A Palavra Livre de Mortágua

Segunda-feira, 1 de Março de 2010
Os que Regam e os que Podiam Regar

Foi publicado no sítio internet da Câmara Municipal de Mortágua o anúncio de atribuição em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de perto de 5 milhões de euros para obras na Barragem do Lapão. É reforçada a ideia, que todos conhecemos, que a resolução do problema desta Barragem iria contribuir para o aproveitamento agricola da maior várzea do Distrito de Viseu.
É de esperar que seja desta que o Governo Central se decida a desbloquear esta situação o mais rápido possível. Devo concordar com a posição do Sr. Presidente da Câmara de que a resolução deste problema não esteja dependente de encontrar os culpados. Uma coisa pode ser feita em paralelo com a outra, porque se vamos estar à espera dum culpado para o obrigar a proceder à reparação desta infraestrutura, a experiência diz-nos que podemos esperar sentados. E isto se não se der o caso, como diz o Povo, da “culpa morrer solteira”.
Mas é um pouco estranho este anuncio e em nada explica a realidade dos factos.
Para começar já em 2009 o Orçamento de Estado, em PIDDAC, previa a atribuição de 2 milhões de euros para a resolução desta situação. Dinheiro esse que nunca foi disponibilizado. Tal como grande parte das verbas inscritas no PIDDAC. O Governo promete, orçamenta e depois nada faz.
Em segundo é de referir que o Orçamento de Estado para 2010 ainda não foi aprovado. O que existe é uma proposta de Orçamento de Estado que contempla esses 5 milhões para a Barragem do Lapão. Ora não será demais lembrar que o governo PS está em minoria e não consegue sozinho aprovar o Orçamento. Terá que o fazer em conjunto com outro(s) partido(s), e não se sabe quais os critérios que vão ser alterados nas negociações de voto.
Por último, estes 5 milhões, como bem refere o anuncio do sítio internet municipal, são repartidos por 3 anos, seja, de 2010 a 2012. Mas a verba não é repartida de forma igual.
Antes de avançar devo dizer que o facto de no Orçamento para 2010 o Governo aprovar verbas para 2011 isto não quer dizer que nesse ano elas venham a ser atribuidas. A aprovação do Orçamento de Estado só obriga o Governo no que toca ao ano a que se refere. E mesmo para esse ano obriga pouco, como se pode ver pelos 2 milhões prometidos para 2009.
Voltando ao tema, o que se verifica é uma atribuição de 300 mil euros para o ano de 2010 deixando um pouco mais de 4 milhões e meio para os dois anos seguintes.
Todos sabemos que as “grandes políticas governamentais” mudam mais rápido que os ventos, conforme se precise de ganhar apoios nesta ou naquela região do País. Ora, a “promessa” de dinheiro para 2011 de pouco ou nada vale. É preciso é ver a obra acabada.
Mas uma vez mais a experiência recomenda-nos esperar sentados. Basta olharmos para a famosa Autoestrada do Centro. De concurso em concurso, aí vai ela devagar devagarinho. Prometida há mais de 2 anos para começar rapidamente, ainda estamos à espera que seja adjudicada a concessão.
Temos então um anuncio de uma incerteza sobre uma proposta duma vaga possiblidade. Ou seja: ZERO.
Fosse realmente preocupação da autarquia a agricultura do Concelho e teria já, por certo, usufruido da outra metade deste projecto hidroagricola que já está pronto. É que ao cimo do outro “braço” desta várzea em ‘U’ temos uma barragem cheiinha desde 2003 à “espera da morte da bezerra”.
Temos ainda a restauração de alguns sistemas de regadio locais sem nenhuma preocupação de integração com um sistema mais abrangente que surgirá quando as duas barragens estiverem operacionais.
Mas para avançar com o regadio não precisamos de esperar que o Governo finalmente se decida a patrocinar tal obra. Muito antes das barragens já havia regadío em Mortágua. As populações construiram represas ao longo das ribeiras e pequenas redes de canais que lhes permitiam levar a água aos seus terrenos.
Mas com o avançar dos tempos as pessoas passaram a ter outros empregos que não a agricultura, dedicando-se a esta só nos seus tempos livres. Não sendo já agricultores “profissionais” e tendo outras ocupações e, sobretudo, preocupações, as populações descuraram, nalguns locais, estes diques e os respectivos canais de irrigação.
Claro que a recuperação destas infraestruturas requer uma intervenção de alguma envergadura e demorada, com impacto muito menos imediato que o anúncio de 5 milhões de euros. Mas ainda assim acreditaria mais depressa na promessa de meio milhão de euros, para 3 anos, por parte da Câmara do que nestes 5 milhões por parte do Governo.
Se há de facto preocupação com a agricultura local, é mostrá-lo... em números.
Ao comprometer-se realmente com a recuperação do sector agricola local, ao invés de apregoar as parangonas do Governo Central, a autarquia local estaria a demarcar-se dos que regam e a colocar-se ao lado dos que querem regar.


