 127 dos seus concidadãos, para comandar os destinos do seu Concelho nos próximos 4 anos.

Alguns destes eleitos nunca tinham sequer tido algum papel político na nossa sociedade, ainda assim as forças políticas acharam por bem convidá-los a participar nas suas listas e o povo deu o seu aval elegendo-os.

Para esses recém-chegados a essas andanças de políticas todo o aparato que se viveu nas duas semanas anteriores ao escrutínio é por certo estranho. Percorrer em caravana o Concelho de terra em terra, falar com as pessoas, ouvir os seus problemas e anseios, apresentar e discutir propostas.

Mas não é só aos novos políticos que este aparato é estranho, aos que se dedicam a estas coisas há mais tempo também estas romagens são estranhas. A memória tende a ser curta, e só já alguns dos “repetentes” se devem lembrar de há 4 anos terem feito exactamente a mesma coisa: percorrer o Concelho de terra em terra, falar com as pessoas, ouvir os seus problemas e anseios, etc, etc… Porque de lá para cá uns, porque são poder, fecharam-se no seu “castelo” e limitaram-se a apresentar soluções e os outros, porque se dizem oposição, limitaram-se a criticar e contestar sem nunca realmente apresentarem soluções alternativas, limitando as suas poucas propostas de acção a uma ou outra ideia desgarradas e por vezes inconsistentes com a realidade do concelho.

Assim venho pedir a todos que continuem esse trabalho de contacto com a população. O povo não pode ser só visto como uma ferramenta para conquistar o poder.

Peço ainda aos que ganharam os diversos órgãos que se preocupem em cumprir com as promessas que fizeram durante estes 15 dias, e aos outros, que não ganhando foram também eleitos, que não dêem por derrotados os seus projectos, pois se foram eleitos é porque uma parte considerável da população acreditou nos seus projectos e ideias. Por respeito aos que os elegeram TODOS os eleitos devem lutar para levar a cabo os projectos apresentados.

Despeço-me, dos eleitos com os desejos dos melhores sucessos, pois esses sucessos são antes de mais de todos os Mortaguenses, e dos eleitores, com um incentivo a que não deixem por mãos alheias o seu Concelho e as suas Freguesias porque a democracia não se esgota no voto,

 

Mário Lobo


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publicado por Mário Lobo às 15:33
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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Poder Local - 33 Anos

