A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 17 de Julho de 2009
"O Outono do Patriarca"

 

«Durante o fim-de-semana os urubus enfiaram-se pelas varandas da casa presidencial, desfizeram à bicada as redes de arame das janelas e remexeram com as asas o tempo estancado no interior e na madrugada de segunda-feira a cidade acordou do seu letargo de séculos com uma morna e mole brisa de morto grande e de apodrecida grandeza.»

Começa assim o romance de Gabriel Garcia Marquez que deu título a este artigo. Este livro fala de um ditador dum qualquer país das Caraíbas, como muito que houve na primeira metade do século XX, que aos poucos se foi distanciando mais e mais do seu povo. Governava já um país onde até já o mar tinha sido vendido aos americanos. Governou até morrer, ninguém sabe bem com que idade, mas algures entre os 107 e os 232 anos. Governava sozinho do seu palácio presidencial suportado por um séquito de ministros e criados. Acometido pelo «vício solitário do poder, até o seu próprio compadre serviu ao jantar» descartando-se assim aos poucos até daqueles que lhe tinham sido próximos.

Com o aproximar das eleições autárquicas surge nas conversas do dia-a-dia a composição do próximo executivo. Agregada a esta conversa sempre os arautos da continuidade. De que não há alternativas. De que a eternização do status quo é a melhor e única solução. Este raciocínio é democraticamente perigoso, e em vários sentidos. Primeiro cria a figura do iluminado, do messias, sem a qual nós portugueses não vivemos desde que perdemos um tal de D. Sebastião por terras de Alcácer-Quibir. Depois porque é passar um atestado de estupidez a todos os outros mortaguenses. No seguimento da ideia de que há um messias e que todos os outros são estúpidos advoga-se qualquer dia a supressão das eleições autárquicas. Para quê fazer eleições se a solução que temos é a melhor, ou mesmo a única? Claro que este tipo de raciocínio só pode interessar a um tipo de pessoas. Interessa ao Patriarca de Gabriel Garcia Marquez tal como a todos os outros que se tenham deixado seduzir pelo «vício solitário do poder».

Como não se pode acabar com as eleições, pois a Constituição da República e pelo menos uma força política, que nas palavras do autarca local se apoderou de Abril (assunto sobre o qual já tive o prazer de versar), não deixariam que se acabasse com elas. Resta então subverter as regras do jogo. Se há 8 anos foi a festa de Natal para os funcionários da autarquia na véspera das eleições, há 4 anos a parada subiu. Assim tivemos em Espinho um anónimo a oferecer dois leitões e a convidar toda a gente para a inauguração dos novos lavadouros construídos pela junta de freguesia, também no dia anterior ao escrutínio. Mas tivemos ainda a mais cara operação de charme por parte da autarquia mortaguense: o aumento de 40 mil euros em 2003 e 2004 para 100 mil euros em 2005 da verba orçamentada para a Festa da Juventude/Feira das Associações. Foi só um pequenino aumento de 250% que por acaso, e só por acaso, coincidiu com o ano de eleições.

Fazendo aqui um pequeno aparte, fui membro da Comissão que organizou os festejos municipais em 2002 e 2003. Foi em 2002 que se decidiu acabar com o concerto no campo da Gandarada por “ser uma actividade algo cara” e porque “quando se começou a fazer o concerto na Gandarada não havia alternativas do género aqui na região, era preciso ir a Lisboa ou ao Porto”. Foi então que se trouxe o Jorge Palma num ano e o Vitorino no outro, numa intenção de se trazer música portuguesa de qualidade, mas de artistas que apesar de primeira água não são infelizmente os mais reconhecidos. Decisão que apoiei plenamente. Em 2005 curiosamente essa lógica foi abandonada e tivemos o regresso dos grandes – à medida da terra – concertos. Foram então os Xutos & Pontapés, pela 3ª vez em Mortágua, a dar ar de sua graça numa hiperlotada praça do município. Pois… se calhar os Xutos chamavam mais gente nova a votar “bem” nas eleições em Outubro que um Vitorino ou um Jorge Palma.

Mas voltando ao tema, o romance que titula este texto fala de um tempo após o fim da ditadura. Numa segunda-feira em que as portas do palácio se abriram de par em par. Quando chegaram ao interior as populações encontraram o ditador bem como todos aqueles que lhe serviam de suporte mortos. O verdadeiro governo fantasma. Mas o povo nunca tinha dado conta que já não havia governo, que já não havia poder, pois quando ainda em vida o patriarca já pouca ou nenhuma atenção prestava ao seu povo. Era um governo que governava de si para si. Lá fora o país funcionava sozinho e tinha que se governar sem os éditos legais do seu regente, pois estes em nada contemplavam o bem-estar do povo. E sem ninguém que o sucedesse perpetuou-se no poder até morrer.

A nossa lei já não permite isso. Ao fim de 3 mandatos consecutivos, a partir de 2001, os nossos patriarcas têm que abandonar o poder. Esta lei pode levantar uma grave questão. A ser verdade a origem messiânica e iluminada do nosso bi-decenário Presidente de Câmara, como muitos querem fazer querer, serem todos os outros estúpidos demais para assumir tal cargo, como querem os mesmo fazer-nos querer também, e a consequente inevitabilidade da recondução do líder do executivo autárquico, quer dizer que daqui a 4 anos vamos ficar completamente à deriva. Porque daqui a 4 anos não vamos mais ter ninguém capaz para conduzir os desígnios do Concelho.

Dia 11 de Outubro vamos ser chamados a escolher o Executivo Camarário e a Assembleia Municipal. Este ano, em virtude da nova lei do recenseamento eleitoral, o concelho de Mortágua vai passar a ter uma Câmara Municipal composta por 7 elementos, ao contrário de 5 até ao momento. Desses 7 elementos são um Presidente e 6 Vereadores. Também, em virtude disto, a Assembleia Municipal passa dos 25 para os 31 elementos de onde 21 eleitos (contra actuais 15) e 10 Presidentes de Junta de Freguesia por inerência de funções.

