O Juiz de Fora

A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Mudam-se os Tempos...

Em 2002 uma comissão de moradores de Vila Meã fazendo uso dos direitos que assistem por lei aos cidadãos organizou-se num abaixo-assinado que enviou ao então Director de Serviços de Gestão de Recursos Geológicos (SGRG). Nesse documento vinham contestar a concessão de uma zona de exploração de caulinos, quartzos e feldspatos que iria praticamente invadir os seus quintais.

Pouco tempo depois, na reunião de 27 de Setembro de 2002, a Assembleia Municipal de Mortágua, dando voz aos anseios das populações, faz aprovar por unanimidade uma moção em que repudia e contesta a atribuição dessa concessão. Uma semana depois (2 de Outubro) a Câmara Municipal subscreve a moção da Assembleia Municipal, reforçando assim decisão já previamente tomada em 18 de Julho.

No seguimento da moção referida a Câmara Municipal de Mortágua, num extenso ofício ao SGRG, enumera quase uma dezena de motivos para a sua oposição a tal projecto. Em resumo, esses motivos prendiam-se quer com os riscos ambientais visto esta exploração abranger praticamente toda a bacia hidrográfica da Ribeira das Rigueiras, quer com o “incómodo” que viria a ser causado às populações vizinhas com os trabalhos de exploração durante o período da concessão.

Da moção aprovada em 27 de Setembro transcrevem-se as seguintes linhas:

«(…) parece-nos não apresentar vantagens relevantes para o Concelho de Mortágua; antes pelo contrário, reconhece-se que a mesma traria algumas preocupações, particularmente de natureza ambiental e também a nível das infraestruturas rodoviárias.»

Recentemente o discurso oficial alterou-se, como podemos confirmar pela leitura do Editorial da Agenda da Câmara Municipal de Junho de 2008:

«Devemos potenciar e valorizar os recursos minerais existentes (…) As jazidas existentes de quartzo feldspato e caulino (…) são recursos naturais de importância estratégica para a industria cerâmica e representam uma riqueza natural (…) que deve ser potencia e valorizada.»

Esta preparação da opinião pública vem anteceder o anúncio por parte da Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), em 17 de Outubro de 2008, da proposta de contrato de concessão para a exploração de caulinos por parte da empresa MotaMineral.

Agora todo este processo é feito em velocidade cruzeiro e as preocupações ambientais e rodoviárias, entre outras, esquecidas. A própria DGEG, à boa maneira da política de terra queimada e inevitabilidade do Partido Socialista, vem anunciar a área proposta “delimitada pela poligonal, cujos vértices (…) se indicam em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central”. Caso para perguntar: o que é isso de coordenadas Hayford-Gauss? Se (quase) ninguém sabe o que é isso será que o aviso cumpre a sua função intrínseca de avisar?

À DGEG o PCP pergunta se acha correcto avançar com esta concessão sem que as populações afectadas tenham o direito de ser informadas?

Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mortágua e aos ilustres membros da Assembleia Municipal (que se mantêm na sua maioria desde 2002) o PCP pergunta: o que foi feito da moção então aprovada? Pergunta ainda o porquê da apatia pública destes órgãos, há 6 anos tão desejosos de respeitar as opiniões e desejos das populações, e agora tão prontamente solidários com este projecto estando mesmo em curso uma revisão do PDM de forma a definir no nosso Concelho uma zona para a extracção de minérios.

Não somos, nem nunca poderíamos ser contra o desenvolvimento do nosso Concelho. Mas temos a sólida convicção de que o Nosso Concelho é de todos os Mortaguenses e de que um projecto desta envergadura deve ser discutido e divulgado quase até à exaustão. Devem ser informadas principalmente as populações da encosta oeste da Várzea do Reguengo, aquelas que serão mais afectadas.