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publicado por Mário Lobo às 15:33
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Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2009
De Folias e Foliões

 Deixem-me, antes de mais, dizer que é com grande prazer que vejo o Carnaval regressar às ruas de Mortágua. Não porque seja particular adepto das folias carnavalescas, que não sou, mas porque é sempre bom ver as colectividades locais juntas, em festa.

O regresso dos foliões, ainda que de forma tímida face aos festejos idos, efectua-se após 6 anos de interregno.

Corria o final do ano de 2002 quando foi anunciada pelo vereador à altura com responsabilidades na cultura que seriam a partir de então as colectividade a organizar os festejos carnavalescos. Assim… sem mais nem menos. Festejos esses que começaram a ser de facto de organização popular, através das inúmeras colectividade que há no concelho.

Acontece que após esse início conduzido pela mão do povo a autarquia foi-se gradualmente apropriando da organização destes festejos que marcam o principiar da Quaresma, desprovendo assim, ao longo de alguns anos, as Associações de capacidade organizativa conjunta.

Para colmatar essa mudança de organizadores foram distribuídos cheques como prémio de participação, cabendo tão só às Associações perfilarem-se na “rua da GNR” no Domingo Gordo e aguardas o sinal de partida.

Em 2003, primeiro ano destes 6 sem carnavais, recordo-me de Associações que tinham já os seus carros prontos, a custo de muitas horas dispensadas, sempre depois de saírem dos seus empregos, pelo povo do nosso Concelho. Aconteceu que a pequena comissão ad hoc apadrinhada pela Câmara para a organização dos festejos não saiu da intenção.

Tive hipótese já de expressar o que entendo do movimento associativo. Fica aqui, talvez fora de tempo, uma pequena reflexão: enquanto, aquando da realização dos serões de aldeia, se andou a passear os dirigentes associativos pelo país fora dever-se-ia ter-lhes dado formação adequada para que um dia possa tomar em mãos o movimento associativo do concelho sem terem que chorar constantemente o apoio financeiro da autarquia. Algumas das associações do nosso concelho, principalmente as mais temáticas e com sede na vila, tem toda a obrigação de se tornarem auto-suficientes financeiramente. Com a liberdade financeira surgem todas as outras.

Por último, e como é Carnaval e nada parece mal, é curioso que as actividades carnavalescas ressurjam pela mão da autarquia em ano eleitoral. Julgo estarem assim esclarecidas as dúvidas do amigo articulista Pais Teixeira quanto às motivações das despesas previstas para este ano.

 

 


ver aqui post anterior sobre este mesmo assunto


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publicado por Mário Lobo às 10:22
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Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
O Novo Velho Orçamento

O Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Mortágua foi tornado público vai já para 15 dias. Foi nesta altura que a população do concelho tomou, pela primeira vez, contacto com este que é um dos mais importantes documentos para a gestão de qualquer município.

