A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 16 de Março de 2012
No Comboio Descendente...

É este o nome duma música do saudoso Zeca Afonso, com poema de Fernando Pessoa. Versa sobre um grupo de pessoas numa sociedade decadente, cuja metáfora é o comboio descendente, em que todos fazem alarde sem outra razão para além do alarde em si, ninguém discute nada apenas praguejando uns contra os outros num diálogo de surdos, em que se dorme sem se dar conta e sem ver a relidade do país que se desfila perante os seus olhos do lado de fora da janela.

Assim parece a nossa Assembleia Municipal, uns falam por ver falar os outros e os outros sem ser por nada.

Mas vamos ao cerne da coisa.

Na última sessão da Assembleia Municipal, que por sinal outra ordem de trabalhos não tinha a não ser a que por lei é obrigatória, foi apresentada pelo CDS uma proposta de tomada de posição cuja autoria é do organismo local da Ordem dos Advogados (OA) – isto ao que me foi possível apurar, pois a Assembleia Municipal continua a “boa” prática de não publicar no sítio internet da autarquia, como assim dita a Lei, nenhum documento que a esta diga respeito. Religiosa e dogmaticamente a bancada do PS votou contra. Não lhe interessou por certo sequer o conteúdo da propsta nem tampouco lhe interessam as competências Legais do Parlamento Municipal, como já o CDS bem referiu neste mesmo jornal, tal é a feudal subserviência ao centralismo executivo que se vive no nosso concelho(centralismo este que nada de democrático tem).

Ora, era conteúdo da proposta da OA apresentada pelo CDS a Assembleia Municipal decidir aprovar e apresentar protesto junto das respeitantes entidades do Governo Central da República contra a “despromoção” do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão. Mas no que resulta de facto essa “despromoção”?

Os Tribunais detêm várias competências, de entre as quais o Tribunal de Santa Comba dão tem, para além das competências genéricas, as seguintes: Cível, Penal, Família, Menores e Comércio. De acordo com o “Ensaio para Reorganização da Estrutura Judiciária”, apresentado pelo Governo de Portugal em Janeiro passado, de todas aquelas competências só a genérica restará ao tribunal de Santa Comba Dão, se for aplicada esta “proposta” de reforma. Seja essa proposta aprovada e o volume expectável de acções judiciárias a darem entrada neste Tribunal será reduzido para metade, de 1154 para 601. Cabendo a Mortágua, grosso modo, um terço da população da Comarca de Santa Comba Dão poderemos pacificamente extrapolar que lhe caiba também um terço das acções entradas, o que se traduz praticamente a uma por cada dia útil do ano. Quer dizer que todos os dias alguém de Mortágua terá que se passar a deslocar a Viseu para intentar acção judicial – refira-se que as pessoas o fazem quando se sentem lesadas nos seus direitos e não por simplem diversão, como é óbvio. Esta deslocação a Viseu será feita a custas de cada um dos Mortaguenses, seja em deslocação própria – por meio de automóvel pessoal ou com recurso às, ainda que funcionais ao contrário do que o CDS afirma, parcas, morosas e dispêndias soluções de transportes públicos existentes – ou seja pelos seus advogados que por certo cobrarão de honorários uma horinha na ida e outra na vinda.

Mas a tudo isto o grupo do PS na Assembleia  Municipal é insensível, assim não fosse e teriam pelo menos considerado a discussão, aind que não da proposta do CDS, pelo menos do assunto em si não o rejeitando e ignorando liminarmente. Orgulhosamente sós, poder-se-à dizer.

Por seu lado, o CDS, arrogado de bombeiro popular, incapaz de ver e entender a realidade do concelho vai criando pequenas questões para apresentar soluções que sabe à partida não serem aceites, qual soldado da paz pirómano que na incapacidade de encontrar incêndios no horizonte perceptivo que é o seu quintal vai ateando pequenos fogos, que se esfumam mais rápido que bombinha de Carnaval, para tão só alimentar, e passo o pleonasmo, a sua onanistica monomania incendiária.

Grande preocupação traz o CDS sobre esta reforma do mapa administrativo judiciário, mas cala-se quanto à generalidade dos atropelos que sistematicamente têm vindo a ser feitos à próximidade entre as populações e as mais diversas sub-estruturas administrativas estatais, todas elas diversas no seu âmbito geográfico: sub-região de saúde, mapa eleitoral, organização territorial para fins estatisticos, etc, etc, etc.....

Ignorante da realidade não será por certo alheia a esta proposta do CDS a ocupação profissional dos seus máximos representantes nas estruturas locais de poder.

Já agora, das organizações e re-organizações dos mapas propriamente ditos.

