Foi publicado no sítio internet da Câmara Municipal de Mortágua o anúncio de atribuição em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de perto de 5 milhões de euros para obras na Barragem do Lapão. É reforçada a ideia, que todos conhecemos, que a resolução do problema desta Barragem iria contribuir para o aproveitamento agricola da maior várzea do Distrito de Viseu.
É de esperar que seja desta que o Governo Central se decida a desbloquear esta situação o mais rápido possível. Devo concordar com a posição do Sr. Presidente da Câmara de que a resolução deste problema não esteja dependente de encontrar os culpados. Uma coisa pode ser feita em paralelo com a outra, porque se vamos estar à espera dum culpado para o obrigar a proceder à reparação desta infraestrutura, a experiência diz-nos que podemos esperar sentados. E isto se não se der o caso, como diz o Povo, da “culpa morrer solteira”.
Mas é um pouco estranho este anuncio e em nada explica a realidade dos factos.
Para começar já em 2009 o Orçamento de Estado, em PIDDAC, previa a atribuição de 2 milhões de euros para a resolução desta situação. Dinheiro esse que nunca foi disponibilizado. Tal como grande parte das verbas inscritas no PIDDAC. O Governo promete, orçamenta e depois nada faz.
Em segundo é de referir que o Orçamento de Estado para 2010 ainda não foi aprovado. O que existe é uma proposta de Orçamento de Estado que contempla esses 5 milhões para a Barragem do Lapão. Ora não será demais lembrar que o governo PS está em minoria e não consegue sozinho aprovar o Orçamento. Terá que o fazer em conjunto com outro(s) partido(s), e não se sabe quais os critérios que vão ser alterados nas negociações de voto.
Por último, estes 5 milhões, como bem refere o anuncio do sítio internet municipal, são repartidos por 3 anos, seja, de 2010 a 2012. Mas a verba não é repartida de forma igual.
Antes de avançar devo dizer que o facto de no Orçamento para 2010 o Governo aprovar verbas para 2011 isto não quer dizer que nesse ano elas venham a ser atribuidas. A aprovação do Orçamento de Estado só obriga o Governo no que toca ao ano a que se refere. E mesmo para esse ano obriga pouco, como se pode ver pelos 2 milhões prometidos para 2009.
Voltando ao tema, o que se verifica é uma atribuição de 300 mil euros para o ano de 2010 deixando um pouco mais de 4 milhões e meio para os dois anos seguintes.
Todos sabemos que as “grandes políticas governamentais” mudam mais rápido que os ventos, conforme se precise de ganhar apoios nesta ou naquela região do País. Ora, a “promessa” de dinheiro para 2011 de pouco ou nada vale. É preciso é ver a obra acabada.
Mas uma vez mais a experiência recomenda-nos esperar sentados. Basta olharmos para a famosa Autoestrada do Centro. De concurso em concurso, aí vai ela devagar devagarinho. Prometida há mais de 2 anos para começar rapidamente, ainda estamos à espera que seja adjudicada a concessão.
Temos então um anuncio de uma incerteza sobre uma proposta duma vaga possiblidade. Ou seja: ZERO.
Fosse realmente preocupação da autarquia a agricultura do Concelho e teria já, por certo, usufruido da outra metade deste projecto hidroagricola que já está pronto. É que ao cimo do outro “braço” desta várzea em ‘U’ temos uma barragem cheiinha desde 2003 à “espera da morte da bezerra”.
Temos ainda a restauração de alguns sistemas de regadio locais sem nenhuma preocupação de integração com um sistema mais abrangente que surgirá quando as duas barragens estiverem operacionais.
Mas para avançar com o regadio não precisamos de esperar que o Governo finalmente se decida a patrocinar tal obra. Muito antes das barragens já havia regadío em Mortágua. As populações construiram represas ao longo das ribeiras e pequenas redes de canais que lhes permitiam levar a água aos seus terrenos.
Mas com o avançar dos tempos as pessoas passaram a ter outros empregos que não a agricultura, dedicando-se a esta só nos seus tempos livres. Não sendo já agricultores “profissionais” e tendo outras ocupações e, sobretudo, preocupações, as populações descuraram, nalguns locais, estes diques e os respectivos canais de irrigação.
Claro que a recuperação destas infraestruturas requer uma intervenção de alguma envergadura e demorada, com impacto muito menos imediato que o anúncio de 5 milhões de euros. Mas ainda assim acreditaria mais depressa na promessa de meio milhão de euros, para 3 anos, por parte da Câmara do que nestes 5 milhões por parte do Governo.
Se há de facto preocupação com a agricultura local, é mostrá-lo... em números.
Ao comprometer-se realmente com a recuperação do sector agricola local, ao invés de apregoar as parangonas do Governo Central, a autarquia local estaria a demarcar-se dos que regam e a colocar-se ao lado dos que querem regar.