Apesar de haver melhorias no que toca à democratização do acesso a este e outros documentos, a Câmara de Mortágua tem ainda um longo caminho a percorrer. Apesar de o ano de 2009 ser o terceiro ano para o qual estão disponíveis os documentos de previsão de contas e as Opções do Plano, estes encontram-se disponíveis tão só na sua versão original. Todas as alterações se mantêm como que no segredo dos deuses.

O que o actual executivo autárquico faz mais não é que jogar areia para os olhos do povo através da divulgação dum documento que rapidamente deixa de estar actualizado. Esta desactualização é facilmente perceptível através dos documentos de prestação de contas, onde podemos ver que os valores aí apresentados como orçamentados em cada rubrica não correspondem aos que existiam no início do ano. Essas alterações são normais, no entanto o Orçamento disponibilizado ao público, inclusive o publicado no site da câmara, deveria ser alterado de forma a corresponder à nova realidade.

Toda a própria apresentação deste documento assenta numa política de “terra queimada”, bastante comum ao executivo que há quase 20 anos governa os nossos destinos. O Orçamento é apresentado já na sua forma final e como panaceia para a nossa existência. A veleidade dum pequeno grupo de trabalho ao julgar que pode sem margem para dúvidas idealizar o “melhor caminho” para o Concelho é no mínimo digna de Narciso. Ao longo destas duas décadas tudo nos é apresentado como já feito, já escolhido e já decidido. A participação permitida à generalidade dos munícipes é a de 4 em 4 anos colocar o seu voto na urna eleitoral. A contrastar esta realidade e a título de exemplo de outras práticas possíveis podemos referir a elaboração de orçamento participativa, na qual é dada a possibilidade a todos de se manifestarem quanto ao orçamento antes de este ser aprovado, dizendo que este processo é já prática em alguns dos concelhos do nosso país.

Para 2009 o Orçamento Municipal sofre um aumento de perto de 3 milhões e meio de euros. Este aumento fica a dever-se exclusivamente à construção do novo Centro Educativo. Não discordando que é esta uma obra necessária, especialmente para as crianças do nosso Concelho, não podemos também deixar de considerar que temos de olhar para ela como um anexo no que toca à análise do documento previsional de contas, pois obras desta envergadura não são realizadas todos os anos. A comparação deste orçamento com os dos anos anteriores só pode ser feita se subtrairmos essa despesa excepcional, e as receitas a ela associadas, aos valores totais. Dos mais de 13 milhões e meio de euros orçamentados 4,6 milhões, cerca de uma terça parte, são destinadas ao Centro Educativo. O aumento na parte das receitas inscrito no orçamento e que pode ser imputado a esta obra é de 2 milhões e meio de euros.

Ao analisarmos o Orçamento, agora despojado do aumento verificado pela opção do Centro Educativo, verificamos que o seu crescimento é residual. Sem o aumento provocado pela aposta na grande obra de 2009 o Orçamento deste ano é superior ao do ano passado tão só em 26 mil euros. Para os que julguem que essa conta não se pode fazer assim é então de referir que o aumento na previsão da receita entre 2008 e 2009 se fica a dever em 79% (quase 3 milhões de euros) as aumento das transferências do estado relacionadas directamente com o Centro Escolar. Os restantes 21% deste aumento ficam a dever-se a um aumento esperado de mais de 100 mil euros em taxas relacionadas com Loteamentos e Obras; mais 115 mil euros em rendas cobradas pela Câmara à EDP e à Águas do Planalto (da qual entre 2004 e 2007 não se cobrou num tostão, resta esperar a aprovação das contas de 2008 para ver se continua assim); um aumento de 35 mil euros (26%) referentes aos resíduos sólidos, passando assim cada família mortaguense a pagar mais perto de 10€ por ano pela recolha do lixo. A grande fatia deste aumento prende-se com a venda dos terrenos do loteamento da cerâmica, totalizando-se na venda de terrenos um aumento de 400 mil euros.

Mas depois de visto na generalidade devemos também olha com mais atenção algumas rubricas do Orçamento, das Opções do Plano e do texto introdutório a estes dois documentos.