No seguimento da louvável prestação da Assembleia Municipal e da Câmara Municipal em 2002, o PCP exorta esses órgãos a promoverem, junto com a DGEG, uma sessão de esclarecimento na qual se informem as pessoas da dimensão e limites da área da exploração, bem como dos impactos possíveis no ambiente e no dia-a-dia dessas gentes.

Por último, e no seguimento do que já tinha sido feito no boletim de Fevereiro de 2008 publicando um mapa com as opções de traçado da A24 e do IC12, o PCP continua a pretender informar as populações publicando aqui o mapa da zona afecta à proposta de concessão de extracção de caulinos, quartzos e feldspatos.

sinto-me:

tags: abrantes, assembleia municipal, cualinos, câmara municipal, dgeg, extração, geologia, informação, minérios, mortágua, pcp, ps, psd, rigueiras, sobral, vila meã, vila moinhos

publicado por Mário Lobo às 17:37
link do post | comentar | favorito

Segunda-feira, 10 de Março de 2008

Onde está o Wally?

Lembram-se daqueles livros "Onde está o Wally"?

Pois bem... Neste caso não é onde está o Wally, mas sim "Onde está o Plano Pormenor?".

No passado dia 22 de Fevereiro a Câmara Municipal de Mortágua faz publicar este aviso na Defesa da Beira (disponivél também no site da Autarquia).

O perido de consulta referido inicia-se com a publicação do mesmo aviso em Diário da República e dura por 15 dias úteis, de acordo com o Decreto-Lei 380/99. E assim foi, publicou-se o Aviso no dia 4 de Março.

Agora pergunto, no site da Câmara onde está o Plano Pormenor?

Entregam-se alvíssaras a quem o encontrar.

sinto-me:

tags: câmara, informação, lei, mortágua, plano de ordenamento, plano pormenor, site, zona industrial

publicado por Mário Lobo às 20:04
link do post | comentar | favorito

Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008

O Direito à Informação

Pronto... chamem-me gabarolas se quiserem, mas aqui fica a minha intervenção no Encontro de Eleitos e Activistas da CDU, em Armamar.

Camaradas,

Amigos,

A informação é hoje em dia um instrumento de poder, senão mesmo o instrumento de poder. O controlo da informação coloca quem a detém numa situação de maior capacidade de acção perante aos restantes.

Os presidentes de câmara e os caciques locais sabem bem disso. Controlam informação relativa às câmaras e juntas de freguesia que governam, divulgando-a a quem de seu interesse, promovendo as suas redes de influências e mantendo a oposição numa situação de inferioridade.

A liberdade de acesso à informação torna-se assim numa garantia da democracia e da igualdade.

O acesso à informação autárquica pode, havendo membros da CDU eleitos, através do Estatuto de Oposição.

Assim, e de acordo com o Estatuto de oposição:

Os titulares do direito de oposição têm o direito de ser informados regular e directamente pelos correspondentes órgãos executivos sobre o andamento dos principais assuntos de interesse público relacionados com a sua actividade.

As informações devem ser prestadas directamente e em prazo razoável, aos órgãos ou estruturas representativas dos partidos políticos e demais titulares do direito de oposição.

Mas grande parte da informação de respeito às câmaras é já de publicação obrigatória, em especial nos sites das autarquias. Diz a Lei das Finanças Locais:

Os municípios devem disponibilizar, quer em formato papel em local visível nos edifícios da câmara municipal e da assembleia municipal quer no respectivo sítio na Internet:

a) Os mapas resumo das despesas segundo as classificações económica e funcional e das receitas segundo a classificação económica;

b) Os valores em vigor relativos às taxas do IMI e de derrama sobre o IRC;

c) A percentagem da participação variável no IRS, nos termos do artigo 20.o;

d) Os tarifários de água, saneamento e resíduos quer o prestador do serviço seja o município, um serviço municipalizado, uma empresa municipal, intermunicipal, concessionária ou um parceiro privado no âmbito de uma parceria público-privada;

e) Os regulamentos de taxas municipais;

f) O montante total das dívidas desagregado por rubricas e individualizando os empréstimos bancários.