Ao acabarmos com o mito do messias podemos, e devemos, acabar também com outro, que é o da alternância. Não temos só dois partidos para votar. Em Mortágua teremos este ano 4 forças políticas candidatas à Câmara Municipal. Se é verdade que só duas delas estão em condições de fazerem eleger um Presidente de Câmara também não é menos verdade que qualquer uma das duas forças com menos representação teve mais actividade e opinião política neste último mandato que as duas formações de capacidade presidencial. Não seria melhor Câmara aquela que ao invés de ter duas só cores presentes pudesse ter o máximo possível? Não haveria mais e melhor discussão dos projectos para a autarquia? A ausência de uma maioria absoluta dentro deste órgão que comanda os destinos do nosso Concelho levaria a que este tivesse que ser mais aberto, democrata e pluralista. Obrigava a que os políticos em exercício de poder tivessem que ouvir mais e melhor as reais aspirações do povo que governam.

Dia 10 de Outubro é dia de reflexão. Neste dia é, por lei, proibido fazer campanha , apesar das festas de natal e dos leitões anonimamente oferecidos. Nesse dia, e em todos os outros até lá, é de pensar nas propostas de cada uma das forças políticas, pelo menos nas daquelas que as têm apresentado. Avaliar a sua participação pública, pensar em qual se preocupou em falar com as pessoas, ouvir e responder às suas questões, em transmitir as suas ideias e projectos. Fazer também o pequeno exercício de ponderar as soluções que cada uma apresenta para o concelho. Mas lembrar sempre que não é o Presidente da Câmara que faz tudo. Se assim fosse a autarquia não precisava de todos aqueles funcionários. Ao Presidente cabe coordenar a política a aplicar no Concelho, de acordo com as propostas apresentadas eleitorais apresentadas, e aos funcionários da autarquia, desde o técnico ao operário, construir a obra e levar a cabo os projectos. Outros terão seguramente também a capacidade para comandar aquele corpo de funcionários.

Não esquecer também que a Câmara Municipal é só órgão executivo, só executa, quem decide é a Assembleia Municipal. Se é importante não haver maiorias absolutas no órgão executivo mais importante é não haver no órgão decisor. A presença dos chamados pequenos partidos na Assembleia Municipal é uma garantia de pluralidade. Quem já assistiu a reuniões da Assembleia Municipal sabe bem que, sem ofensa ou provocação às religiões, o que se lá passa é uma missa. As decisões são apresentadas e votadas quase em uníssono. O “grande partido da oposição”, regra geral, nada de novo apresenta e diz ámen ao que se lhe põe defronte, com o seu candidato às próximas autárquicas a tecer rasgados elogios ao Sr. Presidente da Câmara e à sua prática política. Quanto aos Presidentes de Junta totalmente dependentes do orçamento municipal e da boa vontade do edil nada dizem ou fazem.

É importante acabar com este estado de coisas. Os órgãos de poder devem representar a opinião das pessoas e não tentar controlá-la e dirigi-la.

Dia 11 de Outubro, todos ao voto. Só a nós compete mudar as coisas.

Na madrugada de segunda-feira, dia 12 de Outubro, vamos acordar Mortágua do seu letargo.

 

 

 

Mário Lobo

 


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Sexta-feira, 24 de Abril de 2009
25 de Abril, Sempre!

 

 

Comemoramos este ano o 35° aniversário do 25 de Abril. Quando em 1974 um punhado de capitães tomou em mãos os destinos do país tinha em mente acabar definitivamente com um regime ditatorial fascista que governou o nosso país durante 48 anos. Um regime que com mão de ferro oprimiu todo um povo. Que lhe retirou o direito de falar e de agir de acordo com a sua ideia. Uma ditadura que instalou uma burguesia dominante que em comandita se movimentava acima das leis, explorando e oprimindo os trabalhadores com única intenção de ver aumentar cada vez mais os seus lucros e poder sobre toda uma população.

Com Abril abriram-se portas que nos deveriam levar a uma outra sociedade mais equalitária, mais solidária e progressista, com o aumento dos direitos dos trabalhadores e das populações no geral. Com Abril chegou também, como recordou e bem o Presidente da Câmara no editorial da última edição da Agenda da Câmara Municipal, o Poder Local Democrático.

A instauração do Poder Local Democrático é um passo da maior importância no caminho da tomada de poder pelo povo. Uma tão grande próximidade do poder deveria ser utilizada no sentido duma maior participação popular no processo de decisão. Esta proximidade levaria a um melhor das condições de vida e de acesso aos serviços de todos os cidadãos.

No entanto, e 35 anos depois do início da Revolução de Abril, a maioria da população encontra o acesso aos seus governantes locais e ao processo de decisão tão ou mais dificultado que no tempo do fascismo.

Uma prática governativa que olha para o nosso concelho como se de um feudo se tratasse é a mais clara evidência de que o Poder Autárquico está cada vez mais distante da população que o sustenta. Circulos priveligiados onde a informação circula e é dissecada antes de se tornar do conhecimento público; são os concursos feitos por medida que permitem a criação de emprego para os boys, um clientelismo que leva à promoção e manutenção dum séquito servil que mais não vê que o poder e à ostracização das vozes mais activas das oposição.

No nosso concelho o povo não é “tido nem achado” para nada. As decisões são conhecidas já prontas a executar, ou já em processo de execução.  Cada uma delas anunciada como  a grandiosa solução que vai retirar Mortágua do marasmo e inércia social e económica em que se encontra. Apresentadas em embalgem vistosa e prontas a usar. A nossa autarquia segue uma postura de sigilo digna duma sociedade secreta. Essa postura está bem patente na relutância em divulgar tudo quanto é documento administrativo. Se alguma coisa há publicada é a muito custo e sempre após várias queixas às entidades da tutela. De referir que está atitude é transversal à Câmara e à Assembleia Municipal.