O Orçamento divide-se em duas grandes despesas: a Despesa Corrente e a Despesa de Capital. Entende-se pela primeira a despesa relacionada com o funcionamento interno da Câmara, e com a segunda a despesa relacionada com investimentos, infra-estruturas e outras mais-valias duradouras para o concelho.

Para 2009 há previsto € 4,975,571 de Despesa Corrente e € 8,696,000 de Despesa de Capital. No entanto se considerarmos que toda a rubrica das obras leva um aumento de mais de 4 milhões de euros face ao ano anterior, ficamos com uma Despesa Corrente de sensivelmente 4,7 milhões de euros. Nesta situação os pesos das Despesas Corrente e de Capital alteram-se de 36%-64%, respectivamente, para 52%-48%. Assim, mais de metade do orçamento regular para 2009 é destinado ao funcionamento interno da máquina autárquica.

Outra das grandes questões que saltam à vista é o aumento em 5% (cerca de 120 mil euros) das despesas com pessoal. Desses 5% teremos o aumento de ordenados da função pública que corresponde a 2,9%. Sobram assim cerca de 70 mil euros para os perto de 200 mil euros de despesas com os funcionários absorvidos do ministério da educação devido à transferência de competência protocolada entre a Câmara e o Ministério da Educação.

Para este aumento de despesas com pessoal a autarquia reserva no texto de Apresentação do Orçamento um pequeno parágrafo em que se diz que essa rubrica pode crescer. No entanto no Mapa de Pessoal para 2009 já estão contempladas essas transferências de pessoal bem como o índice remuneratório de cada um. Assim a despesa inerente às remunerações destes novos 39 funcionários autárquicos poderia desde logo ter sido calculada e incluída no Orçamento para 2009. Será, claro, incluído numa revisão do orçamento que não chegará aos olhos do público, como hábito.

No orçamento ainda referir que 8% e 22%, respectivamente das rubricas de Aquisição de Bens de Capitais e de Aquisição de Bens e Serviços, não são despesas definidas. Este milhão de euros não tem despesa definida podendo assim ser utilizado de acordo com parâmetros que não são do conhecimento público.

No global pode entender-se deste ser um Orçamento de contenção. Entende-se esta cautela face à dimensão financeira da obra que apresenta o Centro Educativo. Se bem que o aumento de 10% pelo segundo ano consecutivo da orçamentação da Festa da Juventude não se coadune com a austeridade apregoada na frase de abertura da apresentação. Talvez as actividades políticas que se avizinham em Outubro próximo o ajudem a entender. De recordar que a última vez em que esta rubrica sofreu um aumento significativo foi em 2005, tendo neste ano a verba orçamentada para a Festa da Juventude sido 150% superior à de 2004. Esta festa viu em 4 anos triplicar a sua orçamentação.

Ainda assim não perde a autarquia a possibilidade de anunciar «18 medidas de apoio e incentivo às famílias e empresas». Este anuncio traz-me à memória um livro escrito faz 60 anos por George Orwell. 1984 de seu título, este livro versava entre outras coisas sobre os sucessivos anúncio de propaganda do sistema, grande parte das vezes contraditórios. Mas como o povo tem memória curta a mensagem era dada com certeza e convicção criava uma nova percepção de realidade.

Assim, destas 18 medidas anunciadas, convém salientar que 9 delas correspondem a programas que transitam já de anos anteriores: Isenção de taxas de construção aos jovens; redução do IMI; participação de 2,5% no IRS; isenção de taxas de edificação para empresas que criem 5 ou mais postos de trabalho; não aplicação da taxa municipal do direito de passagem; bolsas de estudo; Unidade Móvel de Saúde; Cabaz de Natal. Sobejam então só metade de novas medidas.

