Afinal tenho que dar a mão à palmatória... ver aqui.

Foi publicado no autárquico site o orçamento para 2009.

Não é bem a versão que eu tinha, tem uma extensa introdução sobre os benefícios que este orçamento recrord de 13 MILHÕES (estou até a pensar em propô-lo ao guiness) vai trazer ao município e seus munícipes.

Gosto particularmente da frase de abertura, que passo a transcrever:

"Uma administração local austera, aberta, amiga das Pessoas e das Instituições"

A austeridade ligada à administração (nova forma de dizer governação) faz-me sempre pensar no António do Vimieiro. Não sei bem porquê... mas pronto.

E estão a ver que não custa nada...

Agora só falta a publicação do "Mapa de Pessoal para 2009", do "Plano Plurianual de Investimentos", do "montante total das dívidas desagregados por rúbricas individualizando os empréstimos bancários", da "Carta Educativa", etc, etc, etc...

Quanto ao conteúdo do orçamento própriamente dito... para breve algumas reflexões.

A Bem do Munícipio...

Uma vez mais na senda de , pela "força", divulgar o que de lei é público (aqui - Art.º 10.º e aqui - Art.º 49.º) venho apresentar ao comum dos mortaguenses as Opções de Plano e o Orçamento para 2009.

Peço desculpa pelo facto do documento já vir "usado" mas não é fácil aos comunistas botar mão a estas coisas:

Opções de Plano e Orçamento 2009 - aqui

Orçamento Receitas - Comparativo 2008-2009 - aqui

Orçamento Despesas - Comparativo 2008-2009 - aqui

Já está disponível online o Orçamento para 2008 da Câmara Municipal de Mortágua, aqui.

No entanto continuam a faltar, de acordo com a Lei das Finanças Locais:

• Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada (art. 49º/1-d);

• Omontante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários (art.49º/1-f);

• Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos (art.49º/2-a);

• Os planos plurianuais de investimentos (...), bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos (art.49º/2-b);

• Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais (art.49º/2-c).

Afinal a politica de informação da câmara, tal como previsto na Lei das Finanças Locais, é mesmo de desinformação...

Atente-se no autárquico Edital. Assinado a 4 de Janeiro, e hoje dia 13 ainda o orçamento não está disponível. Mas claro que já houve oportunidade de anunciar que Mário Patrão venceu a VII Prova de Resistência no Chão Miúdo, e, claro, que a autarquia distribuiu novos computadores pelas escolas do primeiro ciclo.

Do orçamento é que nada... talvez porque seja de menor importância. Ou talvez porque a política da câmara no que toca em consagrar o direito dos munícipes a informarem-se da sua actividade seja a de total desrespeito pelas leis do estado, tal como podemos ver aqui,  aqui e aqui. E tudo isto porque pedi os Orçamentos e Actas de reuniões em suporte digital.

Mas está certo, entende-se agora o atraso na colocação no site... é que "as actas da câmara (...) são elaboradas em minuta em suporte informático e depois finalizadas. Depois de aprovadas imprimem-se para assinar e apagam-se os ficheiros." (palavras do Sr. Presidente da Câmara na Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2007.)

Pronto Senhor Presidente... os munícipes podem espera até Novembro para conhecer o orçamento. Sim, porque passar de novo a computador, depois de apagar o ficheiro original, os dados referentes ao Orçamento de 2007 durou até Novembro desse ano, altura em que este foi disponibilizado na internet.

Viva a Sociedade da Informação.

Viva o Choque Tecnologico.