O Juiz de Fora

A Palavra Livre de Mortágua

Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009

Carta Aberta à Nova Assembleia Municipal

Exmos. Srs. Deputados Municipais,

O órgão ao qual fostes eleitos, alguns pela primeira vez, é o de maior importância na Democracia Local. A vós caberá nos próximos 4 anos tomar todas as decisões de fundo sobre o nosso Concelho. Certo que as tarefas de carácter executivo são levadas a cabo pela Câmara Municipal, no entanto estas só são possíveis se enquadradas nas decisões por vós tomadas.

A vós caberá antes de mais a aprovação do Orçamento e do Relatório e Contas anuais a apresentar pelo órgão executivo (a Câmara Municipal). A vós caberá fiscalizar pela boa execução das políticas definidas e pela boa gestão do Orçamento Municipal.

Terão, por certo, consciência os Senhores de que não são nem de perto nem de longe conhecedores de toda a verdade. Também por isso existem paralelamente à Assembleia Municipal órgãos de cariz consultivo aos quais os Senhores Deputados recorrerão sempre que assim o entendam necessário. São estes órgãos os Conselhos Municipais. Há-os, entre outros, da Segurança, da Educação e da Juventude. Outros poderão ser criados se a Assembleia Municipal assim o entender, cabendo depois ao Presidente da Câmara a sua instalação.

Mas certo é também que não haverá um Conselho Municipal que contemple toda e qualquer área sobre a qual a Assembleia Municipal deve decidir. Por isso, diz a lei, que as reuniões da Assembleia Municipal são públicas e abertas à participação popular. Quer isto dizer que toda e qualquer pessoa tem o direito a assistir a estas reuniões e a nelas fazer-se ouvir.

Muito se tem falado nos últimos tempos em implementar uma Gestão Participada (ou Participativa) do município. Quer isto dizer que se pretende dar mais voz directa ao povo. Claro que se eleições houve a decisão final caberá sempre aos eleitos, mas não sendo estes (como já referi) senhores de toda a verdade, compete-lhes ouvir os eleitores sempre que estes entendam necessário. Pois toda a ajuda é pouca quando se pretendem tomar decisões que vão influenciar a vida de 10.000 pessoas. Para esta Gestão Participada é preciso, no entanto, garantir livre acesso a toda a documentação municipal existente a qualquer cidadão.

Em breve irá tomar posse a nova Assembleia Municipal, para a qual os Senhores Deputados foram eleitos. A primeira reunião não deve ser encarada como uma simples formalidade. É nessa reunião que se vai definir os moldes em que funcionará o Órgão Decisor Municipal durante os próximos 4 anos, portanto a mais simples decisão que se tome nessa primeira reunião terá impacto ao longo de todo o próximo mandato.

Se permitem gostaria de pedir aos Senhores Deputados que considerem incluir no Regimento da Assembleia Municipal estas minhas sugestões:

· Definir, como acontece já em muitos Concelhos do nosso país, que TODAS as reuniões da Assembleia Municipal, salvo eventual imperativo legal, se realizem ao Sábado à tarde de forma a permitir a participação popular desejada, interventiva ou não;

· Definir o tempo de intervenção dos munícipes para o fim do período antes da ordem do dia, permitindo assim aos populares que desejam intervir sobre um qualquer assunto a discutir nessa reunião ter uma opinião capaz de esclarecer a decisão a tomar;

· Garantir que todos os documentos a ser discutidos numa reunião da Assembleia Municipal sejam disponibilizados quer nos Paços do Concelho quer na Biblioteca Municipal para consulta pública, com o intuito de permitir aos munícipes que desejam intervir na reunião que se informem sobre os assuntos a discutir, e para que estes possam também detectar eventuais lapsos ou incorrecções, tão características aos Humanos. Também os autarcas são Humanos;

· Regulamentar a publicação no sítio internet da autarquia todos os documentos aprovados em reunião de Assembleia bem como as suas actas, como mandam a Lei das Finanças Locais e a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos. Com o intuito a garantir uma verdadeira participação popular esta publicação deve ser feita com a maior brevidade possível, o que não é tão complicado quanto isso pois hoje em dia todo e qualquer documento é feito com recurso ao computador;

· Por último promover a publicação de um Boletim Informativo relatando a actividade deste Órgão e explicando “ao comum dos mortais”, entre outras coisas, o Orçamento Municipal.

Despeço-me dos Senhores Deputados Municipais com o desejo dos melhor mandatos e de um trabalho feito para a população Mortaguense,

Mário Lobo

sinto-me: