A Palavra Livre de Mortágua

Sábado, 27 de Agosto de 2011
Pendências e Modernices

 

1.     A Sofismada Truncagem

Na edição passada deu este jornal à estampa um texto com o título “A Liberdade de Escolher”. O seu autor usa-se de fontes várias para tentar explicar o que parece desconhecer, como se pode verificar por uma leitura atenta do seu escrito, sobretudo se em justaposição às fontes enunciadas. Neste exercício são suprimidas partes fundamentais dos textos que lhe servem de apoio, sem se preocupar em assinalar essa supressão, para justificar a sua opinião.

Confunde os conceitos de Bolchevique com Velha Guarda Bolchevique, ao copiar a parte errada da página da Wikipédia[i]. Suprime cirurgicamente quer palavras quer frases da definição de Centralismo Democrático patente na Infopédia[ii]. Quanto à referida fonte do ISCTE nada poderei afirmar pois não a consegui encontrar, mas ainda assim faço fé na sua palavra. Encontrei no entanto num site brasileiro sobre as ciências humanas num texto intitulado “Centralismo Democrático”[iii] que me parece ser bastante semelhante ao utilizado.

Mas de todas a mais insidiosa é a truncagem do excerto que copia dos Estatutos do Partido Comunista Português.

Deixo aqui tão só a correcção e a cópia, na íntegra, do conteúdo do artigo 16º, ponto 2, alínea h) dos Estatutos do Partido Comunista Português[iv] e convido o leitor a compará-lo com a redacção que o referido escriba lhe deu no referido texto:

“Artigo 16º

2. São princípios orgânicos fundamentais:

h) O cumprimento das disposições estatutárias por todos os membros do Partido e a não admissão de fracções - entendidas como a formação de grupos ou tendências organizadas - que desenvolvam actividades em torno de iniciativas, propostas ou plataformas políticas próprias.”

Deixo-vos também a transcrição de um pedaço dos Estatutos do Partido Socialista[v], Partido a cuja Organização Concelhia o referido autor preside. Deixo-a para que possam descobrir outras diferenças, para além da semântica, entre um e outro preceito:

“Artigo 6º (Do direito de tendência)

1. O Partido Socialista reconhece aos seus membros o direito de identificação com correntes de opinião interna compatíveis com os seus objectivos e de se exprimirem publicamente no respeito pela disciplina partidária.

2. Não é admitida a organização autónoma de tendências nem a adopção de denominação política própria.”

Passemos então à história e será de começar por uma pequena referência linguística. Em russo diz-se bolche (больше) para dizer maior, e menche (меньше) para dizer menor. De onde temos Bolchevique (большевик) – partidário do maior (ou da maioria) – e Menchevique (меншевик) – partidário do menor (ou minoria).

No 2º Congresso[vi] do Partido Social Democrata dos Trabalhadores Russos (PSTDR), realizado em 1903 em Bruxelas e Londres, é delineada uma clivagem que viria a perdurar até aos dias de hoje entre os partidos (ou partidários) defensores, ou ditos defensores, duma sociedade Socialista como objectivo final das suas políticas.

Esta clivagem prendeu-se com o modelo pretendido para a inscrição de membros no PSDTR. Um grupo entendia que estes deveriam dar provas da sua militância e participar activamente no Partido de forma concertada a nível nacional, defendendo que a classe dirigente emanaria das bases e como tal dos próprios trabalhadores russos progredindo sucessivamente na estrutura hierárquica do Partido. O outro grupo defendia que os militantes deveriam ter uma participação voluntarista e esporádica e de expressão local, deixando a direcção do Partido a nível nacional entregue a uma elite intelectual. Esta divergência de ideias ganhou maior dimensão já após a Revolução de Outubro (de 1917).

No final do referido congresso os defensores da primeira corrente estavam em maioria e os da segunda corrente em minoria. Ficaram assim, por mera circunstância numérica, uns conhecidos como Bolcheviques e os outros como Mencheviques, denominação que persiste até hoje passando de meramente circunstancial a ideológica. Mais tarde uns seriam os Comunistas e os outros os Socialistas.

E não, caro amigo, não fui eu que classifiquei o seu Partido de Menchevique, foi o seu correligionário, e fundador do mesmo, Mário Soares no famoso debate televisivo que travou com Álvaro Cunhal já no distante no ano de 1975.