Com o Poder Local Democrático seria de esperar uma maior influência dos munícipes na gestão do património do concelho, dos seus recursos e seus serviços. Mas ao invés disso assistimos a uma total alienação dos serviços mais básicos que deveriam ser prestados pela Câmara Municipal. A entrega a empresas privadas, que visam o lucro, e consequente mercantilização de serviços como a distribuição de água e a recolha de lixos tem levado a resultados bem visiveis e em nada favoraveis às populações. Anuncia-se agora a criação de um serviço privado de transportes, do qual só se poderá esperar o descurar das populações em benificio do lucro de alguma empresa. Por outro lado o arrebanhamento de instituições criadoras de emprego sob a égide da autarquia visa controlar uma parte significativa do mercado de trabalho qualificado e assim criar uma política de emprego ao serviço da perpetuação no poder daqueles que lá se encontram.

Nesta ânsia de tudo controlar pudemos assistir ao quase aniquilamento do movimento associativo popular genuíno, instaurando gradualmente uma rede de ingerências efectivada por uma milícia voluntarista  que se extendeu à maioria das asociações locais com os resultados que estão à vista. Basta seguir com alguma atenção o éditos referentes à vida interna de algumas associações publicados neste jornal.

Mas duma Câmara que nem Abril se digna a celebrar nada disto é de estranhar. Apesar de já em Assembleia Municipal ter acusa uns de se interessarem mais “num outro 25” e outros de fazerem refém Abril, a verdade é que ao presidente da Câmara o 25 de Abril nada interessa. Uma data nunca se pode fazer refém. Muito menos uma data como é o 25 de Abril de 1974. Essa data, que ficará para sempre n História do nosso país, pertence ao Povo. Ninguem roubou Abril, foi o actual executivo que não o quis. E não o quis quando optou por não o celebrar, não o quis quando optou por dar destaque preferencial ao Primeiro-Ministro do seu partido em deterimento de Abril.

Quanto ao “outro 25” será talvez por vergonha que ainda não se associaram a ele, pois como foi descrito em tudo se assemelham as práticas da actual Câmara com as daqueles que quiseram matar a Revolução.

Mas as Revoluções não se matam. Crescem dentro de nós, de dia para dia. É natural à condição de cada homem querer deixar de ser minorizado. Enquanto houver alguém que resista Abril não morreu.

Porque Resistir já é Vencer,

25 de Abril, Sempre!

 

 


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publicado por Mário Lobo às 00:08
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
Nova Área Industrial

A 3 de Março de 2006 o sítio internet da Câmara municipal de Mortágua anunciava a criação de uma nova Área Industrial no concelho. Referia no entanto que: «Quanto à localização (…) o Município aguarda que seja definido o traçado do novo IP3, já que se pretende seja instalada na proximidade desse eixo rodoviário.»
No dia 29 de Março de 2008, o Primeiro-ministro José Sócrates deslocou-se a Mortágua para anunciar a construção da nova auto-estrada Coimbra-Viseu. Sendo já nessa altura conhecido o traçado definitivo.
Estamos já em Abril de 2009, portanto 1 ano volvido sobre o conhecimento público do traçado da nova A24, e da nova Área Industrial nada se sabe.
No actual momento todas as medidas são poucas para tentar encontrar uma forma de diminuir o impacto da crise que se sente. Assim, e não estando o mercado a pulular de novas empresas, há ainda sectores que se encontram em expansão, bem como novas oportunidades de negócio. A criação de uma nova Área Industrial cria sempre a possibilidade de instalação de novas empresas, ainda para mais nas imediações duma via de comunicação tão importante como a A24.
Não se espera que apareça no concelho uma empresa milagreira que nos salve a todos da crise. Disso tivemos já a nossa dose, por exemplo com uma empresa maravilhosa com tecnologias e know-how nórdicos, que ao fim de 7 anos fechou as portas. Mas devagar se vai ao longe. Atrás duma virão outras. E um bom chamariz para empresas é uma nova Área Industrial ou, na falta desta, a definição da sua localização e prazos de instalação.
Certos que já há 1 ano que sabemos qual o traçado da no auto-estrada, não se entende assim qual o atraso na definição da localização da prometida Área Industrial.
Ou o actual executivo desistiu da criação desta nova Área Industrial e não disse a ninguém, ou então pretende guardar este anúncio para mais perto das eleições fazendo assim a economia do concelho refém da agenda política do partido que detém o poder autárquico há já duas décadas. A verificar-se a segunda hipótese o actual executivo tem por único interesse a perpetuação do poder em total detrimento do desenvolvimento concelhio.
A criação de novas unidades empresariais em Mortágua é uma necessidade urgente para a fixação dos jovens. Com cerca de metade da população activa a trabalhar no subsector da exploração florestal a oferta de empregos que vão ao encontro das expectativas dos jovens mortaguenses é quase nula. Um mercado laboral com baixo grau de especialização não pode de forma alguma entusiasmar os jovens deste que querem construir e organizar a sua vida com qualidade. A chegada de novas empresas viria suprir esta lacuna concelhia provocada por uma economia mono-sectorial totalmente apoiada na produção de eucalipto.
 


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publicado por Mário Lobo às 15:50
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Sexta-feira, 13 de Março de 2009
"Ele há coisas assim..."

 Línguas de perguntador

Foi, não há muito tempo, realizado em Mortágua um Inquérito/Sondagem à população. Este inquérito tinha dois tipos de perguntas distintas. Se um lote indagava as pessoas quanto à sua opinião sobre um conjunto de obras realizadas e a realizar pela autarquia. O outro pretendia aferir sobre as intenções de voto e apoio político dos mortaguenses.