Uma vez mais, e na pressa de agradar a não se sabe bem quem, vamos perder uma oportunidade de fazer algo que jeito tenha. Querem agrupar freguesias, algumas das quais, é preciso admitir, não são nem históricamente foram nunca adequadas, sem a menor preocupação pelo rigor fundamentando-se seja em estudos sérios seja no auscultar das vontades populares. Não será, como se diz, a régua e esquadro mas será algo do género das colagens que fazem as crianças no jardim de infância. Os erros que existem continuarão a existir, pois a colagem de freguesias não os faz desaparecer, tão só os agrega e aumenta.

Mas na verdade ninguém poderá ignorar que será necessário rever o mapa administrativo, velho de 180 anos. Mas esta organização deveria ser feita de alto a baixo, assim como sucedeu do trabalho de Mouzinho da Silveira. A saúde, a divisão politoco-administrativa (consubstânciada os Distritos), a agricultura, as florestas, as estradas e outros deveriam ser reordenados em uníssono criando novas unidades territoriais, unidades essas às quais correspondessem órgãos de poder local e regional. O que se deveria de facto estar a discutir era uma verdadeira Regionalização do País e não um conjunto de medidas de cariz puramente populistas.

Como já perguntei há uns tempos: “Propostas, Senhores, tendes? Não, claro que não.”

Seguis contentes e alegres neste comboio descendente que à vez conduzis.

 

No comboio descendente
Vinha tudo à gargalhada.
Uns por verem rir os outros
E outros sem ser por nada
No comboio descendente
De Queluz à Cruz Quebrada...

 

No comboio descendente
Vinham todos à janela
Uns calados para os outros
E outros a dar-lhes trela
No comboio descendente
De Cruz Quebrada a Palmela...

 

No comboio descendente
Mas que grande reinação!
Uns dormindo, outros com sono,
E outros nem sim nem não
No comboio descendente
De Palmela a Portimão


sinto-me:
música: http://youtu.be/hhlFE0PxsYM

publicado por Mário Lobo às 12:00
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Sexta-feira, 16 de Abril de 2010
Ainda as Ecolas

Não tenho por hábito meu responder a respostas, ainda para mais quando aparentemente desprovidas de qualquer sentido. Mas desta feita tem que ser.

Na edição passada este Jornal deu  à estampa um artigo intitulado “A Escola”. Este artigo apresenta-se como sendo resposta a um por mim escrito anteriormente bem como a outro da articulista Luz Canário. Refiro desde já que falo só por mim, desconhecendo qual a posição da colega escriba.

O autor do dito texto faz prova dum total despeito pelo património imobiliário do Concelho. Desconheço quais os motivos que o levarão a tal. Mas vou, se tal me for permitido, fazer aqui uma reflexão pública.

Para entender em plenitude os motivos de tal desprendimento, para não dizer asco, pelo parque escolar  Mortaguense seria talvez interessante saber em que qualidade escreve esse articulista o seu texto:

 

1.   Será enquanto Deputado Municipal?

Se assim for representará uma visão despótica comum a toda a bancada política que integra? Será objectivo dessa força política a venda de todas as Escolas (leia-se edifícios escolares) porque nelas se perpetraram os abusos desses tempos há 36 anos idos?

E o que fazer das Escolas que foram construídas depois do 25 de Abril de 1974? Sim... porque há escolas que foram construídas depois. Que lhes fazemos? Porque essas não são testemunhas mudas dessas atrocidades que descreve o articulista. São novas demais para isso. Essas vendemo-las também ou mantemo-las como monumentos ao tempo em que os alunos já não rezam a Avé Maria e nem são são “fustigados” por não fazerem os trabalhos de casa?

 

2.   Será enquanto ex-Vereador com responsabilidades na área da Cultura?

A ser nesta qualidade entende-se o tão grande desprezo pela memória colectiva do nosso Concelho. Porque não será demais relembrar que foi aquando da sua vereação, e como tal de sua responsabilidade pois a cultura era uma pasta sua, que se matou o Carnaval em Mortágua. E não fui eu o único a já o ter dito nas páginas deste jornal.

Lembro-me de discurso semelhante aquando do “abate” da primeira chaminé da cerâmica da Gândara. Nessa altura defendia que, já que os edifícios da cerâmica estavam irremediavelmente condenados pela nova visão do parque escolar, se mantivessem as Chaminés em memória da riqueza industrial que em tempos possuiu Mortágua e em homenagem aos Homens e Mulheres que com as suas mãos e o seu suor as construíram a partir do nada. A dada altura fui até chamado de comunista reles por defender um monumento à exploração dos trabalhadores, coisa tão em voga nos mesmos tempos idos antes daquela madrugada de Abril.