A 12 de Dezembro de 1976 os portugueses votavam pela primeira vez nas eleições autárquicas. Um ano e meio após a Revolução de Abril a democracia eleitoral chegava aos Concelhos do país. As populações podiam assim escolher os seus governantes mais próximos.
O sistema de Poder Local em Portugal foi construído de forma a possibilitar um real contacto entre as populações e os seus eleitos. Talvez nem todos conheçam bem o funcionamento deste “pedaço” da nossa democracia, por isso é conveniente explicar.
O Poder Local está presente em 2 patamares distintos: os Concelhos e as Freguesias.
Para cada um destes 2 patamares existem dois órgãos de poder, um com poder executivo e outro com o poder de decisão e fiscalização. Temos então, ao nível da Freguesia a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia, e ao nível do Concelho a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal.
Quando formos votar no dia 11 de Outubro vão-nos ser entregues 3 boletins de voto.
Freguesia
Para o patamar de maior proximidade receberemos um boletim de voto. Ninguém vota no Presidente da Junta, como nos querem fazer crer as campanhas políticas levadas a cabo pelos 2 partidos que têm sido poder nas freguesias mortaguenses. O que é votado é a Assembleia de Freguesia. O povo escolhe os seus representantes ao órgão de decisão da Freguesia. Este órgão na sua primeira reunião é que tem a incumbência de escolher, de entre os seus membros, a composição da Junta de Freguesia. Claro que se um partido for maioritário na Assembleia de Freguesia poderá escolher, de entre os seus eleitos nesse órgão, os elementos que quiser para a Junta, fazendo assim juntas de um só Partido. Se nenhum dos partidos tiver maioria absoluta de eleitos (ex: numa Assembleia de Freguesia de 7 elementos 2 partidos com 3 elementos e um partido minoritário com 1 elemento) tem que ser negociada uma Junta de Freguesia, pois a Junta tem que ser aprovada pela maioria da Assembleia. Existe assim, em nome da transparência, toda a vantagem em haver outros eleitos que não os dos 2 partidos do bloco central que tão placidamente têm repartido entre si o poder nos últimos 33 anos.
Concelho
Neste patamar há duas eleições distintas. Há a da Assembleia Municipal, como para as Freguesias, mas é também de incumbência directa do povo escolher o seu órgão executivo, a Câmara Municipal.
Aqui as coisas são um pouco mais lineares. O partido, ou lista, com mais votos têm a Presidência da Câmara Municipal. Mas não votamos só no Presidente de Câmara. Votamos também para os restantes vereadores que compõem este organismo, este ano pela primeira vez em Mortágua em número de 6.
Uma vez mais se impões a mesma lógica, se um partido tiver a presidência da câmara e 3 vereadores não precisa de “passar cartão” a ninguém para, respeitando o que foi decidido em Assembleia Municipal, fazer aquilo que lhe aprouver. Uma vez mais é de extrema necessidade a eleição de vereadores de outros partidos que não os do já referido bloco central. Um Presidente, numa Câmara com 6 vereadores, que tenha 3 desses vereadores do seu partido terá poderes quase de rei, podendo por e dispor a seu bel-prazer. Se por outro lado o partido que venha a presidir à Câmara não tiver mais que 2 vereadores, não possui assim uma maioria e terá sempre que explicar muito bem as suas políticas aos restantes partidos e por consequência ao povo. Fica assim impedido o presidente de pura e simplesmente apresentar as decisões tomadas não se preocupando minimamente com o povo que o elegeu.
A Assembleia Municipal é um órgão um pouco mais complexo. Em Mortágua a próxima Assembleia Municipal vai ser constituída por 31 elementos, 21 eleitos (contra os 15 actuais) e 10 Presidente de Junta de Freguesia por inerência de funções. Assim a vitória deste ou daquele partido na freguesia têm também influência neste que é o órgão maior do Poder Local.
Uma vez mais e sempre se coloca aqui a necessidade de ter um maior leque de partidos neste órgão. Nos últimos 4 anos a Assembleia de Mortágua voltou a ter mais do que dois partidos presente. Independentemente da qualidade do trabalho do eleito do partido minoritário (sobre a qual pretendo versar um dia mais tarde) a verdade é que foi este elemento que algumas vezes possibilitou que se soubesse “cá fora” o que se passou lá dentro.
Compete à Assembleia Municipal definir os traços gerais da política do Concelho. Compete também a aprovação do orçamento anual, que não tem que ser aquele que a Câmara apresenta, pode e deve sofrer alterações em função do entendimento dos Deputados Municipais.
Assim o partido de poder com uma maioria larguíssima maioria na Assembleia Municipal manipula este órgão a seu bel-prazer. A quem tenha tido a experiência de assistir a alguma reunião da Assembleia Municipal (de referir que qualquer cidadão pode assistir a todas as reuniões das Assembleias Municipal e de Freguesia) pode facilmente constatar que o Presidente da Câmara se limita a formalizar as suas decisões junto dos deputados. Tal qual rebanho de ovelhas bem escoltado pelos seus canídeos guardas, os deputados do partido de poder, e alguns dos outros, dizem “ámen” a tudo o que lhes seja apresentado sem colocar a menor questão ou pedir o menor esclarecimento. Abdicam assim do seu poder de decisão e entregam-no de mão beijada à vontade do Presidente da Câmara que passa a dominar Câmara e Assembleia duma só penada.
Conclusão
Nos últimos 33 anos de “Democracia Local” os detentores do poder nunca se dignaram a perguntar ao povo a sua opinião. Mas a lei obriga-os a submeterem-se ao sufrágio popular, agora de 4 em 4 anos. É esta a única altura em que de facto podemos dizer alguma coisa que tenha poder para mudar a situação das coisas. Por isso devemos TODOS ir votar.
No dia 11 de Outubro quando votarmos é preciso pensar a quem estamos a atribuir o poder. E, repetindo-me, pensar em quem foi apresentado projectos ao longo destes 4 anos, quem se preocupou em ir ao contacto com as pessoas, quem denunciou sistematicamente as políticas incorrectas.
O voto é um dos poderes mais importantes que é atribuído a cada um dos cidadãos. Importante demais para ser descartado assim sem mais nem menos. O meu, sei bem para quem é. É preciso que cada um pense bem a quem vai atribuir o seu.
E depois o povo não se deve demitir das suas funções de acompanhar e fiscalizar os eleitos que escolheu. Se as reuniões são publicas, é preciso ir assistir e intervir, sem medo. E se algo não estiver bem é preciso denunciar.
De mim, e dos meus, podem como sempre contar com o apoio para denunciar toda e qualquer anomalia. Mas também com o apoio para apresentar e levar à discussão pública todos os projectos que possa haver.
Bom Voto.


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publicado por Mário Lobo às 19:41
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Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
"O Outono do Patriarca"

 

«Durante o fim-de-semana os urubus enfiaram-se pelas varandas da casa presidencial, desfizeram à bicada as redes de arame das janelas e remexeram com as asas o tempo estancado no interior e na madrugada de segunda-feira a cidade acordou do seu letargo de séculos com uma morna e mole brisa de morto grande e de apodrecida grandeza.»

Começa assim o romance de Gabriel Garcia Marquez que deu título a este artigo. Este livro fala de um ditador dum qualquer país das Caraíbas, como muito que houve na primeira metade do século XX, que aos poucos se foi distanciando mais e mais do seu povo. Governava já um país onde até já o mar tinha sido vendido aos americanos. Governou até morrer, ninguém sabe bem com que idade, mas algures entre os 107 e os 232 anos. Governava sozinho do seu palácio presidencial suportado por um séquito de ministros e criados. Acometido pelo «vício solitário do poder, até o seu próprio compadre serviu ao jantar» descartando-se assim aos poucos até daqueles que lhe tinham sido próximos.

Com o aproximar das eleições autárquicas surge nas conversas do dia-a-dia a composição do próximo executivo. Agregada a esta conversa sempre os arautos da continuidade. De que não há alternativas. De que a eternização do status quo é a melhor e única solução. Este raciocínio é democraticamente perigoso, e em vários sentidos. Primeiro cria a figura do iluminado, do messias, sem a qual nós portugueses não vivemos desde que perdemos um tal de D. Sebastião por terras de Alcácer-Quibir. Depois porque é passar um atestado de estupidez a todos os outros mortaguenses. No seguimento da ideia de que há um messias e que todos os outros são estúpidos advoga-se qualquer dia a supressão das eleições autárquicas. Para quê fazer eleições se a solução que temos é a melhor, ou mesmo a única? Claro que este tipo de raciocínio só pode interessar a um tipo de pessoas. Interessa ao Patriarca de Gabriel Garcia Marquez tal como a todos os outros que se tenham deixado seduzir pelo «vício solitário do poder».

Como não se pode acabar com as eleições, pois a Constituição da República e pelo menos uma força política, que nas palavras do autarca local se apoderou de Abril (assunto sobre o qual já tive o prazer de versar), não deixariam que se acabasse com elas. Resta então subverter as regras do jogo. Se há 8 anos foi a festa de Natal para os funcionários da autarquia na véspera das eleições, há 4 anos a parada subiu. Assim tivemos em Espinho um anónimo a oferecer dois leitões e a convidar toda a gente para a inauguração dos novos lavadouros construídos pela junta de freguesia, também no dia anterior ao escrutínio. Mas tivemos ainda a mais cara operação de charme por parte da autarquia mortaguense: o aumento de 40 mil euros em 2003 e 2004 para 100 mil euros em 2005 da verba orçamentada para a Festa da Juventude/Feira das Associações. Foi só um pequenino aumento de 250% que por acaso, e só por acaso, coincidiu com o ano de eleições.

Fazendo aqui um pequeno aparte, fui membro da Comissão que organizou os festejos municipais em 2002 e 2003. Foi em 2002 que se decidiu acabar com o concerto no campo da Gandarada por “ser uma actividade algo cara” e porque “quando se começou a fazer o concerto na Gandarada não havia alternativas do género aqui na região, era preciso ir a Lisboa ou ao Porto”. Foi então que se trouxe o Jorge Palma num ano e o Vitorino no outro, numa intenção de se trazer música portuguesa de qualidade, mas de artistas que apesar de primeira água não são infelizmente os mais reconhecidos. Decisão que apoiei plenamente. Em 2005 curiosamente essa lógica foi abandonada e tivemos o regresso dos grandes – à medida da terra – concertos. Foram então os Xutos & Pontapés, pela 3ª vez em Mortágua, a dar ar de sua graça numa hiperlotada praça do município. Pois… se calhar os Xutos chamavam mais gente nova a votar “bem” nas eleições em Outubro que um Vitorino ou um Jorge Palma.

Mas voltando ao tema, o romance que titula este texto fala de um tempo após o fim da ditadura. Numa segunda-feira em que as portas do palácio se abriram de par em par. Quando chegaram ao interior as populações encontraram o ditador bem como todos aqueles que lhe serviam de suporte mortos. O verdadeiro governo fantasma. Mas o povo nunca tinha dado conta que já não havia governo, que já não havia poder, pois quando ainda em vida o patriarca já pouca ou nenhuma atenção prestava ao seu povo. Era um governo que governava de si para si. Lá fora o país funcionava sozinho e tinha que se governar sem os éditos legais do seu regente, pois estes em nada contemplavam o bem-estar do povo. E sem ninguém que o sucedesse perpetuou-se no poder até morrer.

A nossa lei já não permite isso. Ao fim de 3 mandatos consecutivos, a partir de 2001, os nossos patriarcas têm que abandonar o poder. Esta lei pode levantar uma grave questão. A ser verdade a origem messiânica e iluminada do nosso bi-decenário Presidente de Câmara, como muitos querem fazer querer, serem todos os outros estúpidos demais para assumir tal cargo, como querem os mesmo fazer-nos querer também, e a consequente inevitabilidade da recondução do líder do executivo autárquico, quer dizer que daqui a 4 anos vamos ficar completamente à deriva. Porque daqui a 4 anos não vamos mais ter ninguém capaz para conduzir os desígnios do Concelho.

Dia 11 de Outubro vamos ser chamados a escolher o Executivo Camarário e a Assembleia Municipal. Este ano, em virtude da nova lei do recenseamento eleitoral, o concelho de Mortágua vai passar a ter uma Câmara Municipal composta por 7 elementos, ao contrário de 5 até ao momento. Desses 7 elementos são um Presidente e 6 Vereadores. Também, em virtude disto, a Assembleia Municipal passa dos 25 para os 31 elementos de onde 21 eleitos (contra actuais 15) e 10 Presidentes de Junta de Freguesia por inerência de funções.

Ao acabarmos com o mito do messias podemos, e devemos, acabar também com outro, que é o da alternância. Não temos só dois partidos para votar. Em Mortágua teremos este ano 4 forças políticas candidatas à Câmara Municipal. Se é verdade que só duas delas estão em condições de fazerem eleger um Presidente de Câmara também não é menos verdade que qualquer uma das duas forças com menos representação teve mais actividade e opinião política neste último mandato que as duas formações de capacidade presidencial. Não seria melhor Câmara aquela que ao invés de ter duas só cores presentes pudesse ter o máximo possível? Não haveria mais e melhor discussão dos projectos para a autarquia? A ausência de uma maioria absoluta dentro deste órgão que comanda os destinos do nosso Concelho levaria a que este tivesse que ser mais aberto, democrata e pluralista. Obrigava a que os políticos em exercício de poder tivessem que ouvir mais e melhor as reais aspirações do povo que governam.

Dia 10 de Outubro é dia de reflexão. Neste dia é, por lei, proibido fazer campanha , apesar das festas de natal e dos leitões anonimamente oferecidos. Nesse dia, e em todos os outros até lá, é de pensar nas propostas de cada uma das forças políticas, pelo menos nas daquelas que as têm apresentado. Avaliar a sua participação pública, pensar em qual se preocupou em falar com as pessoas, ouvir e responder às suas questões, em transmitir as suas ideias e projectos. Fazer também o pequeno exercício de ponderar as soluções que cada uma apresenta para o concelho. Mas lembrar sempre que não é o Presidente da Câmara que faz tudo. Se assim fosse a autarquia não precisava de todos aqueles funcionários. Ao Presidente cabe coordenar a política a aplicar no Concelho, de acordo com as propostas apresentadas eleitorais apresentadas, e aos funcionários da autarquia, desde o técnico ao operário, construir a obra e levar a cabo os projectos. Outros terão seguramente também a capacidade para comandar aquele corpo de funcionários.