Por fim e por mera curiosidade note-se que a palavra “Socialismo” ou a expressão “Sociedade Socialista” não aparecem uma única vez nos Estatutos do Partido Socialista.

 

2.     Lições de Marxismo “Moderno”

Temos nos últimos dias sido surpreendidos com aquilo que ainda há poucas semanas poderíamos considerar como sendo os comentários mais aberrantes por parte de titulares de grandes fortunas mundiais. Começou por um artigo em que Warren Buffet, no New York Times[vii], pedia para que o governo americano deixasse de mimar tanto os ricos e teve o seu mais recente episódio numa tomada de posição colectiva dos detentores das 16 maiores fortunas pessoais francesas, na revista Le Nouvel Observateur[viii], com o auto explanatório título de, em tradução livre, “Cobrem-nos impostos!”.

Já anteriormente o “Dr. Doom”, com o é intitulado o economista Nouriel Roubini depois de ter previsto a explosão da bolha do imobiliário com 3 anos de antecedência, tinha defendido a nacionalização da banca[ix] como solução para o combate à crise do crédito. Numa entrevista para o Wall Street Journal[x] Roubini aponta aquilo que já Marx tinha anunciado, que “o capitalismo chegará ao ponto em que se destrói a si próprio”, e Roubini vai mais longe e sentencia: “não se pode continuar a deslocar receitas do trabalho para o capital”. Acrescenta ainda o economista que “faz sentido individualmente que todas as empresas queiram é sobreviver e prosperar, por isso reduzem ainda mais o custo do trabalho, mas o meu custo do trabalho é o rendimento e consumo de alguém.”

Pergunte-se a um qualquer comerciante da nossa praça e ele dirá o quanto sentiu a redução de cerca de 20% nos salários de alguns funcionários públicos entre 2000 e 2010, acompanhado de reduções semelhantes ou ainda maiores nos vencimentos do sector privado. A ausência de dinheiro no bolso dos consumidores leva à asfixia da economia. A austeridade desejada pelo nosso governo, que afecta muito mais os baixos e médios rendimentos, só levará ao agravar do fosso entre ricos e pobres. De referir que Portugal é, juntamente com a Espanha, o país da Zona Euro em que a diferença de rendimentos entre os que mais e os que menos ganham é maior. Os portugueses que se encontram entre os 20% melhor remunerados receberam no seu total 6 vezes mais que o total dos 20% menos remunerados do país[xi]. Este rácio chegou a ser de 7,4 no final mandato de Durão Barroso enquanto Primeiro-Ministro (2003), tendo desde então descido timidamente.

A jeito de conclusão remata ainda Roubini que o problema da crise do crédito não se pode resolver com liquidez. São apontadas 3 soluções: o crescimento económico (que ele classifica de anémico), a poupança (mas com a poupança reduz o consumo e como tal a receita) ou a inflação (com todos os contras que possa trazer). Esgotadas estas três possibilidades resta renegociar a dívida. O tal renegociar da dívida que todos denunciavam como sendo um apelo ao não pagamento da dívida, mas que a europa nos veio a propor (com a extensão dos prazos de pagamento e o controlo dos juros) e que afinal nós tão lestamente aceitamos.

Afinal Marx, bem como os seus seguidores nacionais, tem razão…



[i]Wikipedia, Bolchevique – http://tinyurl.com/3gn47lp

[ii]Infopedia, Centralismo Democrático – http://tinyurl.com/436gxx6

[iii]Ciências Humanas, Centralismo Democrático – http://tinyurl.com/3mbqfly

[iv]PCP, Estatutos – http://tinyurl.com/4y2dkqy

[v]PS, Estatutos – http://tinyurl.com/3kelyua

[vi]Marxists Internet Archives (Arquivos Marxistas na Internet), II Congresso do Partido Social Democrata dos Trabalhadores Russos – http://tinyurl.com/42o26q3

[vii]New York Times – Stop Coddling the Super Rich (Parem de Mimar os Ricos) – http://tinyurl.com/3vwuttj

[viii]Le Nouvel Observateur – «Taxes-nous!» (“Cobrem-nos Impostos!”) – http://tinyurl.com/3r7p9bb

[ix]Wall Street Jounal – ‘Nationalize’ the Banks (“Nacionalizem” os Bancos) – http://tinyurl.com/blb4b2

[x]Wall Street Journal – Karl Marx was Right (Karl Marx tinha Razão) – http://tinyurl.com/3h3wkyy

[xi]Eurostat – http://tinyurl.com/3o6g5hs


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publicado por Mário Lobo às 00:52
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009
"Ele há coisas assim..."