Mas no fim de tarde em que tentaram deitar abaixo a primeira Chaminé não se viu nem Vereador da Cultura nem qualquer outro alto dignitário do Concelho para testemunhar o abate de tão horrível monumento. Não... não se viu nada disso. O que se viu, o que eu vi enquanto lá estive, eram Homens Grandes, de barba rija, como se diz, e muitos cabelos brancos a tentarem a todo o custo segurarem uma lágrima que teimava em escorrer pela cara. Homens que a cada “tiro” não conseguiam mais segurar essa lágrima e a deixavam escorrer para logo outra tomar o seu lugar. Tiro após tiro, após tiro, após tiro, após lágrima, após lágrima... Todo o símbolo duma vida deitado abaixo porque a era moderna e o progresso não se coadunam com essas coisas da “memória opressiva”.

 

3.   Poderá ser ainda na qualidade de co-proprietário duma Escola Profissional...

A ser este o caso será talvez de relembrar ao articulista que a tal Escola Profissional reside num edifício onde em tempos foi um Colégio. Um Colégio desses com a fotografia do Presidente do Conselho ao lado do Crucifixo. Um Colégio onde os alunos levavam reguadas por não fazerem os trabalhos de casa.

Sinto-me tentado a perguntar: não o incomoda essa próximidade com tão hediondas memórias? Coabitar, ainda quem com quase 40 anos de intervalo temporal, como esses abusos e suplícios infligidos aos filhos do Povo. Não o perturba?

Mas será ainda  de lembrar que já depois de se tirarem as fotografias e os símbolos religiosos das paredes um director houve que nos corredores distribuía chapada a torto e a direito pelos alunos. Nos corredores desse Colégio liberado do jugo opressor da Mocidade Portuguesa e dos medos da defesa dos Territórios Ultramarinos.

 

Deite-se tudo abaixo. Tudo o que possa lembrar esses nefastos tempos. Ou deite-se abaixo, ou venda-se para ficar ao serviço do interesse privado. Esqueça-se é de uma vez por todas que tão macabros lugares estiveram algumas vez em contacto directo com as populações.

E depois, senhor articulista, o que nos resta? Quando tivermos vendido os dedos e os anéis o que vamos vender? Vendemos o pouco que nos resta da alma, aqueles que ainda a têm? Já em tempos referi um personagem de Gabriel Garcia Marques que até o mar do seu país tinha vendido aos americanos. Mais não restando, no local onde antes era uma praia agradável e acolhedora, do que um infindável e estéril areal pardo.

Esses tempos não voltam, caro articulista. Não tenha medo. Mais não seja porque não há já pinhais através dos quais possamos ir à chuva. Porque também aqui a modernidade e o progresso impuseram a sua força e alteraram a paisagem do Concelho.

Por fim resta-me dizer que, felizmente, nunca fui para a Escola descalço. Nem nunca fui a pé pelo pinhal à chuva e ao frio. Correu-me bem. Talvez os tempos fossem já outros.

Mas agradeço por ter partilhado comigo, e com os demais leitores afortunados como eu, a angustia dessa tão pessoal experiência.


sinto-me:

publicado por Mário Lobo às 17:45
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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009
Carta Aberta à Nova Assembleia Municipal