Inquéritos, há-os para todos os gostos. Depende de quem os encomenda e com que fim. Mas há sempre alguém que os manda fazer. E interessa que alguém os mande fazer, pois a recolha e tratamento de informação são processos caros e as empresas gostam de receber por cada pergunta que fazem e processam.

Uma sondagem de opinião sobre a obra feita, em momento tão próximo de eleições é uma coisa no mínimo intrigante. A obra feita no Concelho de Mortágua vai surgindo como cogumelos em tempo húmido. Sem quê nem para quê… pufff… eis que surge uma obra. Já feita e pronta a usar. Umas melhores, outras piores, mas não é essa agora a questão. Nunca o executivo autárquico se dignou a perguntar à população o que esta gostava de ver feito no Concelho. Agora, obra feita, vem perguntar se as pessoas acham bem ou mal. Qual pode ser o interesse duma Câmara na popularidade da sua obra? Será este um interesse da autarquia ou dos autarcas? Tentar aferir a opinião e simpatia das pessoas face à obra autárquica, ainda para mais tão próximo de um período de eleições, só pode servir para medir a popularidade do actual executivo.

Passemos à segunda secção deste questionário, sobre a orientação política dos entrevistados. Primeiro perguntava-se às pessoas quem gostariam de ver “aos comandos” do Concelho e depois em quem pretendem votar nas eleições autárquicas de Outubro. Então temos uma sondagem que pretende também aferir da orientação política do eleitorado mortaguense, o que nos deixa com uma sondagem bipartida. Uma parte interroga sobre a popularidade da obra feita pela autarquia, a outra interroga sobre a popularidade de um conjunto de indivíduos, todos eles potenciais candidatos às eleições Autárquicas deste ano. Os dois assuntos são promiscuamente interligados.

Antes de mais referir que é prática das empresas que levam a cabo este tipo de trabalhos submeter o inquérito que vai ser realizado à apreciação prévia do cliente. Assim este sabe de antemão todas as questões que são colocadas. Referir também não é de acreditar que a empresa, de mote próprio, tenha introduzido mais questões que aquelas acordadas, até porque por cada questão mais sobem os custos da realização do inquérito e do processamento posterior da informação.

Toda esta salganhada leva-nos a colocar um conjunto de perguntas:

  1. Foi ou não a mesma entidade a requerer os dois lotes de perguntas? Fazendo fé nas palavras do Sr. Presidente da Câmara, na última Assembleia Municipal, não, não foi. A sondagem foi de facto encomendada pelo Sr. Presidente, mas as perguntas sobre a orientação política dos entrevistados revelou-se, nas suas palavras, ser uma surpresa total.
  2. Se não foi, então qual a reacção da autarquia ao saber que num trabalho contratado por si, a empresa fornecedora andava simultaneamente a prestar serviço a outros? Qual a acção, ou acções, tomada pela Câmara para descobrir o que de facto se passou?
  3. Por fim e do ponto de vista executivo, quando foi que a tal sondagem foi encomendada? Qual foi a reunião de Câmara em que a encomenda de tal estudo foi decidida? Foi por ajuste directo ou por concurso que se acertou o valor contratado com a empresa prestadora do serviço? E quanto custou?

Por último uma questão que toca a liberdade política de cada um. Liberdade garantida na Constituição da República Portuguesa. Que posição toma a autarquia sabendo que numa sondagem paga por si se catalogaram munícipes face à sua orientação política? Perguntar o nome, número de telefone e opção política é uma grave violação do direito que cada um tem de poder escolher livremente as suas orientações políticas. É necessário que a autarquia esclareça todo o processo relacionado com esta situação e dê a conhecer publicamente o nível do seu envolvimento neste assunto.

Há aqui muita coisa que é necessário explicar…

Talvez quando o relatório final for enviado pela empresa à entidade contratante este possa trazer alguma luz sobre o assunto.

O quarto de Hotel

Após quase 20 meses do PCP ter alertado para a insustentável situação que se vive em Mortágua no que toca a transportes, eis que a autarquia tem a solução para o problema. Sozinhos, das suas doutas cátedras, engendraram a solução para o problema: vai ser criada uma “Nova Rede de Transporte Público no Concelho”. Assim versa um texto na Agenda da Câmara Municipal de Março de 2009. O texto continua a dissertar sobre as vantagens que vai trazer aos estudantes, que vão poder passar a viajar de graça todo o ano. Fala do aumento do esforço que vai haver para garantir este serviço.

Não fala no entanto nos idosos, com dificuldades de mobilidade, que veriam facilitada a sua vida com um tipo de autocarros de piso rebaixado. Não fala nos que não têm rendimentos, e precisam na mesma de se deslocar. Não fala nos que se deslocam para o trabalho em pequenas motorizadas ao frio e à chuva, nem da importância de servir a zona industrial.

Mas fala duma situação muito engraçada, daí o título desta secção do texto, que passo a transcrever: «(…) ficando assegurada pelo menos uma ligação diária à sede do concelho a partir de cada localidade (…)». Então, Sr. Presidente, e como fazem as pessoas dessas localidades que terão uma só ligação diária? A esses, para quando precisem de vir à vila de transporte público tratar da sua vida ou tão só passear, irá restar marcar um quarto na Pensão Juiz de Fora e regressar a casa no dia a seguir.

O que a população mortaguense precisa é de um serviço que de facto responda essencialmente às necessidades de uma população que é a mais envelhecida de toda a Beira Litoral. Um serviço municipal que permita às pessoas deslocarem-se à sede de Concelho para tratar das suas vidas, fazer as suas compras, vir ao médico e à farmácia, etc… e isto sem que para tal tenham que vir de madrugada e voltar só à noitinha, quanto mais terem que cá pernoitar porque haverá localidades com «(…) uma ligação diária à sede do concelho(…)».