 Línguas de perguntador

Foi, não há muito tempo, realizado em Mortágua um Inquérito/Sondagem à população. Este inquérito tinha dois tipos de perguntas distintas. Se um lote indagava as pessoas quanto à sua opinião sobre um conjunto de obras realizadas e a realizar pela autarquia. O outro pretendia aferir sobre as intenções de voto e apoio político dos mortaguenses.

Inquéritos, há-os para todos os gostos. Depende de quem os encomenda e com que fim. Mas há sempre alguém que os manda fazer. E interessa que alguém os mande fazer, pois a recolha e tratamento de informação são processos caros e as empresas gostam de receber por cada pergunta que fazem e processam.

Uma sondagem de opinião sobre a obra feita, em momento tão próximo de eleições é uma coisa no mínimo intrigante. A obra feita no Concelho de Mortágua vai surgindo como cogumelos em tempo húmido. Sem quê nem para quê… pufff… eis que surge uma obra. Já feita e pronta a usar. Umas melhores, outras piores, mas não é essa agora a questão. Nunca o executivo autárquico se dignou a perguntar à população o que esta gostava de ver feito no Concelho. Agora, obra feita, vem perguntar se as pessoas acham bem ou mal. Qual pode ser o interesse duma Câmara na popularidade da sua obra? Será este um interesse da autarquia ou dos autarcas? Tentar aferir a opinião e simpatia das pessoas face à obra autárquica, ainda para mais tão próximo de um período de eleições, só pode servir para medir a popularidade do actual executivo.

Passemos à segunda secção deste questionário, sobre a orientação política dos entrevistados. Primeiro perguntava-se às pessoas quem gostariam de ver “aos comandos” do Concelho e depois em quem pretendem votar nas eleições autárquicas de Outubro. Então temos uma sondagem que pretende também aferir da orientação política do eleitorado mortaguense, o que nos deixa com uma sondagem bipartida. Uma parte interroga sobre a popularidade da obra feita pela autarquia, a outra interroga sobre a popularidade de um conjunto de indivíduos, todos eles potenciais candidatos às eleições Autárquicas deste ano. Os dois assuntos são promiscuamente interligados.

Antes de mais referir que é prática das empresas que levam a cabo este tipo de trabalhos submeter o inquérito que vai ser realizado à apreciação prévia do cliente. Assim este sabe de antemão todas as questões que são colocadas. Referir também não é de acreditar que a empresa, de mote próprio, tenha introduzido mais questões que aquelas acordadas, até porque por cada questão mais sobem os custos da realização do inquérito e do processamento posterior da informação.

Toda esta salganhada leva-nos a colocar um conjunto de perguntas:

  1. Foi ou não a mesma entidade a requerer os dois lotes de perguntas? Fazendo fé nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, na última Assembleia Municipal, não, não foi. A sondagem foi de facto encomendada pelo Sr. Presidente, mas as perguntas sobre a orientação política dos entrevistados revelou-se, nas suas palavras, ser uma surpresa total.
  2. Se não foi, então qual a reacção da autarquia ao saber que num trabalho contratado por si, a empresa fornecedora andava simultaneamente a prestar serviço a outros? Qual a acção, ou acções, tomada pela Câmara para descobrir o que de facto se passou?
  3. Por fim e do ponto de vista executivo, quando foi que a tal sondagem foi encomendada? Qual foi a reunião de Câmara em que a encomenda de tal estudo foi decidida? Foi por ajuste directo ou por concurso que se acertou o valor contratado com a empresa prestadora do serviço? E quanto custou?

Por último uma questão que toca a liberdade política de cada um. Liberdade garantida na Constituição da República Portuguesa. Que posição toma a autarquia sabendo que numa sondagem paga por si se catalogaram munícipes face à sua orientação política? Perguntar o nome, número de telefone e opção política é uma grave violação do direito que cada um tem de poder escolher livremente as suas orientações políticas. É necessário que a autarquia esclareça todo o processo relacionado com esta situação e dê a conhecer publicamente o nível do seu envolvimento neste assunto.

Há aqui muita coisa que é necessário explicar…

Talvez quando o relatório final for enviado pela empresa à entidade contratante este possa trazer alguma luz sobre o assunto.