Podemos ainda encontrar neste Orçamento e Opções do Plano uma revisão do PDM que arrasta desde há pelo menos 6 anos, um Estudo de Mobilidade com também pelo menos 6 anos. Destas duas rubricas nada se sabe que tenha acontecido. Surgirão talvez este Plano e este Estudo já terminados garantindo-nos ser o que de melhor se podia fazer, mas sem no entanto preocupação em auscultar os munícipes.

Como alguém já disse “os orçamentos não são nem maus nem bons, as políticas é que são”. É esperar para ver como irá o executivo aplicar o orçamento.

 

 


 

Ficam aqui os documentos envolvidos nesta análise:

 

2003 Orçamento Contas

2004 Orçamento Contas

2005 Orçamento Contas

2006 Orçamento Contas

2007 Orçamento Contas

2008 Orçamento

2009 Orçamento

 

 

 


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publicado por Mário Lobo às 23:02
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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Orçamento II

Afinal tenho que dar a mão à palmatória... ver aqui.

Foi publicado no autárquico site o orçamento para 2009.

Não é bem a versão que eu tinha, tem uma extensa introdução sobre os benefícios que este orçamento recrord de 13 MILHÕES (estou até a pensar em propô-lo ao guiness) vai trazer ao município e seus munícipes.

 

Gosto particularmente da frase de abertura, que passo a transcrever:

"Uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições"

A austeridade ligada à administração (nova forma de dizer governação) faz-me sempre pensar no António do Vimieiro. Não sei bem porquê... mas pronto.

 

E estão a ver que não custa nada...

Agora só falta a publicação do "Mapa de Pessoal para 2009", do "Plano Plurianual de Investimentos", do "montante total das dívidas desagregados por rúbricas individualizando os empréstimos bancários", da "Carta Educativa", etc, etc, etc...

 

Quanto ao conteúdo do orçamento própriamente dito... para breve algumas reflexões.

 

A Bem do Munícipio...


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publicado por Mário Lobo às 13:40
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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Orçamento 2009 I

Uma vez mais na senda de , pela "força", divulgar o que de lei é público (aqui - Art.º 10.º e aqui - Art.º 49.º) venho apresentar ao comum dos mortaguenses as Opções de Plano e o Orçamento para 2009.

 

Peço desculpa pelo facto do documento já vir "usado" mas não é fácil aos comunistas botar mão a estas coisas:

Opções de Plano e Orçamento 2009 - aqui

Orçamento Receitas - Comparativo 2008-2009 - aqui

Orçamento Despesas - Comparativo 2008-2009 - aqui


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publicado por Mário Lobo às 13:21
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
O Direito à Informação
Pronto... chamem-me gabarolas se quiserem, mas aqui fica a minha intervenção no Encontro de Eleitos e Activistas da CDU, em Armamar.

Camaradas,
Amigos,
A informação é hoje em dia um instrumento de poder, senão mesmo o instrumento de poder. O controlo da informação coloca quem a detém numa situação de maior capacidade de acção perante aos restantes.
Os presidentes de câmara e os caciques locais sabem bem disso. Controlam informação relativa às câmaras e juntas de freguesia que governam, divulgando-a a quem de seu interesse, promovendo as suas redes de influências e mantendo a oposição numa situação de inferioridade.
A liberdade de acesso à informação torna-se assim numa garantia da democracia e da igualdade.
O acesso à informação autárquica pode, havendo membros da CDU eleitos, através do Estatuto de Oposição.
Assim, e de acordo com o Estatuto de oposição:
Os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.
As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável, aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos e demais titulares do direito de oposição.
Mas grande parte da informação de respeito às câmaras é já de publicação obrigatória, em especial nos sites das autarquias. Diz a Lei das Finanças Locais:
Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:
a)      Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;
b)      Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;
c)       A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.o;
d)      Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;
e)      Os regulamentos de taxas municipais;
f)       O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.
As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:
a)      Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;
b)      Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;
c)       Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.
 