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publicado por Mário Lobo às 00:30
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Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
O Novo Velho Orçamento

O Orçamento para 2009 da Câmara Municipal de Mortágua foi tornado público vai já para 15 dias. Foi nesta altura que a população do concelho tomou, pela primeira vez, contacto com este que é um dos mais importantes documentos para a gestão de qualquer município.

Apesar de haver melhorias no que toca à democratização do acesso a este e outros documentos, a Câmara de Mortágua tem ainda um longo caminho a percorrer. Apesar de o ano de 2009 ser o terceiro ano para o qual estão disponíveis os documentos de previsão de contas e as Opções do Plano, estes encontram-se disponíveis tão só na sua versão original. Todas as alterações se mantêm como que no segredo dos deuses.

O que o actual executivo autárquico faz mais não é que jogar areia para os olhos do povo através da divulgação dum documento que rapidamente deixa de estar actualizado. Esta desactualização é facilmente perceptível através dos documentos de prestação de contas, onde podemos ver que os valores aí apresentados como orçamentados em cada rubrica não correspondem aos que existiam no início do ano. Essas alterações são normais, no entanto o Orçamento disponibilizado ao público, inclusive o publicado no site da câmara, deveria ser alterado de forma a corresponder à nova realidade.

Toda a própria apresentação deste documento assenta numa política de “terra queimada”, bastante comum ao executivo que há quase 20 anos governa os nossos destinos. O Orçamento é apresentado já na sua forma final e como panaceia para a nossa existência. A veleidade dum pequeno grupo de trabalho ao julgar que pode sem margem para dúvidas idealizar o “melhor caminho” para o Concelho é no mínimo digna de Narciso. Ao longo destas duas décadas tudo nos é apresentado como já feito, já escolhido e já decidido. A participação permitida à generalidade dos munícipes é a de 4 em 4 anos colocar o seu voto na urna eleitoral. A contrastar esta realidade e a título de exemplo de outras práticas possíveis podemos referir a elaboração de orçamento participativa, na qual é dada a possibilidade a todos de se manifestarem quanto ao orçamento antes de este ser aprovado, dizendo que este processo é já prática em alguns dos concelhos do nosso país.

Para 2009 o Orçamento Municipal sofre um aumento de perto de 3 milhões e meio de euros. Este aumento fica a dever-se exclusivamente à construção do novo Centro Educativo. Não discordando que é esta uma obra necessária, especialmente para as crianças do nosso Concelho, não podemos também deixar de considerar que temos de olhar para ela como um anexo no que toca à análise do documento previsional de contas, pois obras desta envergadura não são realizadas todos os anos. A comparação deste orçamento com os dos anos anteriores só pode ser feita se subtrairmos essa despesa excepcional, e as receitas a ela associadas, aos valores totais. Dos mais de 13 milhões e meio de euros orçamentados 4,6 milhões, cerca de uma terça parte, são destinadas ao Centro Educativo. O aumento na parte das receitas inscrito no orçamento e que pode ser imputado a esta obra é de 2 milhões e meio de euros.

Ao analisarmos o Orçamento, agora despojado do aumento verificado pela opção do Centro Educativo, verificamos que o seu crescimento é residual. Sem o aumento provocado pela aposta na grande obra de 2009 o Orçamento deste ano é superior ao do ano passado tão só em 26 mil euros. Para os que julguem que essa conta não se pode fazer assim é então de referir que o aumento na previsão da receita entre 2008 e 2009 se fica a dever em 79% (quase 3 milhões de euros) as aumento das transferências do estado relacionadas directamente com o Centro Escolar. Os restantes 21% deste aumento ficam a dever-se a um aumento esperado de mais de 100 mil euros em taxas relacionadas com Loteamentos e Obras; mais 115 mil euros em rendas cobradas pela Câmara à EDP e à Águas do Planalto (da qual entre 2004 e 2007 não se cobrou num tostão, resta esperar a aprovação das contas de 2008 para ver se continua assim); um aumento de 35 mil euros (26%) referentes aos resíduos sólidos, passando assim cada família mortaguense a pagar mais perto de 10€ por ano pela recolha do lixo. A grande fatia deste aumento prende-se com a venda dos terrenos do loteamento da cerâmica, totalizando-se na venda de terrenos um aumento de 400 mil euros.

Mas depois de visto na generalidade devemos também olha com mais atenção algumas rubricas do Orçamento, das Opções do Plano e do texto introdutório a estes dois documentos.

O Orçamento divide-se em duas grandes despesas: a Despesa Corrente e a Despesa de Capital. Entende-se pela primeira a despesa relacionada com o funcionamento interno da Câmara, e com a segunda a despesa relacionada com investimentos, infra-estruturas e outras mais-valias duradouras para o concelho.

Para 2009 há previsto € 4,975,571 de Despesa Corrente e € 8,696,000 de Despesa de Capital. No entanto se considerarmos que toda a rubrica das obras leva um aumento de mais de 4 milhões de euros face ao ano anterior, ficamos com uma Despesa Corrente de sensivelmente 4,7 milhões de euros. Nesta situação os pesos das Despesas Corrente e de Capital alteram-se de 36%-64%, respectivamente, para 52%-48%. Assim, mais de metade do orçamento regular para 2009 é destinado ao funcionamento interno da máquina autárquica.

Outra das grandes questões que saltam à vista é o aumento em 5% (cerca de 120 mil euros) das despesas com pessoal. Desses 5% teremos o aumento de ordenados da função pública que corresponde a 2,9%. Sobram assim cerca de 70 mil euros para os perto de 200 mil euros de despesas com os funcionários absorvidos do ministério da educação devido à transferência de competência protocolada entre a Câmara e o Ministério da Educação.

Para este aumento de despesas com pessoal a autarquia reserva no texto de Apresentação do Orçamento um pequeno parágrafo em que se diz que essa rubrica pode crescer. No entanto no Mapa de Pessoal para 2009 já estão contempladas essas transferências de pessoal bem como o índice remuneratório de cada um. Assim a despesa inerente às remunerações destes novos 39 funcionários autárquicos poderia desde logo ter sido calculada e incluída no Orçamento para 2009. Será, claro, incluído numa revisão do orçamento que não chegará aos olhos do público, como hábito.