O quarto de Hotel

Após quase 20 meses do PCP ter alertado para a insustentável situação que se vive em Mortágua no que toca a transportes, eis que a autarquia tem a solução para o problema. Sozinhos, das suas doutas cátedras, engendraram a solução para o problema: vai ser criada uma “Nova Rede de Transporte Público no Concelho”. Assim versa um texto na Agenda da Câmara Municipal de Março de 2009. O texto continua a dissertar sobre as vantagens que vai trazer aos estudantes, que vão poder passar a viajar de graça todo o ano. Fala do aumento do esforço que vai haver para garantir este serviço.

Não fala no entanto nos idosos, com dificuldades de mobilidade, que veriam facilitada a sua vida com um tipo de autocarros de piso rebaixado. Não fala nos que não têm rendimentos, e precisam na mesma de se deslocar. Não fala nos que se deslocam para o trabalho em pequenas motorizadas ao frio e à chuva, nem da importância de servir a zona industrial.

Mas fala duma situação muito engraçada, daí o título desta secção do texto, que passo a transcrever: «(…) ficando assegurada pelo menos uma ligação diária à sede do concelho a partir de cada localidade (…)». Então, Sr. Presidente, e como fazem as pessoas dessas localidades que terão uma só ligação diária? A esses, para quando precisem de vir à vila de transporte público tratar da sua vida ou tão só passear, irá restar marcar um quarto na Pensão Juiz de Fora e regressar a casa no dia a seguir.

O que a população mortaguense precisa é de um serviço que de facto responda essencialmente às necessidades de uma população que é a mais envelhecida de toda a Beira Litoral. Um serviço municipal que permita às pessoas deslocarem-se à sede de Concelho para tratar das suas vidas, fazer as suas compras, vir ao médico e à farmácia, etc… e isto sem que para tal tenham que vir de madrugada e voltar só à noitinha, quanto mais terem que cá pernoitar porque haverá localidades com «(…) uma ligação diária à sede do concelho(…)».


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publicado por Mário Lobo às 00:30
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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Mudam-se os Tempos...

 

Em 2002 uma comissão de moradores de Vila Meã fazendo uso dos direitos que assistem por lei aos cidadãos organizou-se num abaixo-assinado que enviou ao então Director de Serviços de Gestão de Recursos Geológicos (SGRG). Nesse documento vinham contestar a concessão de uma zona de exploração de caulinos, quartzos e feldspatos que iria praticamente invadir os seus quintais.
Pouco tempo depois, na reunião de 27 de Setembro de 2002, a Assembleia Municipal de Mortágua, dando voz aos anseios das populações, faz aprovar por unanimidade uma moção em que repudia e contesta a atribuição dessa concessão. Uma semana depois (2 de Outubro) a Câmara Municipal subscreve a moção da Assembleia Municipal, reforçando assim decisão já previamente tomada em 18 de Julho.
No seguimento da moção referida a Câmara Municipal de Mortágua, num extenso ofício ao SGRG, enumera quase uma dezena de motivos para a sua oposição a tal projecto. Em resumo, esses motivos prendiam-se quer com os riscos ambientais visto esta exploração abranger praticamente toda a bacia hidrográfica da Ribeira das Rigueiras, quer com o “incómodo” que viria a ser causado às populações vizinhas com os trabalhos de exploração durante o período da concessão.
 Da moção aprovada em 27 de Setembro transcrevem-se as seguintes linhas:
«(…) parece-nos não apresentar vantagens relevantes para o Concelho de Mortágua; antes pelo contrário, reconhece-se que a mesma traria algumas preocupações, particularmente de natureza ambiental e também a nível das infraestruturas rodoviárias.»
Recentemente o discurso oficial alterou-se, como podemos confirmar pela leitura do Editorial da Agenda da Câmara Municipal de Junho de 2008:
«Devemos potenciar e valorizar os recursos minerais existentes (…) As jazidas existentes de quartzo feldspato e caulino (…) são recursos naturais de importância estratégica para a industria cerâmica e representam uma riqueza natural (…) que deve ser potencia e valorizada.»
Esta preparação da opinião pública vem anteceder o anúncio por parte da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 17 de Outubro de 2008, da proposta de contrato de concessão para a exploração de caulinos por parte da empresa MotaMineral.
Agora todo este processo é feito em velocidade cruzeiro e as preocupações ambientais e rodoviárias, entre outras, esquecidas. A própria DGEG, à boa maneira da política de terra queimada e inevitabilidade do Partido Socialista, vem anunciar a área proposta “delimitada pela poligonal, cujos vértices (…) se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central”. Caso para perguntar: o que é isso de coordenadas Hayford-Gauss? Se (quase) ninguém sabe o que é isso será que o aviso cumpre a sua função intrínseca de avisar?
À DGEG o PCP pergunta se acha correcto avançar com esta concessão sem que as populações afectadas tenham o direito de ser informadas?
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua e aos ilustres membros da Assembleia Municipal (que se mantêm na sua maioria desde 2002) o PCP pergunta: o que foi feito da moção então aprovada? Pergunta ainda o porquê da apatia pública destes órgãos, há 6 anos tão desejosos de respeitar as opiniões e desejos das populações, e agora tão prontamente solidários com este projecto estando mesmo em curso uma revisão do PDM de forma a definir no nosso Concelho uma zona para a extracção de minérios.
Não somos, nem nunca poderíamos ser contra o desenvolvimento do nosso Concelho. Mas temos a sólida convicção de que o Nosso Concelho é de todos os Mortaguenses e de que um projecto desta envergadura deve ser discutido e divulgado quase até à exaustão. Devem ser informadas principalmente as populações da encosta oeste da Várzea do Reguengo, aquelas que serão mais afectadas.
No seguimento da louvável prestação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal em 2002, o PCP exorta esses órgãos a promoverem, junto com a DGEG, uma sessão de esclarecimento na qual se informem as pessoas da dimensão e limites da área da exploração, bem como dos impactos possíveis no ambiente e no dia-a-dia dessas gentes.
Por último, e no seguimento do que já tinha sido feito no boletim de Fevereiro de 2008 publicando um mapa com as opções de traçado da A24 e do IC12, o PCP continua a pretender informar as populações publicando aqui o mapa da zona afecta à proposta de concessão de extracção de caulinos, quartzos e feldspatos.

