A mensagem de Natal do 1º ministro,
ou a falta de rigor como instrumento de manipulação política

O 1º ministro, na sua mensagem de Natal, com o objectivo de convencer os portugueses de que o seu governo estava a resolver os problemas do País manipulou dados e utilizou-os de uma forma pouco rigorosa. Para tornar a sua mensagem mais credível utilizou o próprio nome do INE.

Sócrates afirmou textualmente o seguinte: "Segundo os dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística, neste dois últimos anos e meio a economia criou em termos líquidos 106.000 postos de trabalho". No entanto, os dados do INE não permitem fazer tal afirmação. Efectivamente, se a comparação for feita com base em trimestres homólogos conclui-se que o crescimento do emprego não foi aquele que o 1º ministro afirmou (106 mil postos de trabalho), mas um outro muito diferente. Entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º trimestre de 2007 o aumento foi apenas de 41,3 mil postos de trabalho; entre o 2º trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007 foi somente de 22,6 mil postos de trabalho; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007 o crescimento foi de 70,3 mil postos de trabalho. Se a comparação for feita entre a média do emprego nos primeiros três trimestres de 2005 (5.118,8 mil) e a média do emprego nos três primeiros trimestres de 2007 (5.163,5 mil), em que o efeito da sazonalidade está mais diluído, o aumento de postos de trabalho é apenas de 44,7 mil, o que corresponde a 42% do aumento referido por Sócrates na sua mensagem de Natal. E mesmo este crescimento reduzido do emprego é aparente pois, entre 2005 e 2007, o emprego total aumentou em 44,7 mil, mas o emprego a tempo parcial cresceu em 45,2 mil. Portanto, o crescimento do emprego que se verificou-se deveu-se apenas ao aumento do emprego a tempo parcial porque o emprego a tempo completo até diminuiu. E a remuneração de um emprego a tempo parcial corresponde apenas a cerca de 47% da remuneração de um emprego a tempo completo (em 2006, segundo o INE, a remuneração média a tempo completo era de 730 euros, e a tempo parcial de apenas 340 euros). Os dados do INE mostram também que esse aumento foi conseguido fundamentalmente através de emprego precário pois, entre 2005 e 2007, os contratos a prazo aumentaram em 95,8 mil, enquanto os contratos sem termo diminuíram em 27,2 mil. Um problema extremamente preocupante é a destruição líquida elevada e crescente de postos de trabalho destinada aos trabalhadores de escolaridade e qualificação mais elevadas. Assim, segundo o INE, o numero de postos de trabalho destinados a "quadros superiores" + ""Especialistas de profissões intelectuais e cientificas" + "Técnicos profissionais de nível intermédio" diminuiu, entre o 1º Trimestre de 2005 e o 1º Trimestre de 2007, em 89,9 mil; e, entre o 3º Trimestre de 2005 e o 3º Trimestre de 2007, a redução de postos de trabalho destinadas àqueles três grupos já foi de 123 mil.

A questão que naturalmente se coloca é a seguinte: Como é que o 1º ministro chegou ao valor "milagroso" de 106 mil postos de trabalho criados durante o seu governo? Fazendo a seguinte conta: subtraiu ao valor do emprego no 3º Trimestre de 2007 o valor do emprego no1º Trimestre de 2005. Mas essa comparação é tecnicamente incorrecta tendo em conta o carácter sazonal do emprego. Como toda a gente sabe, mas o 1º ministro parece que ignora, o emprego no 3º Trimestre do ano, portanto em pleno Verão, devido às férias e turismo é transitoriamente muito mais elevado do que o emprego no 1º Trimestre do ano, ou seja, em pleno Inverno. Mas para o 1º ministro Sócrates não existe diferença. Será ignorância ou é feito propositadamente esperando assim enganar os portugueses? – É a questão que deixamos aqui para reflexão dos leitores

A segunda ideia que Sócrates pretendeu fazer passar como verdadeira no seu discurso é que a situação do ensino e da qualificação melhoraram significativamente em Portugal durante o seu governo. No entanto, tanto os dados do Eurostat como do INE desmentem o 1º ministro. Assim de acordo com o Eurostat:

(1) A percentagem da população com idade entre os 20 e 24 anos possuindo, pelo menos, o ensino secundário não aumentou em Portugal pois, em 2004, era 49,6% e , em 2006, também 49,6%, quando a nível da UE27 era de 77,8% em 2006;

(2) A percentagem da população adulta com idade entre os 25 e 64 anos que participou em acções de formação e educação tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 4,3% para 3,8%, quando a nível da UE27 era de 9,6% em 2006;

(3) O abandono escolar praticamente não tem diminuído em Portugal pois, entre 2004 e 2006, passou de 39,4% para 39,2%, quando na UE27 era de 15,3% em 2006. E segundo o INE, entre o 2º Trimestre de 2005 e o 2º Trimestre de 2007, o numero de alunos com 15 e mais anos diminuiu em Portugal de 779,2 mil para 753,6 mil e, no 3º Trimestre de 2007, eram apenas 716,3 mil, o que parece revelar um preocupante fenómeno de abandono escolar mesmo em 2007.

Este é um resumo de um estudo efectuado por Eugénio Rosa, disponibilizado aqui.

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