No orçamento ainda referir que 8% e 22%, respectivamente das rubricas de Aquisição de Bens de Capitais e de Aquisição de Bens e Serviços, não são despesas definidas. Este milhão de euros não tem despesa definida podendo assim ser utilizado de acordo com parâmetros que não são do conhecimento público.

No global pode entender-se deste ser um Orçamento de contenção. Entende-se esta cautela face à dimensão financeira da obra que apresenta o Centro Educativo. Se bem que o aumento de 10% pelo segundo ano consecutivo da orçamentação da Festa da Juventude não se coadune com a austeridade apregoada na frase de abertura da apresentação. Talvez as actividades políticas que se avizinham em Outubro próximo o ajudem a entender. De recordar que a última vez em que esta rubrica sofreu um aumento significativo foi em 2005, tendo neste ano a verba orçamentada para a Festa da Juventude sido 150% superior à de 2004. Esta festa viu em 4 anos triplicar a sua orçamentação.

Ainda assim não perde a autarquia a possibilidade de anunciar «18 medidas de apoio e incentivo às famílias e empresas». Este anuncio traz-me à memória um livro escrito faz 60 anos por George Orwell. 1984 de seu título, este livro versava entre outras coisas sobre os sucessivos anúncio de propaganda do sistema, grande parte das vezes contraditórios. Mas como o povo tem memória curta a mensagem era dada com certeza e convicção criava uma nova percepção de realidade.

Assim, destas 18 medidas anunciadas, convém salientar que 9 delas correspondem a programas que transitam já de anos anteriores: Isenção de taxas de construção aos jovens; redução do IMI; participação de 2,5% no IRS; isenção de taxas de edificação para empresas que criem 5 ou mais postos de trabalho; não aplicação da taxa municipal do direito de passagem; bolsas de estudo; Unidade Móvel de Saúde; Cabaz de Natal. Sobejam então só metade de novas medidas.

Podemos ainda encontrar neste Orçamento e Opções do Plano uma revisão do PDM que arrasta desde há pelo menos 6 anos, um Estudo de Mobilidade com também pelo menos 6 anos. Destas duas rubricas nada se sabe que tenha acontecido. Surgirão talvez este Plano e este Estudo já terminados garantindo-nos ser o que de melhor se podia fazer, mas sem no entanto preocupação em auscultar os munícipes.

Como alguém já disse “os orçamentos não são nem maus nem bons, as políticas é que são”. É esperar para ver como irá o executivo aplicar o orçamento.

 

 


 

Ficam aqui os documentos envolvidos nesta análise:

 

2003 Orçamento Contas

2004 Orçamento Contas

2005 Orçamento Contas

2006 Orçamento Contas

2007 Orçamento Contas

2008 Orçamento

2009 Orçamento

 

 

 


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publicado por Mário Lobo às 23:02
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Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009
Orçamento II

Afinal tenho que dar a mão à palmatória... ver aqui.

Foi publicado no autárquico site o orçamento para 2009.

Não é bem a versão que eu tinha, tem uma extensa introdução sobre os benefícios que este orçamento recrord de 13 MILHÕES (estou até a pensar em propô-lo ao guiness) vai trazer ao município e seus munícipes.

 

Gosto particularmente da frase de abertura, que passo a transcrever:

"Uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições"

A austeridade ligada à administração (nova forma de dizer governação) faz-me sempre pensar no António do Vimieiro. Não sei bem porquê... mas pronto.

 

E estão a ver que não custa nada...

Agora só falta a publicação do "Mapa de Pessoal para 2009", do "Plano Plurianual de Investimentos", do "montante total das dívidas desagregados por rúbricas individualizando os empréstimos bancários", da "Carta Educativa", etc, etc, etc...

 

Quanto ao conteúdo do orçamento própriamente dito... para breve algumas reflexões.

 

A Bem do Munícipio...


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publicado por Mário Lobo às 13:40
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Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009
Orçamento 2009 I

Uma vez mais na senda de , pela "força", divulgar o que de lei é público (aqui - Art.º 10.º e aqui - Art.º 49.º) venho apresentar ao comum dos mortaguenses as Opções de Plano e o Orçamento para 2009.

 

Peço desculpa pelo facto do documento já vir "usado" mas não é fácil aos comunistas botar mão a estas coisas:

Opções de Plano e Orçamento 2009 - aqui

Orçamento Receitas - Comparativo 2008-2009 - aqui

Orçamento Despesas - Comparativo 2008-2009 - aqui


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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Mudam-se os Tempos...

 