 


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publicado por Mário Lobo às 17:37
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Quinta-feira, 28 de Agosto de 2008
A Nossa Festa é Nossa!

A ofensiva contra a FESTA DO AVANTE! já vai em 32 anos - tantos quantos tem a política de direita...
Nessa ofensiva, os inimigos da Festa - que são os inimigos da Revolução de Abril - têm utilizado os meios e métodos correspondentes, em cada momento, às práticas contra-revolucionárias.

Em 1976 - quando o terrorismo bombista era uma das suas principais armas - eles colocaram uma bomba nas instalações da FIL, dias antes da abertura da Festa, tentando, assim, impedir a sua realização.
Não o conseguiram: apesar dos estragos provocados pela bomba, a Festa abriu no dia marcado á hora marcada - graças a múltiplos esforços suplementares dos militantes comunistas seus construtores.

Depois, porque a FIL era pequena, a Festa passou para o Jamor - terreno cheio de pedras, de entulho, de mato, que os militantes comunistas desbravaram e limparam construindo ali uma Festa ainda maior e mais bonita do que a do ano anterior.
Dois anos depois, o Governo da altura (era do PS mas podia ser do PSD) decidiu que o terreno do Jamor era necessário para, urgentemente, ali ser iniciada uma obra que já não me lembro qual era e que, até hoje, não foi construída...

A Festa deslocou-se para o Alto da Ajuda - terreno cheio de pedras, de entulho, de mato, que os militantes comunistas desbravaram e limparam e transformaram num aprazível espaço.
Anos depois, o Governo da altura (era do PSD mas podia ser do PS) decidiu que aquele terreno era necessário, com carácter de urgência, para ali construir um polo universitário (que viria a ser construído anos depois).
E a Festa ficou outra vez sem terreno...

Em extremo recurso, procurou-se e encontrou-se a Quinta do Infantado, em Loures - terreno cheio de pedras, de entulho, de mato, que os militantes comunistas desbravaram e limparam garantindo ali a construção da Festa.

Foi então que o Partido decidiu comprar um terreno que assegurasse a realização tranquila de Festa. E comprou-se a Quinta da Atalaia - na sequência de uma grande campanha nacional de fundos, que o colectivo partidário comunista levou por diante com êxito e para a qual contribuiram milhares de amigos e simpatizantes do Partido.
A ATALAIA É NOSSA!: foi este o grito de milhares e milhares de camaradas, no dia em que teve início a primeira Festa ali realizada.

