Texto escrito em 7 de Abril de 2007, que viu a sua publicação negada na Defesa da Beira
«A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
«Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
«A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.»
Estas são as primeiras palavras da Constituição da República Portuguesa, aprovada no dia 2 de Abril de 1976.
Nesse dia, ou assim julgavam os homens e mulheres que aprovaram este texto, Portugal ver-se-ia para sempre livre da opressão do fascismo. Findos os 48 anos de vigência do Estado Novo, em que a autocracia se fez sentir nas suas mais requintadas formas, o povo preparava-se para abraçar o exercício do poder por suas próprias mãos.
Nesse intuito foram criadas comissões populares um pouco por todo o território; organizaram-se os trabalhadores em sindicatos de forma livre e independente; fez-se chegar a toda a população o simples mas enorme poder da leitura; eliminou-se a Censura – enfim, mobilizou-se todo o povo de uma nação no intuito deste conduzir por sua própria vontade os seus desígnios.
Mas esse foi um sonho de pouca dura. Um sonho que durou tão só 19 meses (pouco mais de um ano e meio). Com o 25 de Novembro de 1975 todo esse sonho é violentamente terminado. Tem início a contra-revolução.
Quando hoje se fala em retorno ao fascismo muitos de nós dizemos ser impossível o regresso da censura e da repressão (como a realizada pela PIDE). Mas não eram, nem são, estas as características do fascismo. Estas eram somente ferramentas utilizadas por Estado Novo para garantir a sua sobrevivência.
Se olharmos com atenção à nossa volta podemos verificar o ressurgimento do fascismo em quase todas as áreas:
· Na exploração por parte do patronato que continua a encontrar formas de pagar abaixo da lei aos empregados que trabalham muitas horas acima do limite imposto sem qualquer remuneração extra;
· No compadrio que permite o usufruto de serviços e bens de forma gratuita por parte de indivíduos que devido às suas profissões se encontram em posições de destaque na sociedade;
· Na blindagem e distanciamento das instituições democráticas, remetendo a participação politica popular ao simples acto de colocar um papel numa caixa de 4 em 4 anos;
· Na redução ou alienação dos serviços públicos ao sector privado, potenciando assim uma maior dificuldade ao cidadão comum no acesso a esses serviços, levando-o assim a uma maior subserviência face aos seus proprietários;
· Na obliteração do movimento associativo através da manutenção de uma subsidio-dependência que gera a possibilidade de ingerência sobre este movimento e estabelece o poder de censura sobre a livre actividade dos colectivos populares.
Esta lista poderia continuar indefinidamente, tal é a quantidade de “soluções” que os novos fascistas encontram de subjugar o povo.
Cabe a todos nós dizer não a estas práticas e remeter ao seu devido lugar todos aqueles que as usam em proveito. Cabe a todos nós dizer “Fascismo Nunca Mais” e garantir uma luta sem quartel a todos os que pretendem subtrair-nos os nossos direitos e liberdades.
Só com uma participação mais activa nos organismos onde ainda é permitido ao povo intervir conseguiremos inverter a tendência que se verifica. Assim, devagar mas com força, resta-nos retomar para o poder popular o que nos é mais próximo, ou seja, do movimento associativo. Devemos ainda interiorizar o nosso dever de participar activamente nas reuniões dos órgãos autárquicos que ainda são acessíveis ao povo. Participar, intervir, questionar e contrapor.
Todos juntos conseguiremos inverter este processo que visa retirar cada vez mais poder ao povo e remeter-nos de novo para um rebanho ignorante e alienado do poder e do seu exercício.
25 de Abril, Sempre!
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