Exmos. Srs. Deputados Municipais,

O órgão ao qual fostes eleitos, alguns pela primeira vez, é o de maior importância na Democracia Local. A vós caberá nos próximos 4 anos tomar todas as decisões de fundo sobre o nosso Concelho. Certo que as tarefas de carácter executivo são levadas a cabo pela Câmara Municipal, no entanto estas só são possíveis se enquadradas nas decisões por vós tomadas.
A vós caberá antes de mais a aprovação do Orçamento e do Relatório e Contas anuais a apresentar pelo órgão executivo (a Câmara Municipal). A vós caberá fiscalizar pela boa execução das políticas definidas e pela boa gestão do Orçamento Municipal.
Terão, por certo, consciência os Senhores de que não são nem de perto nem de longe conhecedores de toda a verdade. Também por isso existem paralelamente à Assembleia Municipal órgãos de cariz consultivo aos quais os Senhores Deputados recorrerão sempre que assim o entendam necessário. São estes órgãos os Conselhos Municipais. Há-os, entre outros, da Segurança, da Educação e da Juventude. Outros poderão ser criados se a Assembleia Municipal assim o entender, cabendo depois ao Presidente da Câmara a sua instalação.
Mas certo é também que não haverá um Conselho Municipal que contemple toda e qualquer área sobre a qual a Assembleia Municipal deve decidir. Por isso, diz a lei, que as reuniões da Assembleia Municipal são públicas e abertas à participação popular. Quer isto dizer que toda e qualquer pessoa tem o direito a assistir a estas reuniões e a nelas fazer-se ouvir.
Muito se tem falado nos últimos tempos em implementar uma Gestão Participada (ou Participativa) do município. Quer isto dizer que se pretende dar mais voz directa ao povo. Claro que se eleições houve a decisão final caberá sempre aos eleitos, mas não sendo estes (como já referi) senhores de toda a verdade, compete-lhes ouvir os eleitores sempre que estes entendam necessário. Pois toda a ajuda é pouca quando se pretendem tomar decisões que vão influenciar a vida de 10.000 pessoas. Para esta Gestão Participada é preciso, no entanto, garantir livre acesso a toda a documentação municipal existente a qualquer cidadão.
Em breve irá tomar posse a nova Assembleia Municipal, para a qual os Senhores Deputados foram eleitos. A primeira reunião não deve ser encarada como uma simples formalidade. É nessa reunião que se vai definir os moldes em que funcionará o Órgão Decisor Municipal durante os próximos 4 anos, portanto a mais simples decisão que se tome nessa primeira reunião terá impacto ao longo de todo o próximo mandato.
Se permitem gostaria de pedir aos Senhores Deputados que considerem incluir no Regimento da Assembleia Municipal estas minhas sugestões:
·         Definir, como acontece já em muitos Concelhos do nosso país, que TODAS as reuniões da Assembleia Municipal, salvo eventual imperativo legal, se realizem ao Sábado à tarde de forma a permitir a participação popular desejada, interventiva ou não;
·         Definir o tempo de intervenção dos munícipes para o fim do período antes da ordem do dia, permitindo assim aos populares que desejam intervir sobre um qualquer assunto a discutir nessa reunião ter uma opinião capaz de esclarecer a decisão a tomar;
·         Garantir que todos os documentos a ser discutidos numa reunião da Assembleia Municipal sejam disponibilizados quer nos Paços do Concelho quer na Biblioteca Municipal para consulta pública, com o intuito de permitir aos munícipes que desejam intervir na reunião que se informem sobre os assuntos a discutir, e para que estes possam também detectar eventuais lapsos ou incorrecções, tão características aos Humanos. Também os autarcas são Humanos;
·         Regulamentar a publicação no sítio internet da autarquia todos os documentos aprovados em reunião de Assembleia bem como as suas actas, como mandam a Lei das Finanças Locais e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Com o intuito a garantir uma verdadeira participação popular esta publicação deve ser feita com a maior brevidade possível, o que não é tão complicado quanto isso pois hoje em dia todo e qualquer documento é feito com recurso ao computador;
·         Por último promover a publicação de um Boletim Informativo relatando a actividade deste Órgão e explicando “ao comum dos mortais”, entre outras coisas, o Orçamento Municipal.
Despeço-me dos Senhores Deputados Municipais com o desejo dos melhor mandatos e de um trabalho feito para a população Mortaguense,
Mário Lobo

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publicado por Mário Lobo às 13:48
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Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009
Carta Aberta aos Autarcas Eleitos

Exmos. Futuros Srs. Membros da Assembleia Municipal,

Exmo. Futuros Sr. Presidente da Câmara,
Exmos. Futuros Srs. Vereadores,
Exmos. Futuros Srs. Membros das Assembleias de Freguesia,
Exmos. Futuros Srs. Membros das Juntas de Freguesia,

No passado dia 11 de Outubro, chamados às urnas, os Mortaguenses escolheram eleger-vos. Escolheram-vos, por sufrágio directo e universal, 127 dos seus concidadãos, para comandar os destinos do seu Concelho nos próximos 4 anos.

Alguns destes eleitos nunca tinham sequer tido algum papel político na nossa sociedade, ainda assim as forças políticas acharam por bem convidá-los a participar nas suas listas e o povo deu o seu aval elegendo-os.

Para esses recém-chegados a essas andanças de políticas todo o aparato que se viveu nas duas semanas anteriores ao escrutínio é por certo estranho. Percorrer em caravana o Concelho de terra em terra, falar com as pessoas, ouvir os seus problemas e anseios, apresentar e discutir propostas.

Mas não é só aos novos políticos que este aparato é estranho, aos que se dedicam a estas coisas há mais tempo também estas romagens são estranhas. A memória tende a ser curta, e só já alguns dos “repetentes” se devem lembrar de há 4 anos terem feito exactamente a mesma coisa: percorrer o Concelho de terra em terra, falar com as pessoas, ouvir os seus problemas e anseios, etc, etc… Porque de lá para cá uns, porque são poder, fecharam-se no seu “castelo” e limitaram-se a apresentar soluções e os outros, porque se dizem oposição, limitaram-se a criticar e contestar sem nunca realmente apresentarem soluções alternativas, limitando as suas poucas propostas de acção a uma ou outra ideia desgarradas e por vezes inconsistentes com a realidade do concelho.

