Foi publicado no sítio internet da Câmara Municipal de Mortágua o anúncio de atribuição em PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) de perto de 5 milhões de euros para obras na Barragem do Lapão. É reforçada a ideia, que todos conhecemos, que a resolução do problema desta Barragem iria contribuir para o aproveitamento agricola da maior várzea do Distrito de Viseu.
É de esperar que seja desta que o Governo Central se decida a desbloquear esta situação o mais rápido possível. Devo concordar com a posição do Sr. Presidente da Câmara de que a resolução deste problema não esteja dependente de encontrar os culpados. Uma coisa pode ser feita em paralelo com a outra, porque se vamos estar à espera dum culpado para o obrigar a proceder à reparação desta infraestrutura, a experiência diz-nos que podemos esperar sentados. E isto se não se der o caso, como diz o Povo, da “culpa morrer solteira”.
Mas é um pouco estranho este anuncio e em nada explica a realidade dos factos.
Para começar já em 2009 o Orçamento de Estado, em PIDDAC, previa a atribuição de 2 milhões de euros para a resolução desta situação. Dinheiro esse que nunca foi disponibilizado. Tal como grande parte das verbas inscritas no PIDDAC. O Governo promete, orçamenta e depois nada faz.
Em segundo é de referir que o Orçamento de Estado para 2010 ainda não foi aprovado. O que existe é uma proposta de Orçamento de Estado que contempla esses 5 milhões para a Barragem do Lapão. Ora não será demais lembrar que o governo PS está em minoria e não consegue sozinho aprovar o Orçamento. Terá que o fazer em conjunto com outro(s) partido(s), e não se sabe quais os critérios que vão ser alterados nas negociações de voto.
Por último, estes 5 milhões, como bem refere o anuncio do sítio internet municipal, são repartidos por 3 anos, seja, de 2010 a 2012. Mas a verba não é repartida de forma igual.
Antes de avançar devo dizer que o facto de no Orçamento para 2010 o Governo aprovar verbas para 2011 isto não quer dizer que nesse ano elas venham a ser atribuidas. A aprovação do Orçamento de Estado só obriga o Governo no que toca ao ano a que se refere. E mesmo para esse ano obriga pouco, como se pode ver pelos 2 milhões prometidos para 2009.
Voltando ao tema, o que se verifica é uma atribuição de 300 mil euros para o ano de 2010 deixando um pouco mais de 4 milhões e meio para os dois anos seguintes.
Todos sabemos que as “grandes políticas governamentais” mudam mais rápido que os ventos, conforme se precise de ganhar apoios nesta ou naquela região do País. Ora, a “promessa” de dinheiro para 2011 de pouco ou nada vale. É preciso é ver a obra acabada.
Mas uma vez mais a experiência recomenda-nos esperar sentados. Basta olharmos para a famosa Autoestrada do Centro. De concurso em concurso, aí vai ela devagar devagarinho. Prometida há mais de 2 anos para começar rapidamente, ainda estamos à espera que seja adjudicada a concessão.
Temos então um anuncio de uma incerteza sobre uma proposta duma vaga possiblidade. Ou seja: ZERO.
Fosse realmente preocupação da autarquia a agricultura do Concelho e teria já, por certo, usufruido da outra metade deste projecto hidroagricola que já está pronto. É que ao cimo do outro “braço” desta várzea em ‘U’ temos uma barragem cheiinha desde 2003 à “espera da morte da bezerra”.
Temos ainda a restauração de alguns sistemas de regadio locais sem nenhuma preocupação de integração com um sistema mais abrangente que surgirá quando as duas barragens estiverem operacionais.
Mas para avançar com o regadio não precisamos de esperar que o Governo finalmente se decida a patrocinar tal obra. Muito antes das barragens já havia regadío em Mortágua. As populações construiram represas ao longo das ribeiras e pequenas redes de canais que lhes permitiam levar a água aos seus terrenos.
Mas com o avançar dos tempos as pessoas passaram a ter outros empregos que não a agricultura, dedicando-se a esta só nos seus tempos livres. Não sendo já agricultores “profissionais” e tendo outras ocupações e, sobretudo, preocupações, as populações descuraram, nalguns locais, estes diques e os respectivos canais de irrigação.
Claro que a recuperação destas infraestruturas requer uma intervenção de alguma envergadura e demorada, com impacto muito menos imediato que o anúncio de 5 milhões de euros. Mas ainda assim acreditaria mais depressa na promessa de meio milhão de euros, para 3 anos, por parte da Câmara do que nestes 5 milhões por parte do Governo.
Se há de facto preocupação com a agricultura local, é mostrá-lo... em números.
Ao comprometer-se realmente com a recuperação do sector agricola local, ao invés de apregoar as parangonas do Governo Central, a autarquia local estaria a demarcar-se dos que regam e a colocar-se ao lado dos que querem regar.