Por fim, o cidadão comum pode sempre fazer uso da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) para aceder à informação que queira:
Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.
A abrangência da LADA não se aplica somente aos órgãos das autarquias locais. É extensível a toda a administração pública e a empresas públicas: Escolas, Centros de Saúde, Hospitais, Repartições Públicas, Empresas Municipais e Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias, etc., etc., etc…
Todos estes organismos estão, por lei, obrigados a divulgar no seu site internet:
Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa;
A estes podemos juntar, a título de exemplo, a obrigatoriedade de publicação na internet das actas de reuniões de câmara e assembleia municipal, editais, relatórios e estudos…
De acordo com a lei, e com opinião informal da CADA (Comissão que acompanha a execução da Lei de Acesso), empresas de direito privado que estejam na gestão de bens públicos são também passíveis de aplicação da LADA. Nomeadamente empresas concessionárias de distribuição de água e de recolha de lixo. Inclusive as sociedades anónimas que agora são criadas um pouco por todo o país para construir os tão anunciados centros escolares. Se vão construir e ser proprietárias de escolas, colocam-se sob a alçada da LADA.
A CADA (Comissão de Aceso aos Documentos Administrativos) é o órgão nacional que vela pelo livre acesso a toda esta informação. É a esta comissão que nos devemos dirigir sempre que os nossos direitos no âmbito da informação não sejam respeitados.
Diz-me a experiência que o acesso a estes documentos não é pacífico. Quem detêm o poder tentará por toda a forma inviabilizar a intenções de quem pretende obter qualquer informação. Desde ignorar a lei, a recusar os documentos, a usar-se do direito que têm de pedir parecer à CADA sobre a legalidade das nossas requisições com o único objectivo de adiar a entrega de documentos. Esta vontade de desinformar chegou, em dada ocasião, ao ponto de um presidente de junta nem sequer levantar uma carta registada por mim enviada. Portanto estejam preparados para tudo.
Camaradas,
Amigos,
O bom candidato da CDU é o candidato informado. Só assim poderemos ter uma participação correcta e incisiva.
É dever de todos os candidatos conhecer os orçamentos e planos de actividades, estar informado sobre os vários projectos que as autarquias levam a cabo. A única crítica válida é a crítica informada.
Restam duas formas de estar informado...
A primeira é assistir às reuniões de Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, e às reuniões públicas das Câmaras Municipais.
A segunda, e sem dúvida a mais importante, é estar ligado ao povo. Ouvir o que o povo diz e o que pensa. Conhecer os seus anseios e vontades.
Por um Futuro Melhor,
Viva a Coligação Democrática Unitária.

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publicado por Mário Lobo às 23:58
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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008
Orçamento online

Já está disponível online o Orçamento para 2008 da Câmara Municipal de Mortágua, aqui.

No entanto continuam a faltar, de acordo com a Lei das Finanças Locais:

  • Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada (art. 49º/1-d);

  • Omontante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários (art.49º/1-f);

  • Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos (art.49º/2-a);

  • Os planos plurianuais de investimentos (...), bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos (art.49º/2-b);

  • Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais (art.49º/2-c).

Depois, e relativo a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, falta colocar online:

  • Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa (art.10º/a).

Ainda há algum caminho a percorrer... vá, mais um esforço...

E talvez um dia se consiga chegar algo perto de uma coisa que se chama liberdade de informação.


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publicado por Mário Lobo às 11:19
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Domingo, 13 de Janeiro de 2008
Afinal é desinformação...

 

Afinal a politica de informação da câmara, tal como previsto na Lei das Finanças Locais, é mesmo de desinformação...

 

Atente-se no autárquico Edital. Assinado a 4 de Janeiro, e hoje dia 13 ainda o orçamento não está disponível. Mas claro que já houve oportunidade de anunciar que Mário Patrão venceu a VII Prova de Resistência no Chão Miúdo, e, claro, que a autarquia distribuiu novos computadores pelas escolas do primeiro ciclo.

Do orçamento é que nada... talvez porque seja de menor importância. Ou talvez porque a política da câmara no que toca em consagrar o direito dos munícipes a informarem-se da sua actividade seja a de total desrespeito pelas leis do estado, tal como podemos ver aquiaqui e aqui. E tudo isto porque pedi os Orçamentos e Actas de reuniões em suporte digital.