Os objectivos da política de direita em relação à Festa tinham sido uma vez mais vencidos e, aparentemente, os problemas estavam resolvidos. Aparentemente, apenas.
Na verdade, o ódio deles à Festa do Avante!, é incomensurável: eles não suportam aquela que é a maior realização política, cultural, artística, convivial ocorrida no nosso País; muito menos suportam que a Festa seja construída e realizada na base, essencialmente, do trabalho voluntário, da militância revolucionária - e não dormem a pensar que a Quinta da Atalaia é, durante três dias, o espaço com maior índice de fraternidade por metro quadrado no território nacional - um pedacinho do futuro de liberdade, de justiça, de paz, de solidariedade, de fraternidade, de amizade e camaradagem, pelo qual os comunistas lutam.
Daí o seu ódio de classe à Festa; daí o seu desejo de acabarem definitivamente com ela: daí o recurso aos métodos que lhes são característicos...
Foi assim que os partidos da política de direita - PS, PSD e CDS/PP - aprovaram na Assembleia da República duas leis antidemocráticas, anticomunistas e exalando nauseabundos cheiros fascizantes: as leis dos partidos e da seu financiamento - leis que, recorde-se, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, considerou «muito positivas»...

A partir daí, como por eles estava determinado, a lei do financiamento dos partidos passou a ser a principal arma utilizada contra a Festa do Avante! - para além, é claro, das habituais provocações sobre a presença das FARC, a venda de t-shirts com o Stáline, e tantas outras em que estes «democratas» são especialistas eméritos.

E aí estão eles, outra vez, ao ataque, empunhando a lei e, de dedo no gatilho, «argumentando»...
Na conferência de imprensa da direcção da Festa, ontem realizada e que alguns jornais de hoje relatam, falou-se do principal desses «argumentos» que pode levar, dizem eles, à «inconstitucionalidade da Festa»...
Dizem os responsáveis pelo cumprimento da lei que a posição assumida pelo PCP é inaceitável.
E qual é essa posição inaceitável?
Simples:
o PCP «sustenta que o lucro da Festa é a diferença entre as receitas e as despesas».
Ora, para os tais «responsáveis», «o lucro da Festa é a soma de todas as receitas»...
Isto é: segundo os tais «responsáveis», os lucros nada têm a ver com as despesas e vice-versa: se, por exemplo, um almoço é vendido por dez euros, o lucro dessa venda para a organização são dez euros. E pronto...
Não julguem que estou a caricaturar. É isso mesmo que eles dizem - e é através desta boçalidade que desferem o actual ataque à Festa.
Quando a desfaçatez, a desvergonha e o descaro atingem tais níveis, é caso para dizermos que nada do que esta gente diga ou faça surpreende...

E, já agora, é caso para lhes dizermos, também, que a NOSSA FESTA É NOSSA - e que assim continuará a ser no futuro.

 

 


 

roubado daqui


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música: Deixa-me Rir - Jorge Palma

publicado por Amarelo às 05:31
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Sexta-feira, 25 de Abril de 2008
Intervenção PCP - Comemorações 25 de Abril

Sr Presidente da República,
Sr Presidente da Assembleia da República,
Sr Primeiro-Ministro,
Srs Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional,
Capitães de Abril,
Srªs e Srs Convidados,
Srªs e Srs Deputados,

Foi no dia 25 de Abril de 1974 que o Povo Português emergiu de um dos mais negros períodos da sua História, derrubando o regime fascista e iluminando o rumo do progresso sobre os escombros de uma ditadura desumana. Mas o 25 de Abril de 1974 não foi apenas um dia. Foi o resultado de décadas de luta abnegada, corajosa e perseverante do povo português que, mesmo nas condições mais adversas, mesmo sob o jugo da censura, da tortura e da repressão mais brutais, construiu o caminho da revolução.
Luta que é exemplo maior das capacidades criativas do Povo, que sempre contou com o estímulo e o empenhamento do Partido Comunista Português, Partido que nunca cedeu nem desistiu perante as mais esmagadoras tentativas de silenciamento.
Foi o resultado da vontade dos homens que, nas Forças Armadas, reflectiam os sentimentos mais legítimos do povo e que assumiram em suas mãos a missão de lhes dar expressão.