Não esquecer também que a Câmara Municipal é só órgão executivo, só executa, quem decide é a Assembleia Municipal. Se é importante não haver maiorias absolutas no órgão executivo mais importante é não haver no órgão decisor. A presença dos chamados pequenos partidos na Assembleia Municipal é uma garantia de pluralidade. Quem já assistiu a reuniões da Assembleia Municipal sabe bem que, sem ofensa ou provocação às religiões, o que se lá passa é uma missa. As decisões são apresentadas e votadas quase em uníssono. O “grande partido da oposição”, regra geral, nada de novo apresenta e diz ámen ao que se lhe põe defronte, com o seu candidato às próximas autárquicas a tecer rasgados elogios ao Sr. Presidente da Câmara e à sua prática política. Quanto aos Presidentes de Junta totalmente dependentes do orçamento municipal e da boa vontade do edil nada dizem ou fazem.

É importante acabar com este estado de coisas. Os órgãos de poder devem representar a opinião das pessoas e não tentar controlá-la e dirigi-la.

Dia 11 de Outubro, todos ao voto. Só a nós compete mudar as coisas.

Na madrugada de segunda-feira, dia 12 de Outubro, vamos acordar Mortágua do seu letargo.

 

 

 

Mário Lobo

 


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publicado por Mário Lobo às 08:58
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
Nova Área Industrial

A 3 de Março de 2006 o sítio internet da Câmara municipal de Mortágua anunciava a criação de uma nova Área Industrial no concelho. Referia no entanto que: «Quanto à localização (…) o Município aguarda que seja definido o traçado do novo IP3, já que se pretende seja instalada na proximidade desse eixo rodoviário.»
No dia 29 de Março de 2008, o Primeiro-ministro José Sócrates deslocou-se a Mortágua para anunciar a construção da nova auto-estrada Coimbra-Viseu. Sendo já nessa altura conhecido o traçado definitivo.
Estamos já em Abril de 2009, portanto 1 ano volvido sobre o conhecimento público do traçado da nova A24, e da nova Área Industrial nada se sabe.
No actual momento todas as medidas são poucas para tentar encontrar uma forma de diminuir o impacto da crise que se sente. Assim, e não estando o mercado a pulular de novas empresas, há ainda sectores que se encontram em expansão, bem como novas oportunidades de negócio. A criação de uma nova Área Industrial cria sempre a possibilidade de instalação de novas empresas, ainda para mais nas imediações duma via de comunicação tão importante como a A24.
Não se espera que apareça no concelho uma empresa milagreira que nos salve a todos da crise. Disso tivemos já a nossa dose, por exemplo com uma empresa maravilhosa com tecnologias e know-how nórdicos, que ao fim de 7 anos fechou as portas. Mas devagar se vai ao longe. Atrás duma virão outras. E um bom chamariz para empresas é uma nova Área Industrial ou, na falta desta, a definição da sua localização e prazos de instalação.
Certos que já há 1 ano que sabemos qual o traçado da no auto-estrada, não se entende assim qual o atraso na definição da localização da prometida Área Industrial.
Ou o actual executivo desistiu da criação desta nova Área Industrial e não disse a ninguém, ou então pretende guardar este anúncio para mais perto das eleições fazendo assim a economia do concelho refém da agenda política do partido que detém o poder autárquico há já duas décadas. A verificar-se a segunda hipótese o actual executivo tem por único interesse a perpetuação do poder em total detrimento do desenvolvimento concelhio.
A criação de novas unidades empresariais em Mortágua é uma necessidade urgente para a fixação dos jovens. Com cerca de metade da população activa a trabalhar no subsector da exploração florestal a oferta de empregos que vão ao encontro das expectativas dos jovens mortaguenses é quase nula. Um mercado laboral com baixo grau de especialização não pode de forma alguma entusiasmar os jovens deste que querem construir e organizar a sua vida com qualidade. A chegada de novas empresas viria suprir esta lacuna concelhia provocada por uma economia mono-sectorial totalmente apoiada na produção de eucalipto.
 