Mas está certo, entende-se agora o atraso na colocação no site... é que "as actas da câmara (...) são elaboradas em minuta em suporte informático e depois finalizadas. Depois de aprovadas imprimem-se para assinar e apagam-se os ficheiros." (palavras do Sr. Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2007.)

Pronto Senhor Presidente... os munícipes podem espera até Novembro para conhecer o orçamento. Sim, porque passar de novo a computador, depois de apagar o ficheiro original, os dados referentes ao Orçamento de 2007 durou até Novembro desse ano, altura em que este foi disponibilizado na internet.

 

Viva a Sociedade da Informação.

Viva o Choque Tecnologico.


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publicado por Mário Lobo às 14:43
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Quinta-feira, 27 de Dezembro de 2007
Assembleia Aprova Orçamento Municipal

A última reunião da Assembleia Municipal de Mortágua fez aprovar o orçamento para 2008.

Transcreve-se a notícia do site da Câmara.

Ainda este ano irei "postar" a minha análise e opinião.

 


 

Educação e Desenvolvimento Económico são prioridades

O Orçamento Municipal para o ano de 2008 crescerá quase 10% em relação ao ano anterior, totalizando 10.045.636,00€.
Este Orçamento é o segundo maior de sempre do Município e poderá vir a ser mesmo o maior de todos em valor, com o crescimento da receita corrente, que irá aumentar em 20%, o acréscimo de cerca de 3 milhões de euros que se espera do saldo de gerência de 2007 e as verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), que no seu conjunto irão ajudar a reforçar os investimentos previstos. É de realçar o facto positivo do crescimento da receita corrente neste Orçamento, contribuindo para 72,2% do “bolo” orçamental e financiando 45% da despesa de capital orçamentada. A despesa de capital (ou de investimento) irá crescer 16,7%, enquanto a despesa corrente (ou de funcionamento) irá crescer apenas 1,9%, mantendo-se a política de controle apertado desta última.
As Grandes Opções do Plano tem um financiamento já definido de 5.896.500,00€, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, dos quais 4.675.000,00€ representam investimento.
As Áreas Sociais levam a maior fatia do Orçamento, correspondem a 52,2% do investimento definido nas GOP e a 51,1% do investimento definido no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), reflectindo uma estratégia de desenvolvimento centrada nas pessoas, nos recursos humanos e no desenvolvimento económico.

O Presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, refere que este “é um orçamento ambicioso e ao mesmo tempo realista, que visa satisfazer objectivos estratégicos bem definidos, que são o investimento no conhecimento, na inovação, no emprego, na iniciativa, no empreendedorismo, na competitividade económica, estando por isso em perfeita sintonia com as linhas de orientação do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional que irá enquadrar os fundos comunitários entre 2007-2013), preconizando uma aposta nas pessoas, no capital humano”.
Afonso Abrantes sublinha ainda que “mantém-se a mesma política de realismo, rigor e controle na gestão orçamental que temos seguido ao longo destes anos de mandato, e que nos permitiu ter hoje uma situação financeira estável e podermos lançar e candidatar novos projectos relevantes para o nosso desenvolvimento”.


Educação e Desenvolvimento Económico representam quase 50% do investimento total definido

A Educação e o Desenvolvimento Económico são eleitas áreas estratégicas prioritárias, só por si representam 49,1% do investimento das Grandes Opções do Plano. Á Educação e Juventude são afectados 24,4% do investimento total definido, relevando nesta área a construção do Centro Educativo de Mortágua cuja obra deverá arrancar no ano de 2008. Ao Desenvolvimento Económico afecta-se já 14,7% do investimento definido nas GOP, valor que deverá ser reforçado com a entrada da receita do saldo de 2007.