- Daqui saudamos os Militares de Abril. -
Abril é o caminho que a luta abriu e que Portugal trilhou e institucionalizou com o contributo inestimável de muitos que homenageamos com particular entusiasmo e alegria.
É essa conjugação de factores: luta, libertação e institucionalização de conquistas que produz os efeitos mais importantes da revolução democrática: a consagração da liberdade, da democracia, da livre organização política e partidária, do direito de manifestação; mas também de direitos sociais que colocaram Portugal na senda do progresso e do bem-estar; o direito à educação pública, o direito à saúde, o direito à habitação, o direito ao trabalho e os direitos no trabalho, o direito à criação e fruição culturais, o direito ao desporto e todo o vasto conjunto de direitos que hoje consideramos elementares, estejam embora muitos por cumprir e outros sob um fogo cerrado.


A reforma agrária, as nacionalizações e a verdadeira construção de um Estado ao serviço do povo foram elementos políticos de dimensão estrutural e essenciais para o desenvolvimento do país, para que Portugal se erguesse esse afirmasse.
Trinta e quatro anos passados não foram os suficientes para destruir Abril, tal a dimensão e significado dessas conquistas, tal a envergadura da luta que trabalhadores, homens, mulheres e jovens erguem diariamente contra os mais despudorados ataques à Constituição da República Portuguesa de Abril, promovidos pelos grandes interesses económicos e pelos Governos que lhes asseguram o privilégio e a impunidade em cada situação.


E essas são lutas que se intensificam, apesar das tentativas de branqueamento histórico, de eliminação da consciência colectiva e de supressão da participação popular, apesar das tentativas de apagar Abril dos currículos escolares; apesar das limitações às liberdades e dos atropelos aos direitos políticos e sociais – as perseguições a dirigentes e activistas estudantis, sindicais e partidários, os despedimentos de sindicalistas e trabalhadores - ; apesar das tentativas de reabilitação da figura de Salazar, obliterando que foi o fascismo o regime que condenou Portugal à posição de País mais atrasado em toda a Europa; apesar do estrangulamento e desmantelamento dos serviços públicos e da “demonização” do próprio Estado e suas funções sociais.


Sr Presidente
Srs Deputados
Comemorar Abril não se faz um dia por ano.
Comemorar Abril é defender e aprofundar as suas conquistas económicas, sociais, culturais e políticas a cada dia.
A desfiguração do regime democrático, a obsessão pelo “Estado peso-pluma”, a promiscuidade entre os interesses privados e o exercício de cargos públicos, a submissão do poder político ao poder económico são apenas exemplos da forma como se actua à margem da Constituição da República Portuguesa de Abril.


É esta política de refluxo histórico e reconstituição de privilégios das elites, aliada a uma política de subserviência ao directório das grandes potências europeias, bem patente na ratificação parlamentar de um Tratado que aprofunda o rumo neo-liberal, federalista e militarista da UE, contra a própria Constituição da República Portuguesa e empurrando o País para uma situação cada vez mais distante da realização do seu potencial económico e social – Há um pendor quase provocatório na ratificação do Tratado dois dias antes da data da libertação nacional e da afirmação da soberania do nosso povo, alienando agora importantes dimensões da soberania nacional conquistada então. Não é projecto de Abril entregar os poderes de decisão nacionais e a gestão do património do nosso povo a interesses supranacionais que cada vez mais determinam os rumos do nosso país!
São estas políticas de regresso ao passado que colocam Portugal como o país mais assimétrico da União Europeia, onde cresce diariamente o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. São estas políticas que desmantelam o aparelho produtivo nacional e degradam a qualidade de vida da população.


O desemprego, a precariedade laboral, os baixos salários e a fragilização dos direitos laborais são pragas sociais objectivamente estimuladas para satisfazer os desejos, não das pessoas, dos trabalhadores, mas dos grandes grupos económicos que apresentam lucros sempre crescentes nestes tempos chamados de crise.
O direito ao Trabalho, direito fundamental e estrutural do Portugal de Abril, é posto em causa por uma prática política cada vez mais retrógrada. Com desdém pelas conquistas do povo, o Governo apresenta em vésperas destas comemorações, as propostas de alteração ao Código do Trabalho que tomam o partido do lado mais forte. O Governo adianta propostas que mais não fazem senão agravar o Código, sempre enfraquecendo a posição dos trabalhadores, agilizando os despedimentos e acentuando a desarticulação de horários, desregulamentando ainda mais as relações laborais.