Em 2002 uma comissão de moradores de Vila Meã fazendo uso dos direitos que assistem por lei aos cidadãos organizou-se num abaixo-assinado que enviou ao então Director de Serviços de Gestão de Recursos Geológicos (SGRG). Nesse documento vinham contestar a concessão de uma zona de exploração de caulinos, quartzos e feldspatos que iria praticamente invadir os seus quintais.
Pouco tempo depois, na reunião de 27 de Setembro de 2002, a Assembleia Municipal de Mortágua, dando voz aos anseios das populações, faz aprovar por unanimidade uma moção em que repudia e contesta a atribuição dessa concessão. Uma semana depois (2 de Outubro) a Câmara Municipal subscreve a moção da Assembleia Municipal, reforçando assim decisão já previamente tomada em 18 de Julho.
No seguimento da moção referida a Câmara Municipal de Mortágua, num extenso ofício ao SGRG, enumera quase uma dezena de motivos para a sua oposição a tal projecto. Em resumo, esses motivos prendiam-se quer com os riscos ambientais visto esta exploração abranger praticamente toda a bacia hidrográfica da Ribeira das Rigueiras, quer com o “incómodo” que viria a ser causado às populações vizinhas com os trabalhos de exploração durante o período da concessão.
 Da moção aprovada em 27 de Setembro transcrevem-se as seguintes linhas:
«(…) parece-nos não apresentar vantagens relevantes para o Concelho de Mortágua; antes pelo contrário, reconhece-se que a mesma traria algumas preocupações, particularmente de natureza ambiental e também a nível das infraestruturas rodoviárias.»
Recentemente o discurso oficial alterou-se, como podemos confirmar pela leitura do Editorial da Agenda da Câmara Municipal de Junho de 2008:
«Devemos potenciar e valorizar os recursos minerais existentes (…) As jazidas existentes de quartzo feldspato e caulino (…) são recursos naturais de importância estratégica para a industria cerâmica e representam uma riqueza natural (…) que deve ser potencia e valorizada.»
Esta preparação da opinião pública vem anteceder o anúncio por parte da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 17 de Outubro de 2008, da proposta de contrato de concessão para a exploração de caulinos por parte da empresa MotaMineral.
Agora todo este processo é feito em velocidade cruzeiro e as preocupações ambientais e rodoviárias, entre outras, esquecidas. A própria DGEG, à boa maneira da política de terra queimada e inevitabilidade do Partido Socialista, vem anunciar a área proposta “delimitada pela poligonal, cujos vértices (…) se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central”. Caso para perguntar: o que é isso de coordenadas Hayford-Gauss? Se (quase) ninguém sabe o que é isso será que o aviso cumpre a sua função intrínseca de avisar?
À DGEG o PCP pergunta se acha correcto avançar com esta concessão sem que as populações afectadas tenham o direito de ser informadas?
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua e aos ilustres membros da Assembleia Municipal (que se mantêm na sua maioria desde 2002) o PCP pergunta: o que foi feito da moção então aprovada? Pergunta ainda o porquê da apatia pública destes órgãos, há 6 anos tão desejosos de respeitar as opiniões e desejos das populações, e agora tão prontamente solidários com este projecto estando mesmo em curso uma revisão do PDM de forma a definir no nosso Concelho uma zona para a extracção de minérios.
Não somos, nem nunca poderíamos ser contra o desenvolvimento do nosso Concelho. Mas temos a sólida convicção de que o Nosso Concelho é de todos os Mortaguenses e de que um projecto desta envergadura deve ser discutido e divulgado quase até à exaustão. Devem ser informadas principalmente as populações da encosta oeste da Várzea do Reguengo, aquelas que serão mais afectadas.
No seguimento da louvável prestação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal em 2002, o PCP exorta esses órgãos a promoverem, junto com a DGEG, uma sessão de esclarecimento na qual se informem as pessoas da dimensão e limites da área da exploração, bem como dos impactos possíveis no ambiente e no dia-a-dia dessas gentes.
Por último, e no seguimento do que já tinha sido feito no boletim de Fevereiro de 2008 publicando um mapa com as opções de traçado da A24 e do IC12, o PCP continua a pretender informar as populações publicando aqui o mapa da zona afecta à proposta de concessão de extracção de caulinos, quartzos e feldspatos.

 


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Sexta-feira, 18 de Abril de 2008
Obras e Acessibilidades

Mortágua recebeu recentemente com toda a pompa e circunstância, Primeiro-Ministro, Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações, Secretário de Estado das Obras Públicas, Presidente da Estradas de Portugal SA, Governador Civil de Viseu e Autarcas de todas as cores.

Em tenda especialmente montada para o efeito procedeu-se ao lançamento da concessão para as Auto-Estradas do Centro.

Esta mui sui generis cerimónia, bem como o seu conteúdo, não podem deixar de levantar algumas questões. Umas mais práticas outras mais estruturais, tais como:

1.       Aquele espalhafato todo, com montagem de tenda na rua e tudo, foi custeado por quem? Qual o preço de tal aparato circense? Pergunto-me se não há em Mortágua local condigno para receber o Sr. Primeiro-Ministro e restantes convidados. Têm os Paços do Concelho o seu Salão Nobre e no caso de não ser suficiente o seu tamanho temos o espaço do Centro Cultural Municipal, agora na posse da autarquia pelo período de 25 anos.

2.       Onde estava o redactor do texto que noticia este evento no site da autarquia aquando da chegada do Sr. Primeiro-Ministro ao largo da Câmara? Pois eu estava bem perto. Não foram só os aplausos a receber o chefe de Governo. Além de um pequeno grupo de populares de Anadia que a GNR tentou a todo o custo esconder, outros houve da nossa terra que fizeram ouvir a sua voz em forma de contestação, a dada altura bem acima dos parcos aplausos que se faziam ouvir. Para esclarecer esta dúvida basta ver os vídeos dos noticiários da RTP nesse dia. Não devemos ter estado na mesma “recepção” ao alto dignitário da nação, eu e o referido redactor.

3.       Que a A24 e o IC12 são vias estruturantes para a Região das Beiras ninguém pode discordar, mas para Mortágua continuam e continuarão, a ser de maior importância o actual IP3 e a ligação directa à Região da Bairrada. Em relação ao actual traçado do IP3 quedaram-se mudos os discursantes de tão grande cerimónia. De barriga cheia não se fala dos pobres. Sobre uma possível remodelação da EN234 e da EN334-1 (estrada do Moinho do Pisco) também nada se disse.

4.       Uma boa ligação de Mortágua a Coimbra é uma necessidade indiscutível. Os actuais acessos com recurso ao IP3 ou à “Estrada do Luso” (EN234) não satisfazem de todo esta necessidade. Seja pela insegurança do trajecto num caso, ou pela morosidade do percurso no outro. No caso da EN234 temos ainda de referir o atravessamento de vários aglomerados urbanos: Barracão, Luso, Lameira de São Pedro, Mealhada e Santa Luzia.