Assim venho pedir a todos que continuem esse trabalho de contacto com a população. O povo não pode ser só visto como uma ferramenta para conquistar o poder.

Peço ainda aos que ganharam os diversos órgãos que se preocupem em cumprir com as promessas que fizeram durante estes 15 dias, e aos outros, que não ganhando foram também eleitos, que não dêem por derrotados os seus projectos, pois se foram eleitos é porque uma parte considerável da população acreditou nos seus projectos e ideias. Por respeito aos que os elegeram TODOS os eleitos devem lutar para levar a cabo os projectos apresentados.

Despeço-me, dos eleitos com os desejos dos melhores sucessos, pois esses sucessos são antes de mais de todos os Mortaguenses, e dos eleitores, com um incentivo a que não deixem por mãos alheias o seu Concelho e as suas Freguesias porque a democracia não se esgota no voto,

 

Mário Lobo


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publicado por Mário Lobo às 15:33
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Sexta-feira, 7 de Agosto de 2009
Poder Local - 33 Anos

A 12 de Dezembro de 1976 os portugueses votavam pela primeira vez nas eleições autárquicas. Um ano e meio após a Revolução de Abril a democracia eleitoral chegava aos Concelhos do país. As populações podiam assim escolher os seus governantes mais próximos.
O sistema de Poder Local em Portugal foi construído de forma a possibilitar um real contacto entre as populações e os seus eleitos. Talvez nem todos conheçam bem o funcionamento deste “pedaço” da nossa democracia, por isso é conveniente explicar.
O Poder Local está presente em 2 patamares distintos: os Concelhos e as Freguesias.
Para cada um destes 2 patamares existem dois órgãos de poder, um com poder executivo e outro com o poder de decisão e fiscalização. Temos então, ao nível da Freguesia a Assembleia de Freguesia e a Junta de Freguesia, e ao nível do Concelho a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal.
Quando formos votar no dia 11 de Outubro vão-nos ser entregues 3 boletins de voto.
Freguesia
Para o patamar de maior proximidade receberemos um boletim de voto. Ninguém vota no Presidente da Junta, como nos querem fazer crer as campanhas políticas levadas a cabo pelos 2 partidos que têm sido poder nas freguesias mortaguenses. O que é votado é a Assembleia de Freguesia. O povo escolhe os seus representantes ao órgão de decisão da Freguesia. Este órgão na sua primeira reunião é que tem a incumbência de escolher, de entre os seus membros, a composição da Junta de Freguesia. Claro que se um partido for maioritário na Assembleia de Freguesia poderá escolher, de entre os seus eleitos nesse órgão, os elementos que quiser para a Junta, fazendo assim juntas de um só Partido. Se nenhum dos partidos tiver maioria absoluta de eleitos (ex: numa Assembleia de Freguesia de 7 elementos 2 partidos com 3 elementos e um partido minoritário com 1 elemento) tem que ser negociada uma Junta de Freguesia, pois a Junta tem que ser aprovada pela maioria da Assembleia. Existe assim, em nome da transparência, toda a vantagem em haver outros eleitos que não os dos 2 partidos do bloco central que tão placidamente têm repartido entre si o poder nos últimos 33 anos.
Concelho
Neste patamar há duas eleições distintas. Há a da Assembleia Municipal, como para as Freguesias, mas é também de incumbência directa do povo escolher o seu órgão executivo, a Câmara Municipal.
Aqui as coisas são um pouco mais lineares. O partido, ou lista, com mais votos têm a Presidência da Câmara Municipal. Mas não votamos só no Presidente de Câmara. Votamos também para os restantes vereadores que compõem este organismo, este ano pela primeira vez em Mortágua em número de 6.