As autarquias locais, as respectivas associações e as entidades do sector empresarial local devem disponibilizar no respectivo sítio na Internet os documentos previsionais e de prestação de contas referidos na presente lei, nomeadamente:

a) Os planos de actividades e os relatórios de actividades dos últimos dois anos;

b) Os planos plurianuais de investimentos e os orçamentos, bem como os relatórios de gestão, os balanços e a demonstração de resultados, inclusivamente os consolidados, os mapas de execução orçamental e os anexos às demonstrações financeiras, dos últimos dois anos;

c) Os dados relativos à execução anual dos planos plurianuais.

Por fim, o cidadão comum pode sempre fazer uso da LADA (Lei de Acesso aos Documentos Administrativos) para aceder à informação que queira:

Todos, sem necessidade de enunciar qualquer interesse, têm direito de acesso aos documentos administrativos, o qual compreende os direitos de consulta, de reprodução e de informação sobre a sua existência e conteúdo.

A abrangência da LADA não se aplica somente aos órgãos das autarquias locais. É extensível a toda a administração pública e a empresas públicas: Escolas, Centros de Saúde, Hospitais, Repartições Públicas, Empresas Municipais e Intermunicipais, Associações de Municípios e de Freguesias, etc., etc., etc…

Todos estes organismos estão, por lei, obrigados a divulgar no seu site internet:

Todos os documentos, designadamente despachos normativos internos, circulares e orientações, que comportem enquadramento da actividade administrativa;

A estes podemos juntar, a título de exemplo, a obrigatoriedade de publicação na internet das actas de reuniões de câmara e assembleia municipal, editais, relatórios e estudos…

De acordo com a lei, e com opinião informal da CADA (Comissão que acompanha a execução da Lei de Acesso), empresas de direito privado que estejam na gestão de bens públicos são também passíveis de aplicação da LADA. Nomeadamente empresas concessionárias de distribuição de água e de recolha de lixo. Inclusive as sociedades anónimas que agora são criadas um pouco por todo o país para construir os tão anunciados centros escolares. Se vão construir e ser proprietárias de escolas, colocam-se sob a alçada da LADA.

A CADA (Comissão de Aceso aos Documentos Administrativos) é o órgão nacional que vela pelo livre acesso a toda esta informação. É a esta comissão que nos devemos dirigir sempre que os nossos direitos no âmbito da informação não sejam respeitados.

Diz-me a experiência que o acesso a estes documentos não é pacífico. Quem detêm o poder tentará por toda a forma inviabilizar a intenções de quem pretende obter qualquer informação. Desde ignorar a lei, a recusar os documentos, a usar-se do direito que têm de pedir parecer à CADA sobre a legalidade das nossas requisições com o único objectivo de adiar a entrega de documentos. Esta vontade de desinformar chegou, em dada ocasião, ao ponto de um presidente de junta nem sequer levantar uma carta registada por mim enviada. Portanto estejam preparados para tudo.

Camaradas,

Amigos,

O bom candidato da CDU é o candidato informado. Só assim poderemos ter uma participação correcta e incisiva.

É dever de todos os candidatos conhecer os orçamentos e planos de actividades, estar informado sobre os vários projectos que as autarquias levam a cabo. A única crítica válida é a crítica informada.

Restam duas formas de estar informado...

A primeira é assistir às reuniões de Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia, e às reuniões públicas das Câmaras Municipais.

A segunda, e sem dúvida a mais importante, é estar ligado ao povo. Ouvir o que o povo diz e o que pensa. Conhecer os seus anseios e vontades.

Por um Futuro Melhor,

Viva a Coligação Democrática Unitária.

sinto-me:

tags: acesso aos documentos, actas, cdu, eleições, informação, lei, orçamento

publicado por Mário Lobo às 23:58
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim

Amarelo

mortaguacontesta

Mário Lobo