Como o prometido é devido, lá publicou Agenda (da Câmara) Municipal a segunda parte do "artigo" sobre a florestação.
E tal como em relação à primeira parte não poderia deixar de reafirmar os meus parabens.
Lá estão as limitações à "(re)arborização com espécies de crescimento rápido".
Mas onde terei eu já lido alguma coisa sobre isso?!
Ah! Já sei... foi aqui.
Foi necessário um alerta para que a autarquia se decidisse a cumprir a lei. Mas, de qualquer forma, ainda bem que surge este alerta.
Seria talvez necessário esclarecer qual a posição da Assembleia Municipal sobre isso, já que parece que o Presidente da mesma tem uma opinião muito particular sobre este assunto.
Já não sou, assim parece, o único a preocupar-me com o ordenamento florestal no nosso concelho. Após as posições assumidas pelo Presidente da Assembleia Municipal, que em discurso oficial comprometeu este organismo no que toca à politica florestal, eis que o Presidente da Câmara vem alertar, na Agenda (da Câmara) Municipal, para a necessidade de requerer licença para a movimentação de solos (para lavrar).
A necessidade de requerer licença é já antiga (Decreto-Lei nº 139/89) mas mais vale tarde que nunca.
Resta agora esperar o próximo número do autarquico boletim para ver quais as "questões relaccionadas com a plantação das espécies florestais" que vão ser abordadas.
Parabéns Sr. Presidente por tentar levar o nosso Concelho ao cumprimento da lei. Alerto-o no entanto para a possibilidade da criação de um conflito institucional entre a Câmara e a Assembleia pois assomam-se divergentes as opiniões dos presidentes destes dois órgãos.
Resposta (?) ao artigo "Mortágua e a Eucaliptose".
da Autoria de Acácio Fonseca (Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mortágua)
Publicado na Defesa da Beira em 1 de Junho de 2007
Cá vamos cantando e rindo, pobres mas honrados, sim!!!
E assim iremos continuar por muitos e bons anos, pois não vislumbramos o progresso, que está aqui à mão.
Então andamos aqui a defender o eucalipto, que é a arvore mais terrível que ao Mundo Deus deitou, pois desertifica os terrenos, bebe-nos a água que é o bem mais precioso que temos, andando nós a construir barragens e assim não tendo que as encher!!
Então, está bom de ver: não será melhor plantar freixos, amieiros, carvalhos, castanheiros, mas em vez de na orla de 60m dos cursos de água, porque não 600m, 6000m, 60Km, pois que a sombra, a seiva, os doces ou mesmo os frutos dariam igual ou maior rentabilidade?
Ou, porque não, em vez de mobilizar os solos, porque as terraplanagens são caras, não deixar crescer em geração espontânea?
Já viram a enorme produção de mel, e as amoras, o manancial de material lenhoso para alimentar a Central Termoeléctrica de… silvas?!
E a produção de leite e queijo marca Mortágua, retornando à pastorícia?!
E o Turismo rural, ou mesmo a indústria cinematográfica com imagens bucólicas dos pastorinhos apresentado os seus rebanhos nas serras do Arinto e do Linhar de Pala, tendo por fundo as Eólicas ao entardecer? Que riqueza que isso não irá trazer ao Concelho!!
Além disso, diminuía-se drasticamente a sinistralidade laboral no nosso País (a mais alta da Europa), pois acabavam-se os acidentes com motosserras, as gruas, os tractores agrícolas, diminuía-se o nosso consumo em combustíveis fósseis, equilibrava-se a nossa balança de transacções, por diminuição das importações, e contribui-se e de que maneira para a diminuição do buraco do ozono!
Finalmente, acabavam-se as preocupações com os fenómenos da migração clandestina e o desemprego dos nossos jovens, pois já não teríamos que nos preocupar com os cidadãos de Leste e Brasileiros que, teimosamente, ainda vêm para cá começando a trabalhar logo pelas 6 horas da manhã e aos Sábados também, quando nós ainda nos vamos deitar após uma noite de trabalho árduo.
Parecemos um Concelho de débeis mentais, pois andamos todos com o passo trocado, só eu é que o levo certo!!
Nota: Alguém se doeu com o meu texto... será?!?
Publicado na Defesa da Beira a 22 de Maio de 2007
“Devemos pugnar para que se altere a legislação, que nos impeça de florestar com eucaliptos, terrenos que para outra coisa não servem, ou pelo menos, no nosso entender, não nos dão tanta rentabilidade (...) ” – Assim falou o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Mortágua no decorrer da Sessão Solene do dia do Município.
É certo e sabido que a extracção de madeira trás grande rendimento às gentes do Concelho. É este, portanto, um assunto de difícil abordagem. Não somos, como é óbvio, contra o desenvolvimento e sustentabilidade do Concelho, mas sim a favor de um desenvolvimento sustentável e com futuro.
O nosso Concelho possui 83% da sua área total com floresta. A área com eucalipto atingia, já em 2001, os 68% do total do território. Com esta taxa de florestação o Concelho (com 251Km2) contribui com 27,5% da produção florestal da Sub-Região Dão-Lafões (3489Km2, onde Mortágua representa 7% da área).
Ora a lei torna dependente de autorização da Direcção Regional de Recursos Florestais a plantação ou replantação do eucalipto quando a área já existente ultrapasse os 25% do Concelho. Esta autorização deve ser fundamentada devendo em alguns casos incluir um estudo de impacto ambiental. (Decreto-Lei nº175/88)
Seguindo pela legislação fora, é ainda proibido plantar eucaliptos “a menos de 20 metros de terrenos cultivados e a menos de 30 de nascentes, terras de cultura de regadio, muros e prédios urbanos”. Estas distâncias não são aleatórias, pois estudos efectuados no país de origem do eucalipto, a Austrália, revelam que uma mata de eucalipto seca os terrenos em 10 metros de profundidade e até 50 metros das suas extremas. (Decreto-Lei nº 28039, de 14/09/1937)
É ainda obrigatório garantir a existência de “corredores ecológicos ao longo das linhas de água” numa distância de até 60 metros, “constituídos pela vegetação natural ou com recurso a folhosas tradicionais”. Obriga também a lei a que se preservem “todos os núcleos de vegetação natural constituídos por espécies florestais folhosas, nomeadamente carvalhos, freixos, amieiros e castanheiros”. (Portaria nº528/89)
Assim, e conhecendo a nossa realidade (aqui pego uma vez mais nas palavras do ilustre Presidente da Mesa da Assembleia Municipal), “pois que parece que este Concelho, virou um Concelho de malfeitores”. Concordo com o Sr. Presidente em que não somos malfeitores, mas somos com toda a certeza um Concelho com uma mancha florestal completamente fora-da-lei.
O Plano Regional de Ordenamento Floresta Dão-Lafões vem apresentar uma série de soluções alternativas ao eucalipto, de menor impacte ambiental e também de generosa rentabilidade.
A legislação referida não existe para impedir o desenvolvimento rural. Existe sim para que este se faça de forma sustentada e com o menor dano possível para que os vindouros possam ainda usufruir da maior riqueza que o Concelho de Mortágua possui: A Floresta.
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