Uma vez mais se impões a mesma lógica, se um partido tiver a presidência da câmara e 3 vereadores não precisa de “passar cartão” a ninguém para, respeitando o que foi decidido em Assembleia Municipal, fazer aquilo que lhe aprouver. Uma vez mais é de extrema necessidade a eleição de vereadores de outros partidos que não os do já referido bloco central. Um Presidente, numa Câmara com 6 vereadores, que tenha 3 desses vereadores do seu partido terá poderes quase de rei, podendo por e dispor a seu bel-prazer. Se por outro lado o partido que venha a presidir à Câmara não tiver mais que 2 vereadores, não possui assim uma maioria e terá sempre que explicar muito bem as suas políticas aos restantes partidos e por consequência ao povo. Fica assim impedido o presidente de pura e simplesmente apresentar as decisões tomadas não se preocupando minimamente com o povo que o elegeu.
A Assembleia Municipal é um órgão um pouco mais complexo. Em Mortágua a próxima Assembleia Municipal vai ser constituída por 31 elementos, 21 eleitos (contra os 15 actuais) e 10 Presidente de Junta de Freguesia por inerência de funções. Assim a vitória deste ou daquele partido na freguesia têm também influência neste que é o órgão maior do Poder Local.
Uma vez mais e sempre se coloca aqui a necessidade de ter um maior leque de partidos neste órgão. Nos últimos 4 anos a Assembleia de Mortágua voltou a ter mais do que dois partidos presente. Independentemente da qualidade do trabalho do eleito do partido minoritário (sobre a qual pretendo versar um dia mais tarde) a verdade é que foi este elemento que algumas vezes possibilitou que se soubesse “cá fora” o que se passou lá dentro.
Compete à Assembleia Municipal definir os traços gerais da política do Concelho. Compete também a aprovação do orçamento anual, que não tem que ser aquele que a Câmara apresenta, pode e deve sofrer alterações em função do entendimento dos Deputados Municipais.
Assim o partido de poder com uma maioria larguíssima maioria na Assembleia Municipal manipula este órgão a seu bel-prazer. A quem tenha tido a experiência de assistir a alguma reunião da Assembleia Municipal (de referir que qualquer cidadão pode assistir a todas as reuniões das Assembleias Municipal e de Freguesia) pode facilmente constatar que o Presidente da Câmara se limita a formalizar as suas decisões junto dos deputados. Tal qual rebanho de ovelhas bem escoltado pelos seus canídeos guardas, os deputados do partido de poder, e alguns dos outros, dizem “ámen” a tudo o que lhes seja apresentado sem colocar a menor questão ou pedir o menor esclarecimento. Abdicam assim do seu poder de decisão e entregam-no de mão beijada à vontade do Presidente da Câmara que passa a dominar Câmara e Assembleia duma só penada.
Conclusão
Nos últimos 33 anos de “Democracia Local” os detentores do poder nunca se dignaram a perguntar ao povo a sua opinião. Mas a lei obriga-os a submeterem-se ao sufrágio popular, agora de 4 em 4 anos. É esta a única altura em que de facto podemos dizer alguma coisa que tenha poder para mudar a situação das coisas. Por isso devemos TODOS ir votar.
No dia 11 de Outubro quando votarmos é preciso pensar a quem estamos a atribuir o poder. E, repetindo-me, pensar em quem foi apresentado projectos ao longo destes 4 anos, quem se preocupou em ir ao contacto com as pessoas, quem denunciou sistematicamente as políticas incorrectas.
O voto é um dos poderes mais importantes que é atribuído a cada um dos cidadãos. Importante demais para ser descartado assim sem mais nem menos. O meu, sei bem para quem é. É preciso que cada um pense bem a quem vai atribuir o seu.
E depois o povo não se deve demitir das suas funções de acompanhar e fiscalizar os eleitos que escolheu. Se as reuniões são publicas, é preciso ir assistir e intervir, sem medo. E se algo não estiver bem é preciso denunciar.
De mim, e dos meus, podem como sempre contar com o apoio para denunciar toda e qualquer anomalia. Mas também com o apoio para apresentar e levar à discussão pública todos os projectos que possa haver.
Bom Voto.


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publicado por Mário Lobo às 19:41
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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Mudam-se os Tempos...

 