5.       É de igual forma importante para Mortágua uma rápida e adequada ligação ao litoral, à Região da Bairrada. As mesmas EN234 e EN334-1 podem facultar esse acesso, mas basta conduzir daqui a Anadia pelo Moinho do Pisco para perceber que não é fácil a viagem. Ao facto de não haver um percurso linear de ligação entre as sedes destes dois concelhos vizinhos devemos adicionar uma miríade de povoações que devem ser cruzadas diminuindo assim significativamente a celeridade da viagem. Se os destinos forem as zonas industriais de Oiã ou Oliveira de Azeméis, por exemplo, a contenda torna-se ainda mais morosa.

6.       Estas obras pouco ou nada vêm beneficiar o dia-a-dia de Mortágua. A colocação de portagens, já confirmada pelo Ministro Mário Lino, na A24, e por certo também no IC12, vai obrigar os mortaguenses a usar as mesmas soluções rodoviárias que se encontram agora disponíveis. Vai-nos servir esta Auto-Estrada para nos deslocarmos ao Porto e Lisboa ou para irmos de férias ao Algarve. Se 24Km na Auto-Estrada para a Figueira custam €2,20 quanto custarão os cerca de 45Km que nos separam de Coimbra? Ou só os cerca de 20Km que nos separam da Mealhada? Custarão tanto como os 24Km da A14? E para Viseu, sede de Distrito, quando ficará a viagem para Viseu pela A24?

7.       Pode argumentar-se que vamos ser beneficiados pela redução de tráfego nas vias existentes. Não duvido que isso venha a acontecer. Não acredito, no entanto, que este seja significativo. Por um percurso com distância semelhante ao Viseu – Coimbra pela nova Auto-Estrada um camião paga na Auto-Estradas da Brisa €13,70. Ao optar pela A24 em detrimento do actual IP3 poderá ganhar 10 minutos, talvez 15. Qual é a empresa que estará disposta a pagar cerca de €14 para ganhar 10 minutos? É perfeitamente natural que a opção seja a “estrada velha”. O potencial de escoamento de mercadorias de Mortágua em nada é afectado por esta obra.

8.       Por último, porque deve o acesso ao nó de Mortágua da A24 fazer-se através do centro da povoação do Moitinhal? Ainda por cima destruindo uma zona de lazer como o é a Carreira do Tiro. E o acesso à freguesia do Sobral, como se processará? Terá a população do Reguengo que se deslocar à vila para depois, através da “Estrada de Macieira” ir ao centro do Moitinhal apanhar a ligação para a Auto-Estrada? Terá um habitante do Sobral que fazer mais de 10Km para aceder a esta via estando em linha recta a pouco mais de 2Km? Há aqui algo muito mal pensado…

Em conclusão, não sou, nem posso ser, contra a construção destas vias estruturantes e há tanto tempo reclamadas. Sou contra o modelo apresentado e sou contra a forma como nos querem convencer que “a salvação” de Mortágua passa pela Auto-Estrada. Temos no nosso concelho uma via de comunicação bem mais importante do que qualquer Auto-Estrada à qual ninguém parece prestar atenção. A Linha da Beira Alta liga Mortágua directamente a toda a Península Ibéria e, numa escala maior, a todo o continente Euro-Asiático. Ainda assim opta-se por expandir a Zona Industrial de Mortágua voltando as costas a esta via.

Só sem portagens a obra anunciada será uma real mais-valia para Mortágua.

Não às Portagens!!!


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publicado por Mário Lobo às 22:42
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Sexta-feira, 11 de Abril de 2008
A Calorosa Recepção

Transcrevo aqui os primeiros paragrafos do último comunicado da Concelhia Mortaguense do Partido Socialista.

É engraçado como o PS por vezes sai à rua. Durante a quase todo o tempo esconde-se por de trás do poder, mas quando se trata de acusar alguém sai em defesa da honra, lembrando-se que também é um Partido Político.

Seria bom ver a Concelhia do PS apresentar ideias. Apresentar projectos para o Concelho. Fica o desafio.

Depois deixo-vos com um link para o Telejornal do Canal 1 desse dia.

Exercício:

Contem as pessoas que estão a bater palmas...

:)

 


 

 

Mortágua teve a honra de receber no passado dia 29 de Março a visita do Primeiro-Ministro de Portugal, José Sócrates, para o lançamento da concessão das Auto-Estradas do Centro.
A escolha de Mortágua para ser anfitriã do lançamento deste grande projecto e investimento público, regional e nacional, constituiu uma demonstração de bom senso e justiça, por parte do Governo, na afirmação da descentralização e nas capacidades do Interior do País.
Queremos antes de mais felicitar a forma correcta, cordial, respeitosa, ao mesmo tempo calorosa, com que o povo de Mortágua acolheu o Primeiro-Ministro de Portugal, deixando assim uma boa imagem da nossa hospitalidade, do bem receber quem nos visita, que é atributo dos Mortaguenses.
Isto não obstante a tentativa de uma meia dúzia de "agitadores profissionais", ainda por cima estranhos à nossa terra, que pretenderam ofuscar o brilho do acontecimento, sem o conseguirem. Conhecendo as pessoas que localmente a apadrinharam, não restam dúvidas que se tratava de uma organização partidária, cuja estratégia é atacar e injuriar o Primeiro-Ministro aproveitando as reivindicações compreensíveis das populações.
Mas as pessoas sabem separar o trigo do joio, distinguir o que é o direito de expressão e de manifestação, do que é pura agitação politica, ruído político, que esconde interesses meramente partidários. Os Mortaguenses não concordaram e repudiaram, o que diz tudo.

 

 



 

Para confirmar a recepção "correcta, cordial, respeitosa, ao mesmo tempo calorosa", ver aqui, aos 3 minutos e 30...

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publicado por Mário Lobo às 09:00
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