A última reunião da Assembleia Municipal de Mortágua fez aprovar o orçamento para 2008.

Transcreve-se a notícia do site da Câmara.

Ainda este ano irei "postar" a minha análise e opinião.

Educação e Desenvolvimento Económico são prioridades

O Orçamento Municipal para o ano de 2008 crescerá quase 10% em relação ao ano anterior, totalizando 10.045.636,00€.
Este Orçamento é o segundo maior de sempre do Município e poderá vir a ser mesmo o maior de todos em valor, com o crescimento da receita corrente, que irá aumentar em 20%, o acréscimo de cerca de 3 milhões de euros que se espera do saldo de gerência de 2007 e as verbas do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), que no seu conjunto irão ajudar a reforçar os investimentos previstos. É de realçar o facto positivo do crescimento da receita corrente neste Orçamento, contribuindo para 72,2% do “bolo” orçamental e financiando 45% da despesa de capital orçamentada. A despesa de capital (ou de investimento) irá crescer 16,7%, enquanto a despesa corrente (ou de funcionamento) irá crescer apenas 1,9%, mantendo-se a política de controle apertado desta última.
As Grandes Opções do Plano tem um financiamento já definido de 5.896.500,00€, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior, dos quais 4.675.000,00€ representam investimento.
As Áreas Sociais levam a maior fatia do Orçamento, correspondem a 52,2% do investimento definido nas GOP e a 51,1% do investimento definido no Plano Plurianual de Investimentos (PPI), reflectindo uma estratégia de desenvolvimento centrada nas pessoas, nos recursos humanos e no desenvolvimento económico.

O Presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, refere que este “é um orçamento ambicioso e ao mesmo tempo realista, que visa satisfazer objectivos estratégicos bem definidos, que são o investimento no conhecimento, na inovação, no emprego, na iniciativa, no empreendedorismo, na competitividade económica, estando por isso em perfeita sintonia com as linhas de orientação do QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional que irá enquadrar os fundos comunitários entre 2007-2013), preconizando uma aposta nas pessoas, no capital humano”.
Afonso Abrantes sublinha ainda que “mantém-se a mesma política de realismo, rigor e controle na gestão orçamental que temos seguido ao longo destes anos de mandato, e que nos permitiu ter hoje uma situação financeira estável e podermos lançar e candidatar novos projectos relevantes para o nosso desenvolvimento”.


Educação e Desenvolvimento Económico representam quase 50% do investimento total definido

A Educação e o Desenvolvimento Económico são eleitas áreas estratégicas prioritárias, só por si representam 49,1% do investimento das Grandes Opções do Plano. Á Educação e Juventude são afectados 24,4% do investimento total definido, relevando nesta área a construção do Centro Educativo de Mortágua cuja obra deverá arrancar no ano de 2008. Ao Desenvolvimento Económico afecta-se já 14,7% do investimento definido nas GOP, valor que deverá ser reforçado com a entrada da receita do saldo de 2007.

Na área do Desenvolvimento Económico destaca-se a ampliação do Parque Industrial Manuel Lourenço Ferreira, inscrevendo-se verbas para a aquisição de terrenos e sua infraestruturação.
O ano de 2008 ficará também marcado pela entrada em funcionamento do Ninho de Empresas e o início de laboração de novos projectos empresariais, como a Pellets Power, já em fase avançada de instalação. No Turismo há a destacar a elaboração dos Planos de Pormenor das Zonas Prioritárias de Desenvolvimento Turístico, no âmbito do Plano de Ordenamento da Aguieira (POA).O Empreendimento Turístico do Vale da Aguieira entrará no ano de 2008 numa fase em que já serão evidentes os resultados na promoção turística e no desenvolvimento económico do concelho.
Vai continuar a aposta nas acções que promovam o espírito empreendedor, as iniciativas empresariais e a modernização das pequenas e médias empresas. Cria-se o projecto “Bolsa Jovem Empreendedor”, com acções dirigidas aos jovens e às empresas. Pretende-se criar um instrumento de apoio aos jovens quadros técnicos que queiram aprofundar as suas competências em áreas relevantes e também incentivar a sua entrada nas pequenas e médias empresas, contribuindo para a sua modernização e competitividade.

No sector da Cultura. Desporto e Tempos Livres, para além do investimento na beneficiação do Campo de Jogos da Gandarada, já previsto, inscreve-se o projecto de beneficiação do Campo de Jogos Juiz de Fora, do Sporting Clube de Vale de Açores, visando a colocação de relvados sintéticos e outros melhoramentos nos dois complexos desportivos.

Na Acção Social e Saúde continuam a garantir-se as iniciativas de cooperação e parceria com as Instituições de Solidariedade Social e o apoio às actividades e projectos de investimento promotores do bem-estar social da população. O investimento na Área Social reflecte-se ainda noutras rubricas, sobretudo na Educação, através dos apoios às famílias.

Arranque das obras de infraestruturas na área da Cerâmica de Mortágua

A Habitação e Urbanização é outra das áreas que regista um crescimento face ao ano anterior. No ano de 2008 serão tomadas decisões importantes relativamente à ocupação dos terrenos da área da Cerâmica de Mortágua. Inscrevem-se projectos e verbas para a infraestruturação desta zona. Para além da área reservada para a construção do Centro Educativo de Mortagua, está prevista para os terrenos sobrantes a criação de uma bolsa de lotes destinados a habitação própria.

Na área da Protecção Civil continua a investir-se na valorização dos recursos florestais do concelho, nomeadamente através do apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mortágua. A novidade é a criação de uma Equipa de Intervenção Permanente que permitirá assegurar em permanência o socorro e emergência na área do Município.

Na Defesa do Meio Ambiente inscreve-se o programa “ Limpar Leitos e Margens”, que permitirá intervenções de preservação das linhas de água do concelho.

Na área do Saneamento Básico e Salubridade destaca-se o investimento nas obras de extensão, remodelação e conservação das Redes de Drenagem de Águas Residuais, fechando a malha das zonas urbanas mais populosas e requalificando sistemas de tratamento.

Nas Comunicações e Transportes, inscrevem-se verbas necessárias para o Programa de Conservação e Beneficiação das Vias Municipais e Novas Pavimentações. Para além do acompanhamento do processo do IP3-Coimbra/Viseu e IC12-A1/Mangualde, vai ser dado desenvolvimento ao Estudo sobre a Acessibilidade e Mobilidade do Sistema de Transporte Público no Concelho de Mortágua.

Na Administração, para além da continuação dos investimentos na modernização administrativa, equipamentos e serviços municipais, vão ser dar passos concretos para resolver o problema das acessibilidades aos edifícios públicos municipais e nomeadamente no edifício dos Paços do Município.

Reforça-se a intenção de descentralização de competências nas Juntas de Freguesia que o Município tem vindo a promover. Para as Juntas de Freguesia estão definidas verbas no montante de 410.000€, valor que ultrapassa o das transferências directas que vão receber do Orçamento do Estado.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2008 foram aprovados pela Câmara Municipal no passado dia 5 de Dezembro.