Em 2002 uma comissão de moradores de Vila Meã fazendo uso dos direitos que assistem por lei aos cidadãos organizou-se num abaixo-assinado que enviou ao então Director de Serviços de Gestão de Recursos Geológicos (SGRG). Nesse documento vinham contestar a concessão de uma zona de exploração de caulinos, quartzos e feldspatos que iria praticamente invadir os seus quintais.
Pouco tempo depois, na reunião de 27 de Setembro de 2002, a Assembleia Municipal de Mortágua, dando voz aos anseios das populações, faz aprovar por unanimidade uma moção em que repudia e contesta a atribuição dessa concessão. Uma semana depois (2 de Outubro) a Câmara Municipal subscreve a moção da Assembleia Municipal, reforçando assim decisão já previamente tomada em 18 de Julho.
No seguimento da moção referida a Câmara Municipal de Mortágua, num extenso ofício ao SGRG, enumera quase uma dezena de motivos para a sua oposição a tal projecto. Em resumo, esses motivos prendiam-se quer com os riscos ambientais visto esta exploração abranger praticamente toda a bacia hidrográfica da Ribeira das Rigueiras, quer com o “incómodo” que viria a ser causado às populações vizinhas com os trabalhos de exploração durante o período da concessão.
 Da moção aprovada em 27 de Setembro transcrevem-se as seguintes linhas:
«(…) parece-nos não apresentar vantagens relevantes para o Concelho de Mortágua; antes pelo contrário, reconhece-se que a mesma traria algumas preocupações, particularmente de natureza ambiental e também a nível das infraestruturas rodoviárias.»
Recentemente o discurso oficial alterou-se, como podemos confirmar pela leitura do Editorial da Agenda da Câmara Municipal de Junho de 2008:
«Devemos potenciar e valorizar os recursos minerais existentes (…) As jazidas existentes de quartzo feldspato e caulino (…) são recursos naturais de importância estratégica para a industria cerâmica e representam uma riqueza natural (…) que deve ser potencia e valorizada.»
Esta preparação da opinião pública vem anteceder o anúncio por parte da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 17 de Outubro de 2008, da proposta de contrato de concessão para a exploração de caulinos por parte da empresa MotaMineral.
Agora todo este processo é feito em velocidade cruzeiro e as preocupações ambientais e rodoviárias, entre outras, esquecidas. A própria DGEG, à boa maneira da política de terra queimada e inevitabilidade do Partido Socialista, vem anunciar a área proposta “delimitada pela poligonal, cujos vértices (…) se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central”. Caso para perguntar: o que é isso de coordenadas Hayford-Gauss? Se (quase) ninguém sabe o que é isso será que o aviso cumpre a sua função intrínseca de avisar?
À DGEG o PCP pergunta se acha correcto avançar com esta concessão sem que as populações afectadas tenham o direito de ser informadas?
Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua e aos ilustres membros da Assembleia Municipal (que se mantêm na sua maioria desde 2002) o PCP pergunta: o que foi feito da moção então aprovada? Pergunta ainda o porquê da apatia pública destes órgãos, há 6 anos tão desejosos de respeitar as opiniões e desejos das populações, e agora tão prontamente solidários com este projecto estando mesmo em curso uma revisão do PDM de forma a definir no nosso Concelho uma zona para a extracção de minérios.
Não somos, nem nunca poderíamos ser contra o desenvolvimento do nosso Concelho. Mas temos a sólida convicção de que o Nosso Concelho é de todos os Mortaguenses e de que um projecto desta envergadura deve ser discutido e divulgado quase até à exaustão. Devem ser informadas principalmente as populações da encosta oeste da Várzea do Reguengo, aquelas que serão mais afectadas.
No seguimento da louvável prestação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal em 2002, o PCP exorta esses órgãos a promoverem, junto com a DGEG, uma sessão de esclarecimento na qual se informem as pessoas da dimensão e limites da área da exploração, bem como dos impactos possíveis no ambiente e no dia-a-dia dessas gentes.
Por último, e no seguimento do que já tinha sido feito no boletim de Fevereiro de 2008 publicando um mapa com as opções de traçado da A24 e do IC12, o PCP continua a pretender informar as populações publicando aqui o mapa da zona afecta à proposta de concessão de extracção de caulinos, quartzos e feldspatos.

 


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publicado por Mário Lobo às 17:37
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Domingo, 14 de Setembro de 2008
Cartas do Exílio - Publicação da Série I

Está completa a publicação da primeira "colecção" de correspondência trocada entre mim e a Câmara Municipal de Mortágua.

A consultar aqui.


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publicado por Mário Lobo às 03:33
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Sexta-feira, 1 de Junho de 2007
Ideias de Cousa Nenhuma

Resposta (?) ao artigo "Mortágua e a Eucaliptose".

da Autoria de Acácio Fonseca (Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mortágua)

Publicado na Defesa da Beira em 1 de Junho de 2007

 


 

Cá vamos cantando e rindo, pobres mas honrados, sim!!!

E assim iremos continuar por muitos e bons anos, pois não vislumbramos o progresso, que está aqui à mão.

Então andamos aqui a defender o eucalipto, que é a arvore mais terrível que ao Mundo Deus deitou, pois desertifica os terrenos, bebe-nos a água que é o bem mais precioso que temos, andando nós a construir barragens  e assim não tendo que as encher!!

Então, está bom de ver: não será melhor plantar freixos, amieiros, carvalhos, castanheiros, mas em vez de na orla de 60m dos cursos de água, porque não 600m, 6000m, 60Km, pois que a sombra, a seiva, os doces ou mesmo os frutos dariam igual ou maior rentabilidade?

Ou, porque não, em vez de mobilizar os solos, porque as terraplanagens são caras, não deixar crescer em geração espontânea?