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publicado por Mário Lobo às 15:50
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
O Direito à Informação
Pronto... chamem-me gabarolas se quiserem, mas aqui fica a minha intervenção no Encontro de Eleitos e Activistas da CDU, em Armamar.

Camaradas,
Amigos,
A informação é hoje em dia um instrumento de poder, senão mesmo o instrumento de poder. O controlo da informação coloca quem a detém numa situação de maior capacidade de acção perante aos restantes.
Os presidentes de câmara e os caciques locais sabem bem disso. Controlam informação relativa às câmaras e juntas de freguesia que governam, divulgando-a a quem de seu interesse, promovendo as suas redes de influências e mantendo a oposição numa situação de inferioridade.
A liberdade de acesso à informação torna-se assim numa garantia da democracia e da igualdade.
O acesso à informação autárquica pode, havendo membros da CDU eleitos, através do Estatuto de Oposição.
Assim, e de acordo com o Estatuto de oposição:
Os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.
As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável, aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos e demais titulares do direito de oposição.
Mas grande parte da informação de respeito às câmaras é já de publicação obrigatória, em especial nos sites das autarquias. Diz a Lei das Finanças Locais:
Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:
a)      Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b)      Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c)       A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.o;
d)      Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e)      Os regulamentos de taxas municipais;
f)       O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a)      Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b)      Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
c)       Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
 
Por fim, o cidadão comum pode sempre fazer uso da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) para aceder à informação que queira:
Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.
A abrangência da LADA não se aplica somente aos órgãos das autarquias locais. É extensível a toda a administração pública e a empresas públicas: Escolas, Centros de Saúde, Hospitais, Repartições Públicas, Empresas Municipais e Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias, etc., etc., etc…
Todos estes organismos estão, por lei, obrigados a divulgar no seu site internet:
Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa;
A estes podemos juntar, a título de exemplo, a obrigatoriedade de publicação na internet das actas de reuniões de câmara e assembleia municipal, editais, relatórios e estudos…
De acordo com a lei, e com opinião informal da CADA (Comissão que acompanha a execução da Lei de Acesso), empresas de direito privado que estejam na gestão de bens públicos são também passíveis de aplicação da LADA. Nomeadamente empresas concessionárias de distribuição de água e de recolha de lixo. Inclusive as sociedades anónimas que agora são criadas um pouco por todo o país para construir os tão anunciados centros escolares. Se vão construir e ser proprietárias de escolas, colocam-se sob a alçada da LADA.
A CADA (Comissão de Aceso aos Documentos Administrativos) é o órgão nacional que vela pelo livre acesso a toda esta informação. É a esta comissão que nos devemos dirigir sempre que os nossos direitos no âmbito da informação não sejam respeitados.
Diz-me a experiência que o acesso a estes documentos não é pacífico. Quem detêm o poder tentará por toda a forma inviabilizar a intenções de quem pretende obter qualquer informação. Desde ignorar a lei, a recusar os documentos, a usar-se do direito que têm de pedir parecer à CADA sobre a legalidade das nossas requisições com o único objectivo de adiar a entrega de documentos. Esta vontade de desinformar chegou, em dada ocasião, ao ponto de um presidente de junta nem sequer levantar uma carta registada por mim enviada. Portanto estejam preparados para tudo.
Camaradas,
Amigos,
O bom candidato da CDU é o candidato informado. Só assim poderemos ter uma participação correcta e incisiva.
É dever de todos os candidatos conhecer os orçamentos e planos de actividades, estar informado sobre os vários projectos que as autarquias levam a cabo. A única crítica válida é a crítica informada.
Restam duas formas de estar informado...
A primeira é assistir às reuniões de Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, e às reuniões públicas das Câmaras Municipais.
A segunda, e sem dúvida a mais importante, é estar ligado ao povo. Ouvir o que o povo diz e o que pensa. Conhecer os seus anseios e vontades.
Por um Futuro Melhor,
Viva a Coligação Democrática Unitária.

sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 23:58
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