O ataque a Abril é feito em todos os vectores da política nacional, por este ou aqueloutro Governo, à vez:
O ataque aos trabalhadores da Administração Pública é a primeira vertente da desresponsabilização do Estado perante as suas funções constitucionais, traçadas em Abril como garantias para a manutenção e consolidação da própria democracia.
A juventude, especialmente defendida na própria Constituição, é a linha da frente das novas gerações sem direitos, de mão-de-obra barata e descartável e é também a camada mais atingida pela privatização do Ensino e da Acção Social Escolar e pela ausência de uma política de habitação que assegure a todos a emancipação e autonomização.
Os reformados e pensionistas, actuais e futuros, vêem ser-lhes retirados os direitos que conquistaram, com a sua própria luta, trabalho e esforço.


Paralelamente promove-se uma política de concentração de riqueza, que enfraquece o tecido empresarial e produtivo português, acantonando-o às grandes empresas, nomeadamente às de actividade financeira e especulativa, esmagando as micro, pequenas e médias empresas, e desmantelando a produção agrícola, elementos estruturais da economia portuguesa.
A Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, instrumento nuclear para a emancipação, para a formação integral dos indivíduos é alvo de um ataque sem precedentes. A democratização do Ensino deixa agora de ser um objectivo. Este como os anteriores governos, prossegue uma política de elitização, de aumento dos custos da Educação, de diminuição da qualidade do Ensino e de privatização e empresarialização desta importante função social do Estado.


A gestão do território nacional, longe de se aproximar das populações e de ser guiada pelas suas necessidades e anseios, longe de ser orientada pelo desenvolvimento harmonioso de todas as regiões do país, é substituída por uma venda à peça dos recursos naturais, entre os quais os solos e a água, mesmo à custa do desenvolvimento e do abandono da terra e do interior do país.
Ao contrário do que querem fazer crer, a juventude portuguesa é a juventude de Abril, activa e resistente, criativa e empenhada na construção de um país cada vez mais justo e fraterno, desenvolvido em todas as vertentes da democracia semeada pelos construtores de Portugal libertado: política, económica, social e cultural. E embora cada vez mais atacada, cada vez menos protegida, a juventude de hoje transporta o que de mais valioso existe nas gerações passadas.
Aqueles que minimizam o papel dos jovens, dos que estudam e dos que trabalham, fazem-no porque sabem que a juventude enquanto força social, transporta um generoso contributo para a necessária ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que têm conduzido o país e o povo a uma continuada degradação.


Abril é do Povo, e se este Governo não está com Abril, não estará certamente com o Povo! E por isso a luta assumiu os momentos mais altos da participação democrática nos últimos tempos – como tornará a fazer hoje na Avenida da Liberdade e já no próximo 1º de Maio - envolvendo largos milhares, de operários, de professores e trabalhadores dos mais variados sectores, de estudantes, de agricultores, de reformados e de tantas outras camadas da população.
Abril é a resposta para os problemas estruturais do país: uma política de esquerda que assuma a construção de Portugal como país livre e soberano, capaz de decidir e percorrer os seus próprios caminhos.
Mais cedo que tarde, o Povo encontrará na esperança de Abril o futuro do nosso país. E serão cravos os alicerces dessa construção.


“Isto vai meus amigos isto vai
o que é preciso é ter sempre presente
que o presente é um tempo que se vai
e o futuro é o tempo resistente”

Viva o 25 de Abril!


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publicado por Mário Lobo às 15:12
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Segunda-feira, 3 de Março de 2008
Somos muitos, muitos mil! Muito mais que cinco mil!

sinto-me:
música: A Internacional

publicado por Mário Lobo às 10:57
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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2008
Boletim Fev08 - PCP

E está na rua o Boletim de Fevereiro da Interconcelhia do PCP.

Todo dedicadinho a Mortágua...

Podem lê-lo aqui, ou descarregar o PDF (com imagens) aqui.


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publicado por Mário Lobo às 14:31
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Sexta-feira, 4 de Janeiro de 2008
Não Tão Bom Ano


publicado por Mário Lobo às 16:26
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Sexta-feira, 27 de Julho de 2007
Boletim PCP
Está disponivel para download o Boletim da Interconcelhia de Mortágua e Santa Comba Dão do Partido Comunista Português, edição de Agosto de 2007

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publicado por Mário Lobo às 12:39
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