Na área do Desenvolvimento Económico destaca-se a ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, inscrevendo-se verbas para a aquisição de terrenos e sua infraestruturação.
O ano de 2008 ficará também marcado pela entrada em funcionamento do Ninho de Empresas e o início de laboração de novos projectos empresariais, como a Pellets Power, já em fase avançada de instalação. No Turismo há a destacar a elaboração dos Planos de Pormenor das Zonas Prioritárias de Desenvolvimento Turístico, no âmbito do Plano de Ordenamento da Aguieira (POA).O Empreendimento Turístico do Vale da Aguieira entrará no ano de 2008 numa fase em que já serão evidentes os resultados na promoção turística e no desenvolvimento económico do concelho.
Vai continuar a aposta nas acções que promovam o espírito empreendedor, as iniciativas empresariais e a modernização das pequenas e médias empresas. Cria-se o projecto “Bolsa Jovem Empreendedor”, com acções dirigidas aos jovens e às empresas. Pretende-se criar um instrumento de apoio aos jovens quadros técnicos que queiram aprofundar as suas competências em áreas relevantes e também incentivar a sua entrada nas pequenas e médias empresas, contribuindo para a sua modernização e competitividade.

No sector da Cultura. Desporto e Tempos Livres, para além do investimento na beneficiação do Campo de Jogos da Gandarada, já previsto, inscreve-se o projecto de beneficiação do Campo de Jogos Juiz de Fora, do Sporting Clube de Vale de Açores, visando a colocação de relvados sintéticos e outros melhoramentos nos dois complexos desportivos.

Na Acção Social e Saúde continuam a garantir-se as iniciativas de cooperação e parceria com as Instituições de Solidariedade Social e o apoio às actividades e projectos de investimento promotores do bem-estar social da população. O investimento na Área Social reflecte-se ainda noutras rubricas, sobretudo na Educação, através dos apoios às famílias.

Arranque das obras de infraestruturas na área da Cerâmica de Mortágua

A Habitação e Urbanização é outra das áreas que regista um crescimento face ao ano anterior. No ano de 2008 serão tomadas decisões importantes relativamente à ocupação dos terrenos da área da Cerâmica de Mortágua. Inscrevem-se projectos e verbas para a infraestruturação desta zona. Para além da área reservada para a construção do Centro Educativo de Mortagua, está prevista para os terrenos sobrantes a criação de uma bolsa de lotes destinados a habitação própria.

Na área da Protecção Civil continua a investir-se na valorização dos recursos florestais do concelho, nomeadamente através do apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mortágua. A novidade é a criação de uma Equipa de Intervenção Permanente que permitirá assegurar em permanência o socorro e emergência na área do Município.

Na Defesa do Meio Ambiente inscreve-se o programa “ Limpar Leitos e Margens”, que permitirá intervenções de preservação das linhas de água do concelho.

Na área do Saneamento Básico e Salubridade destaca-se o investimento nas obras de extensão, remodelação e conservação das Redes de Drenagem de Águas Residuais, fechando a malha das zonas urbanas mais populosas e requalificando sistemas de tratamento.

Nas Comunicações e Transportes, inscrevem-se verbas necessárias para o Programa de Conservação e Beneficiação das Vias Municipais e Novas Pavimentações. Para além do acompanhamento do processo do IP3-Coimbra/Viseu e IC12-A1/Mangualde, vai ser dado desenvolvimento ao Estudo sobre a Acessibilidade e Mobilidade do Sistema de Transporte Público no Concelho de Mortágua.

Na Administração, para além da continuação dos investimentos na modernização administrativa, equipamentos e serviços municipais, vão ser dar passos concretos para resolver o problema das acessibilidades aos edifícios públicos municipais e nomeadamente no edifício dos Paços do Município.

Reforça-se a intenção de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia que o Município tem vindo a promover. Para as Juntas de Freguesia estão definidas verbas no montante de 410.000€, valor que ultrapassa o das transferências directas que vão receber do Orçamento do Estado.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2008 foram aprovados pela Câmara Municipal no passado dia 5 de Dezembro.


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publicado por Mário Lobo às 12:20
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