Não podia deixar de vos transmitir isto:

A mensagem de Natal do 1º ministro,
ou a falta de rigor como instrumento de manipulação política

O 1º ministro, na sua mensagem de Natal, com o objectivo de convencer os portugueses de que o seu governo estava a resolver os problemas do País manipulou dados e utilizou-os de uma forma pouco rigorosa. Para tornar a sua mensagem mais credível utilizou o próprio nome do INE.

Sócrates afirmou textualmente o seguinte: "Segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, neste dois últimos anos e meio a economia criou em termos líquidos 106.000 postos de trabalho". No entanto, os dados do INE não permitem fazer tal afirmação. Efectivamente, se a comparação for feita com base em trimestres homólogos conclui-se que o crescimento do emprego não foi aquele que o 1º ministro afirmou (106 mil postos de trabalho), mas um outro muito diferente. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2007 o aumento foi apenas de 41,3 mil postos de trabalho; entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007 foi somente de 22,6 mil postos de trabalho; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007 o crescimento foi de 70,3 mil postos de trabalho. Se a comparação for feita entre a média do emprego nos primeiros três trimestres de 2005 (5.118,8 mil) e a média do emprego nos três primeiros trimestres de 2007 (5.163,5 mil), em que o efeito da sazonalidade está mais diluído, o aumento de postos de trabalho é apenas de 44,7 mil, o que corresponde a 42% do aumento referido por Sócrates na sua mensagem de Natal. E mesmo este crescimento reduzido do emprego é aparente pois, entre 2005 e 2007, o emprego total aumentou em 44,7 mil, mas o emprego a tempo parcial cresceu em 45,2 mil. Portanto, o crescimento do emprego que se verificou-se deveu-se apenas ao aumento do emprego a tempo parcial porque o emprego a tempo completo até diminuiu. E a remuneração de um emprego a tempo parcial corresponde apenas a cerca de 47% da remuneração de um emprego a tempo completo (em 2006, segundo o INE, a remuneração média a tempo completo era de 730 euros, e a tempo parcial de apenas 340 euros). Os dados do INE mostram também que esse aumento foi conseguido fundamentalmente através de emprego precário pois, entre 2005 e 2007, os contratos a prazo aumentaram em 95,8 mil, enquanto os contratos sem termo diminuíram em 27,2 mil. Um problema extremamente preocupante é a destruição líquida elevada e crescente de postos de trabalho destinada aos trabalhadores de escolaridade e qualificação mais elevadas. Assim, segundo o INE, o numero de postos de trabalho destinados a "quadros superiores" + ""Especialistas de profissões intelectuais e cientificas" + "Técnicos profissionais de nível intermédio" diminuiu, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2007, em 89,9 mil; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007, a redução de postos de trabalho destinadas àqueles três grupos já foi de 123 mil.

A questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que o 1º ministro chegou ao valor "milagroso" de 106 mil postos de trabalho criados durante o seu governo? Fazendo a seguinte conta: subtraiu ao valor do emprego no 3º Trimestre de 2007 o valor do emprego no1º Trimestre de 2005. Mas essa comparação é tecnicamente incorrecta tendo em conta o carácter sazonal do emprego. Como toda a gente sabe, mas o 1º ministro parece que ignora, o emprego no 3º Trimestre do ano, portanto em pleno Verão, devido às férias e turismo é transitoriamente muito mais elevado do que o emprego no 1º Trimestre do ano, ou seja, em pleno Inverno. Mas para o 1º ministro Sócrates não existe diferença. Será ignorância ou é feito propositadamente esperando assim enganar os portugueses? – É a questão que deixamos aqui para reflexão dos leitores

A segunda ideia que Sócrates pretendeu fazer passar como verdadeira no seu discurso é que a situação do ensino e da qualificação melhoraram significativamente em Portugal durante o seu governo. No entanto, tanto os dados do Eurostat como do INE desmentem o 1º ministro. Assim de acordo com o Eurostat:

(1) A percentagem da população com idade entre os 20 e 24 anos possuindo, pelo menos, o ensino secundário não aumentou em Portugal pois, em 2004, era 49,6% e , em 2006, também 49,6%, quando a nível da UE27 era de 77,8% em 2006;

(2) A percentagem da população adulta com idade entre os 25 e 64 anos que participou em acções de formação e educação tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 4,3% para 3,8%, quando a nível da UE27 era de 9,6% em 2006;

(3) O abandono escolar praticamente não tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 39,4% para 39,2%, quando na UE27 era de 15,3% em 2006. E segundo o INE, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007, o numero de alunos com 15 e mais anos diminuiu em Portugal de 779,2 mil para 753,6 mil e, no 3º Trimestre de 2007, eram apenas 716,3 mil, o que parece revelar um preocupante fenómeno de abandono escolar mesmo em 2007.

Este é um resumo de um estudo efectuado por Eugénio Rosa, disponibilizado aqui.