Já viram a enorme produção de mel, e as amoras, o manancial de material lenhoso para alimentar a Central Termoeléctrica de… silvas?!

E a produção de leite e queijo marca Mortágua, retornando à pastorícia?!

E o Turismo rural, ou mesmo a indústria cinematográfica com imagens bucólicas dos pastorinhos apresentado os seus rebanhos nas serras do Arinto e do Linhar de Pala, tendo por fundo as Eólicas ao entardecer? Que riqueza que isso não irá trazer ao Concelho!!

Além disso, diminuía-se drasticamente a sinistralidade laboral no nosso País (a mais alta da Europa), pois acabavam-se os acidentes com motosserras, as gruas, os tractores agrícolas, diminuía-se o nosso consumo em combustíveis fósseis, equilibrava-se a nossa balança de transacções, por diminuição das importações, e contribui-se e de que maneira para a diminuição do buraco do ozono!

Finalmente, acabavam-se as preocupações com os fenómenos da migração clandestina e o desemprego dos nossos jovens, pois já não teríamos que nos preocupar com os cidadãos de Leste e Brasileiros que, teimosamente, ainda vêm para cá começando a trabalhar logo pelas 6 horas da manhã e aos Sábados também, quando nós ainda nos vamos deitar após uma noite de trabalho árduo.

Parecemos um Concelho de débeis mentais, pois andamos todos com o passo trocado, só eu é que o levo certo!!

 


 

Nota: Alguém se doeu com o meu texto... será?!?



publicado por Mário Lobo às 09:00
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Terça-feira, 22 de Maio de 2007
Mortágua e a Eucaliptose

Publicado na Defesa da Beira a 22 de Maio de 2007

 

 


 

 

“Devemos pugnar para que se altere a legislação, que nos impeça de florestar com eucaliptos, terrenos que para outra coisa não servem, ou pelo menos, no nosso entender, não nos dão tanta rentabilidade (...) ” – Assim falou o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mortágua no decorrer da Sessão Solene do dia do Município.

É certo e sabido que a extracção de madeira trás grande rendimento às gentes do Concelho. É este, portanto, um assunto de difícil abordagem. Não somos, como é óbvio, contra o desenvolvimento e sustentabilidade do Concelho, mas sim a favor de um desenvolvimento sustentável e com futuro.

O nosso Concelho possui 83% da sua área total com floresta. A área com eucalipto atingia, já em 2001, os 68% do total do território. Com esta taxa de florestação o Concelho (com 251Km2) contribui com 27,5% da produção florestal da Sub-Região Dão-Lafões (3489Km2, onde Mortágua representa 7% da área).

Ora a lei torna dependente de autorização da Direcção Regional de Recursos Florestais a plantação ou replantação do eucalipto quando a área já existente ultrapasse os 25% do Concelho. Esta autorização deve ser fundamentada devendo em alguns casos incluir um estudo de impacto ambiental. (Decreto-Lei nº175/88)

Seguindo pela legislação fora, é ainda proibido plantar eucaliptos “a menos de 20 metros de terrenos cultivados e a menos de 30 de nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos”. Estas distâncias não são aleatórias, pois estudos efectuados no país de origem do eucalipto, a Austrália, revelam que uma mata de eucalipto seca os terrenos em 10 metros de profundidade e até 50 metros das suas extremas. (Decreto-Lei nº 28039, de 14/09/1937)

É ainda obrigatório garantir a existência de “corredores ecológicos ao longo das linhas de água” numa distância de até 60 metros, “constituídos pela vegetação natural ou com recurso a folhosas tradicionais”. Obriga também a lei a que se preservem “todos os núcleos de vegetação natural constituídos por espécies florestais folhosas, nomeadamente carvalhos, freixos, amieiros e castanheiros”. (Portaria nº528/89)

Assim, e conhecendo a nossa realidade (aqui pego uma vez mais nas palavras do ilustre Presidente da Mesa da Assembleia Municipal), “pois que parece que este Concelho, virou um Concelho de malfeitores”. Concordo com o Sr. Presidente em que não somos malfeitores, mas somos com toda a certeza um Concelho com uma mancha florestal completamente fora-da-lei.

O Plano Regional de Ordenamento Floresta Dão-Lafões vem apresentar uma série de soluções alternativas ao eucalipto, de menor impacte ambiental e também de generosa rentabilidade.

A legislação referida não existe para impedir o desenvolvimento rural. Existe sim para que este se faça de forma sustentada e com o menor dano possível para que os vindouros possam ainda usufruir da maior riqueza que o Concelho de Mortágua possui: A Floresta.



publicado por Mário Lobo às 09:00
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